DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 39, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6013315/2024-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 2/7/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora DANIELA DIAS MUNDIM, código 63780. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.439, DE 18 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido, no Processo nº 015218/24-00.093 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, Considerando o disposto no Ofício nº 04640/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (3832115), acompanhado de Parecer de Força Executória nº 00203/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (3832118); Considerando o disposto no Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, lavrado na Apelação Cível (198) 1002012-37.2017.4.01.4000; resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 2959, de 24 de abril de 2020, (1808820), publicado no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2020 (1812706), referente à prorrogação de cessão da servidora JÚNIA MARIA DE FREITAS TAPETY OLIVEIRA, matrícula 1081, ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, a contar da publicação deste At o . Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora constante do art. 1º, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato. JOSÉ COÊLHO FERREIRA ATO Nº 4.441, DE 18 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Ofício nº 3668552 e as informações nºs 3784079 e 3837963, contidos nos autos do Processo nº 000131/24-17.324 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no Provimento nº 105/2013, e, considerando a concessão de licença compensatória ao Dr. Wendell Petrachim Araújo, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 3ª CJM, nos períodos de 29 de julho a 2 agosto de 2024, 2 a 6 de setembro de 2024 e 21 a 25 de outubro 2024, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz Federal Substituto do citado Juízo, resolve: Art. 1º CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, a Dra. SHEYLA COSTA BASTOS DIAS, matrícula 843, Juíza Federal Substituta da Auditoria da 6ª CJM, para assumir a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 29 de julho a 2 agosto de 2024. Art. 2º CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. VITOR DE LUCA, matrícula 9437, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 2ª Auditoria da 2ª CJM, para assumir a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 2 a 6 de setembro de 2024. Art. 3º CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. DIÓGENES MOISES PINHEIRO, matrícula 8151, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 5ª CJM, para assumir a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 21 a 25 de outubro de 2024. JOSÉ COÊLHO FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 794, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010850- 89.2023.4.01.8004, resolve: I - REVOGAR, a partir de 19/07/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da servidora ADRIANA PINHO JOAZEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para ocupar cargo em comissão, autorizada pela Portaria 776/2023, de 19/06/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20/06/2023. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 797, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018416- 67.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor THOMAZ AMÉRICO DA SILVA NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em comissão. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 925, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018416- 67.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor THOMAZ AMERICO DA SILVA NETO, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Candice Lavocat Galvão Jobim, em decorrência da exoneração de Alexsandra Maria Borges Veloso Bernardes. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 926, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015325- 03.2023.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 19/07/2024, a servidora ALEXSANDRA MARIA BORGES VELOSO BERNARDES, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Candice Lavocat Galvão Jobim. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 932, DE 18 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0017717- 76.2024.4.01.8000, resolve DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor WELLERSON DUARTE NEVES OLIVEIRA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 09/07/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 933, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005302-31.2024.4.01.8010, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FELIPE GONTIJO LOPES para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, responder pelo acervo da 2ª Vara daquela Subseção, a partir de 13/7/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 934, DE 18 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002190- 51.2024.4.01.8011, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor SULLYVAN DA SILVA MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 19/06/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 935, DE 18 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004030- 11.2024.4.01.8007-TRF1, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 04, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, ocupado pelo servidor RONALDO JONES SÁ DE ALBUQUERQUE JUNIOR, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 10/07/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº 249 TRF2-ATP, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00767, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CRISTINA VIEIRA SOARES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº 250 TRF2-ATP, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00724, resolve: RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2024/00199, de 17.06.2024, publicado no DOU, Seção 2, de 19.06.2024, que declarou a vacância do cargo efetivo ocupado pelo servidor LEANDRO DE PAIVA LOPES SILVA, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera municipal, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal, para fazer constar "Analista Judiciário/Análise de Sistemas de Informação", em lugar de "Analista Judiciário/Informática-Desenvolvimento", mantendo-se os efeitos a contar de 29.05.2024. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº 254 TRF2-ATP, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00344, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 10.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora CAMILE JATOBÁ DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA