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Diário Oficial da União · 22/07/2024 · pág. 94

DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072200094 94 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.648, DE 18 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO . .Processo .Assunto .CNPJ .Razão Social .Produto .Registro .Data vencimento do Registro . .25351004660200442 .8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .56913627000198 .KW INDÚSTRIA NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. epp .T E N S KW .10244630009 .08/09/2014 . .25351127533200973 .8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .56913627000198 .KW INDÚSTRIA NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. epp .B EAU T Y .10244630029 .28/12/2014 . .25351238718200964 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .08349479000188 .L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA .KIT INSTRUMENTAL PARA SISTEMA MODULAR PARA ARTROPLASTIA DE QUADRIL NÃO CIMENTADA ENDON .80447050005 .26/04/2015 . .25351238778200975 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .08349479000188 .L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA .KIT INSTRUMENTAL PARA FIXADOR EXTERNO PARA FRATURAS DE RADIO EXTRON .80447050002 .07/12/2014 . .25351125233200945 .8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico .08349479000188 .L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA .CONTAINER LITOS PARA OSTEOSSÍNTESE .80447059001 .21/12/2014 . .25351192616200965 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .08349479000188 .L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA .KIT INSTRUMENTAL PARA HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA PARA FRATURAS DE FÊMUR PROXIMAL PLATON .80447050004 .21/12/2014 . .25351192559200983 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .08349479000188 .L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA .KIT INSTRUMENTAL PARA HASTE INTRAMEDULAR PARA OSTEOSSÍNTESE PARA ÚMERO PROXIMAL VARION .80447050001 .30/11/2014 . .25351126233200942 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .08349479000188 .L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA .INSTRUMENTOS LITOS PARA PEQUENOS E GRANDES F R AG M E N T O S .80447050003 .14/12/2014 . .25351327917201027 .80007 - MATERIAL - Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico .08349479000188 .L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA .GESSO SINTÉTICO OPTIMA CAST .80447050006 .13/07/2015 . .250000231349989 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .56851199000116 .L M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA .LUVA CIRURGICA LATEX ESTERIL MAXITEX .10187310007 .01/10/2004 . .250000328629846 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .56851199000116 .L M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA .CADEIRA DE RODAS XISHAN .10187319002 .01/01/2005 . .250000229809927 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .56851199000116 .L M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA .LUVAS DE PROCEDIMENTO DESCARTAVEL S.Q.L. .10187319003 .01/02/2005 . .25351151770201101 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .57532343000114 .L.M. FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA .CURATEC MEMBRASILVER .80246910022 .28/11/2016 . .250000161639291 .802 - Registro de Equipamento de Grande Porte Nacional para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética e cineangiocoronáriaografia entre outros. .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .ENXERTO ARTERIAL DE MAMARIA BOVINA .10171250001 .07/12/2004 . .250000161789268 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .ESPONJA HEMOSTATICA DE COLAGENO ABSORVIVEL LABSTAT .10171250005 .22/12/2004 . .250000161759270 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .BIOPROTESE VALVULAR CARDIACA PORCINO LABCORAORTICA .10171250007 .22/12/2004 . .250000220579490 .8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .VALVULA CARDIACA CARBOMEDICS MITRAL .10171250008 .12/04/2005 . .250000161619265 .8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .VALVULA CARDIACA CARBOMEDICS AORTICA .10171250009 .12/04/2005 . .250000083879535 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .VALVULA CARDIACA MECANICA LAMEC-AORTICA .10171250014 .23/11/2000 . .250000083889506 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .VALVULA CARDIACA MECANICA LAMEC-MITRAL .10171250015 .23/11/2000 . .250000321419692 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .PROTESE VALVULAR CARDIACA MECANICA DUPLO FO L H E T O M I T R A L - L A B EC .10171250016 .24/12/2001 . .250000338079610 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .PROTESE VALVULAR CARDIACA MECANICA DUPLO FO L H E T OAO R T I C A - L A B EC .10171250017 .24/12/2001 . .25351225562200447 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .BIOPRÓTESE CARDÍACA DE PERICÁRDIO BOVINO MITRAL