DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200091 91 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 08659.016032/2020-56. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de copeiro, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 15/11/2024 a 15/11/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado, observando o que consta no processo administrativo n° 08659.016032/2020-56, a ser executado nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 16/11/2024 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.869,52. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 1/2024 Processo: 08668.008324/2024-30. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Órgão Beneficiário da Transferência: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 10.496.806/0001-49. Objeto: Transferência externa dos veículos de GM/S10 de placas OVQ-5B72 e GM/TRAILBLAZER de placas QRQ-7E04, em caráter permanente e sem ônus. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN PRF nº 128/2024. Data de assinatura: 19/07/2024. Bruno Ribeiro Dias - Superintendente - Paulo Borges da Cunha - Reitor SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.003995/2024-33. Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 07.764.000/0001-07 - AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de ração canina seca - raças grandes, para atender demanda da superintendência da polícia rodoviária federal no rio de janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/06/2024 a 17/06/2029. Valor Total: R$ 37.416,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 8671.001906/2023-55 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Acordo de Cooperação Técnica PARTICIPANTES: A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.394.494/0127- 38, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RONDÔNIA, inscrito no CNPJ/MPF sob o número 04.381.083/0001-67. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Segunda, I, do Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023, bem como a prorrogação da vigência da parceria. VIGÊNCIA: O Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023 vigorará por mais 1 (um) ano, contado da data de sua publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público - DEMP, podendo este prazo ser prorrogado e modificado conforme critérios de interesse, oportunidade e conveniência de ambas as instituições, em comum acordo. ASSINANTES: LUCIANA DA SILVA ALVES, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, e IVANILDO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral de Justiça. DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEMP: 17/07/2024 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 21/2024 PROCESSO Nº 08671.002124/2023-33 PARTICIPANTES: A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.394.494/0127-38, e o ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC/RO, inscrita no CNPJ/MPF sob o número 04.793.055/0001-57. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer ações integradas entre SESDEC e PRF, integração de ações, por meio de compartilhamento de instalações, sistemas, tecnologias, ações de segurança pública e ocupação do Centro Integrado de Operações - CIOP, da SESDEC. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo que qualquer alteração ou revisão deverá ocorrer mediante a celebração de termo aditivo desde que haja anuência das partes. ASSINANTES: LUCIANA DA SILVA ALVES, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE LEILÃO Nº 4/2024 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - SPRF-SC, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais, que no local, data e horário indicados no Edital N° IV 2024-PRF/SC e ANEXO I (12/08/2024 e 14/08/2024), disponíveis nos endereços eletrônicos "www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/leiloes-prf/santa-catarina" e "www.kronbergleiloes.com.br", realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como CIRCULAÇÃO, SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR APROVEITÁVEL E SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à SPRF-SC. Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, combinado com a Resolução 623 do CONTRAN, os proprietários/detentores legais terão até o último dia útil anterior a realização da sessão do leilão, desde que emitido/apresentado o respectivo licenciamento anual vigente e quitado todos os débitos vinculado ao bem, para retirada dos mesmos, sob pena de ser vendidos na respectiva hasta pública. ANA PAULA DUCATTI Presidente da Comissão de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000137202416 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: QYT0A45, RECIFE LOGISTICA, TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 437750001, F000007294, 19/03/2024, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; FBO2491, MICHEL ZEFERINO BASILIO 12252084677, 894640001, G002768617, 19/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; OMN1C09, MARGRANI MARMORES E GRANITOS LTDA, 968810001, G002971489, 19/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; HTY0602, KACAN INDUSTRIAL PRODUTOS LIMPA FACIL LT, 213930001, G003149303, 19/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; LLF9H18, IPE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 876260004, G003076846, 19/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; HTY0602, KACAN INDUSTRIAL PRODUTOS LIMPA FACIL LT, 213930001, G003149307, 19/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; FCZ7D41, DOUBLE S LOGISTICA LTDA, 626970001, G003303316, 19/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; RLY1F65, COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, 375830065, G003309500, 19/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; RLY1F65, RP COM DE GAS LTDA ME, 806630001, G003309501, 19/03/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; EOF1932, TRANSPORTES LUFT LTDA, 894020005, G000420003, 19/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; PVH7202, KEMIGAS LTDA, 570380003, G002768612, 19/03/2024, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; PVH7202, KEMIGAS LTDA, 570380003, G002768613, 19/03/2024, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; PVH7202, KEMIGAS LTDA, 570380003, G002768614, 19/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; BBE8734, JOSE UILSON DOS SANTOS, 195225, G003006845, 19/03/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; DOR5A24, LOCABENS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 335760001, G003303305, 19/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; DOR5A24, PETROCAMP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 849650001, G003303308, 19/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; RFK8F77, BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 500010007, F000007288, 19/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; OKB6E25, TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 676540001, G002971488, 19/03/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; FBO2491, MICHEL ZEFERINO BASILIO 12252084677, 894640001, G002768616, 19/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; LSE6242, BATERIAS BARRA NOTA 10 LTDA, 508750001, G003283160, 19/03/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; LSE6242, BATERIAS BARRA NOTA 10 LTDA, 508750001, G003283161, 19/03/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; HTY0602, KACAN INDUSTRIAL PRODUTOS LIMPA FACIL LT, 213930001, G003149302, 19/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; RLY1F65, COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, 375830065, G003309497, 19/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/09/2024; . .08666037347202129 .Ruan Rogerio Windisch Andre Luiz Nardelli .R448292491 .Indeferido . .08669007791202271 .Sanches Participacoes Ltda .T548048797 .Indeferido . .08669015348202273 .Sandra Regina Ferrazza Jacyntho .R572083602 .Indeferido . .08669038872202131 .SF Sanvido Transportes Eireli .R510521495 .Indeferido . .08669034148202139 .SF Sanvido Transportes Eireli .R487979656 .Indeferido . .08669008603201764 .Silvana Medeiros Machado .T104810181 .Indeferido . .08669046747201981 .Thamara Lorenzoni Bilibio Itamar Bilibio .R449248321 .Indeferido . .08669044893201971 .Thamara Lorenzoni Bilibio .R448132297 .Indeferido . .08669004576202056 .Thiago Fernandes Jitsumori .T206329024 .Indeferido . .08659041273202114 .Transprego Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda .R488684846 .Indeferido . .08659041166202196 .Transprego Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda .R483370185 .Indeferido . .08669012805202197 .Transprego Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda .R492248067 .Indeferido . .08669017848202169 .Valdir Jose Pereira .R478719221 .Indeferido . .08669017855202161 .Valdir Jose Pereira .R478007108 .Indeferido . .08659042279202117 .Valdir Jose Pereira .R487673182 .Indeferido . .08669017852202127 .Valdir Jose Pereira .R478644795 .Indeferido . .08669017850202138 .Valdir Jose Pereira .R478718586 .Indeferido . .08669017844202181 .Valdir Jose Pereira .R478761767 .Indeferido . .08669017853202171 .Valdir Jose Pereira .R478767595 .Indeferido . .08669013179201931 .Valerio Alves de Almeida .T170442446 .Indeferido . .08669018588202220 .Vanda Marques Lontra Gauna .T539070238 .Indeferido . .08669034403202062 .Vaudeni Premiani .T483564826 .Indeferido . .08669003990202218 .Wanderson Alves da Silva .T541530763 .Indeferido . .08669022889202177 .Willian Carvalho de Andrade .T202532275 .Indeferido . .08669027640201852 .Willian Goncalves Carlini .T154373869 .Indeferido LUIS ALBERTO SAKAI Coordenador-Geral da JARI PRF/MS