DOMCE 22/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3507

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GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.19.01

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.07.19.01. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS torna público o interesse da Administração em obter propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2024.07.19.01, fundamentado no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE CAMPANHA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O INCREMENTO DE RECEITA NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO IPTU 2024 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.acopiara.ce.gov.br. e https://www.comprasacopiara.com.br/. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço encontrado até o momento, através do portal de compras de Acopiara, no site: https://www.comprasacopiara.com.br/, até às 14 horas do dia 25 de julho de 2024.
Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:9403692D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 432/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando que a exoneração figura como causa de vacância dos cargos públicos, seja de provimento efetivo ou comissionado, conforme disposto na Lei Municipal nº 540/2011; Considerando que a exoneração de cargo público de provimento efetivo poderá ocorrer a pedido do servidor, nos termos do art. 31 da Lei Municipal nº 540/2011; Considerando que o servidor a seguir qualificado apresentou pedido expresso de exoneração do cargo que ocupa, pedido esse protocolado em 19 de julho de 2024; Considerando ainda que não há óbice para a exoneração de servidor público no período de vedação eleitoral, haja vista que o ato decorre de pedido expresso do servidor não sendo, portanto, ato administrativo praticado ex officio, nos termos do art. 73, V, da Lei 9.504/97
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o Sr. Vinicius Freire Pereira, portador de CPF nº 035.327.173-01, RG: 2007319870-0, expedida por SSP/CE, do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o disposto no Art. 31 da Lei nº. 540/2011. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal
Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:A41DDE62

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°433/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, o servidor CICERO VANDERLEY DOS ANJOS DE SOUZA do cargo de ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO UNIDADE HOSPITALAR, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°138/2024. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:F43BC291

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.03.20.01.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.03.20.01. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e na proposta da Contratada, partes integrantes deste, independentemente de transcrição. OBJETO DO ADITIVO: Acrescer ao contrato os quantitativos discriminados abaixo, resultando no acréscimo de R$ 20.700,00 (Vinte mil e setecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c Art. 125 da Lei Federal Nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA DE SAÚDE – Sra. Fernanda Pereira de Sousa e BETANIAMED COMERCIAL LTDA – Sr. Leonardo Antônio Rodrigues Cury. DATA: Aratuba/CE, 09 de julho de 2024. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:5687CB2C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.03.20.02.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.03.20.02. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e na proposta da Contratada, partes integrantes deste, independentemente de transcrição. OBJETO DO ADITIVO: Acrescer ao contrato os quantitativos discriminados abaixo, resultando no acréscimo de R$