DOMCE 22/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3507

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SUPLENTE – Gabriela Ferreira Alves Secretaria de Educação Básica TITULAR – Antônia Valesca Cordeiro de Macedo SUPLENTE – Antônia Ferreira Lima de Souza Secretaria de Cultura Esporte e Turismo.
TITULAR – Antônio Nyck Wállace Tavares Freire SUPLENTE – Jucyanny de Sousa Ferreira Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente TITULAR - Tayná Pires Ferreira SUPLENTE - Sérgio Alves de Souza

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 077/2023, de 14 de agosto de 2023 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE JULHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:BF193598

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.122, DE 19 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 380.488,04 (trezentos e oitenta, quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), referente ao mês de julho de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, CEARÁ, em 19 de julho de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:D69C80DD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS 1º TERMO ADITIVO EDITAL PNAB - ORÓS/CE

1º TERMO DE ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DE ORÓS - JOSÉ RIBEIRO DANTAS (SR. DANTAS) - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB

A Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, o 1º Termo de Aditivo ao Edital de Chamamento Público nº 001/2024 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DE ORÓS - JOSÉ RIBEIRO DANTAS (SR. DANTAS) - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB, com a alteração das seguintes disposições:

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de efetivar dos direitos fundamentais à cultura, previstos nos arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de melhor regulamentar a operacionalização do subsidio definido pela Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), no âmbito Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização dos recursos percebidos pelo ente municipal em virtude da mencionada lei; RESOLVE: tornar público o 1º TERMO ADITIVO ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DE ORÓS – JOSÉ RIBEIRO DANTAS (SR. DANTAS) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB/ORÓS/CE, nos seguintes termos:

1º - A COMISSÃO ORGANIZADORA resolve acatar mudança de natureza juridica para categoria 1: Premiação para instituições de pontos de cultura ou trajetória de grupo cultural com ou sem certificação de reconhecimento pelo Ministério da Cultura MINC com localização na Zona Rural” regida pelo Edital n°, 001/2024 da Secretaria da Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições, torna pública a ALTERAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE PESSOA FISICA COM TRAJETÓRIA CULTURAL NA CIDADE DE ORÓS/CE.

2º - Permanece inalteradas as demais disposições do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DE ORÓS - JOSÉ RIBEIRO DANTAS (SR. DANTAS) - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB-ORÓS/CE

ORÓS, 19 DE JULHO DE 2024.

TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE Secretária de Turismo, Cultura e Evento de Orós/CE.

Publicado por: Taynana Augusto da Silveira Lima Verde Código Identificador:E27C3BF9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO

AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2024-CP

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de reforma do Centro Comunitário Governador Virgílio Távora, junto à Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do município de Palhano, Estado do Ceará. Local do edital: https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php e www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 8:30 AM do