P-2010 .10171250024 .16/03/2015 . .25351225711200478 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .BIOPRÓTESE CARDÍACA DE PERICÁRDIO BOVINO AÓRTICA P-2010 .10171250025 .16/03/2015 . .25351188658200689 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .Bioprotese valvular cardiaca porcino aortica L-hydro .10171250028 .06/11/2011 . .25351505117200620 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .BIOPRÓTESE VALVULAR CARDÍACA STENTLESS L-HYDRO .10171250031 .12/03/2017 . .25351375337200612 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .BIOPROTESE VALVULAR CARDIACA PORCINO L-HYDRO MITRAL .10171250030 .26/12/2011 . .25351050203200772 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .ENXERTO ARTERIAL INORGANICO VALVADO L-HYDRO .10171250036 .17/09/2012 . .25351647918200823 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .BARREIRA ANTI-ADERENTE BIOREABSORVENTE REPEL CV .10171250039 .31/08/2014 . .25351726894200926 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .VÁLVULA BIOLÓGICA AÓRTICA .10171250040 .07/02/2016 . .25351239730201128 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .ANEL PARA ANULOPLASTIA BIOINTEGRÁVEL .10171250043 .07/11/2016 . .250000220559464 .802 - Registro de Equipamento de Grande Porte Nacional para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética e cineangiocoronáriaografia entre outros. .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .BIOPROTESE CARDIACA DE PERICARDIO BOVINO MITRAL .10171250003 .22/12/2004 . .250000317869743 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .19336924000191 .LABCOR LABORATORIOS LTDA. .PROTESE VALVULAR CARDIACA PORCINO STENTLESSAORTICA .10171250020 .15/06/2003 . .250000224319565 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .CHAGATEST ELISA WIENER .10268590002 .12/04/2001 . .250000006049639 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .COLESTAT ENZIMATICO AA WIENER .10268590003 .01/06/2001 . .250000006129667 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .URICOSTAT ENZIMATICO WIENER .10268590005 .01/06/2001 . .250000006109631 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .TG COLOR GPO PAP AA WIENER .10268590006 .01/06/2001 . .250000005999609 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .URICOSTAT ENZIMATICO AA WIENER .10268590007 .01/06/2001 . .250000006029611 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .COLESTAT ENZIMATICO WIENER .10268590008 .01/06/2001 . .250000006079627 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .GLICEMIA ENZIMATICA WIENER .10268590010 .01/06/2001 . .250000006009688 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .CK-MB WIENER .10268590011 .19/06/2001 . .250000005989638 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .GLICEMIA ENZIMATICA AA WIENER .10268590012 .01/06/2001 . .250000211769877 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .ANALISADOR BIOQUIMICO VITALAB SELECTRA 2 .10268590077 .01/11/2003 . .253510064060119 .8002 - IVD - Registro de produto importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .URICOSTAT ENZIMATICO LINEA LIQUIDA AA WIENER .10268590102 .01/08/2011 . .25351224705200231 .8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .AIRONE 200 - ANALISADOR BIOQUIMICO COLORIMETRICO .10268590152 .01/06/2008 . .253510018500284 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .ANALISADOR AUTOMATICO PARA DIAGNOSTICO IN-VITROKONELAB .10268590129 .01/07/2012 . .25351045645200535 .8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .ANALISADOR CLINICO WIENER LAB. METROLAB 2300 PLUS .10268590173 .25/07/2010 . .25351044341200551 .8002 - IVD - Registro de produto importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .CALIBRADOR PROTEINAS NIVEL ALTO WIENER .10268590164 .23/05/2010 . .25351044327200557 .8002 - IVD - Registro de produto importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .Mg-COLOR AA WIENER .10268590163 .23/05/2010 . .25351044422200551 .8002 - IVD - Registro de produto importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .FER-COLOR AA-WIENER .10268590166 .23/05/2010 . .25351044414200512 .8002 - IVD - Registro de produto importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .IgA LINEA TURBITEST AA WIENER .10268590167 .23/05/2010 . .25351044390200593 .8002 - IVD - Registro de produto importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .Ca-COLOR AA WIENER .10268590165 .23/05/2010 . .25351045356200536 .8002 - IVD - Registro de produto importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .IgM LINEA TURBITEST AA WIENER .10268590170 .23/05/2010 . .25351045286200516 .8002 - IVD - Registro de produto importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .CONTROLE INMUNOLOGICO NIVEL 1 TURBITEST AA WIENER .10268590168 .23/05/2010 . .25351045322200541 .8002 - IVD - Registro de produto importado .73008682000152 .LABINBRAZ COMERCIAL LTDA .IgG LINEA TURBITEST AA WIENER .10268590169 .23/05/2010