Dia Oficial

Diário Oficial da União · 22/07/2024 · pág. 75

DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072200075 75 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 IV - Será admitida a pré-inscrição, até o dia 25/7/2024, para o provimento do cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste Edital, ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da Administração; V - Para efeito do item IV, não se considera na eventual remoção a que ocorrer dentro da sede da Seção ou da Subseção Judiciária; VI - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 29/7/2024. É vedada a desistência da desistência; VII - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6); VIII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011. No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º); IX - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso de término do prazo no final de semana ou feriado; X - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA Desª. MÔNICA SIFUENTES CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 19 DE JULHO DE 2024 1ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (CRESS-DF), no uso das suas atribuições legais e regimentais, convoca as(os) Assistentes Sociais regularmente inscritas(os) no âmbito da jurisdição deste regional para a 1ª Assembleia Geral Ordinária, que será realizada em 03 de agosto de 2024, às 09h00, em primeira chamada, e às 09h30, em segunda chamada, no auditório do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (SINDSASC), localizado no SCS, Quadra 01, Bloco K, Lote 30, Edifício Denasa, Sala 402, Asa Sul, Brasília - DF, tendo como pauta: Prestação de contas; eleição de delegação para o 51º Encontro Nacional Conjunto CFESS-CRESS; informes gerais. KARINA APARECIDA FIGUEIREDO Conselheira Presidente