DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: AMMER SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 28.471.333/0001-18; V - ENDEREÇO: Rua Monte Líbano, 271, Parque Eustáquio – Belo Horizonte/MG, CEP: 30.730-450; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo NUP: 31001.000404/2024-01; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação da Cláusula Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2024, renovados os créditos orçamentários no valor de de R$ 106.680,00 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 106.680,00 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 09 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, e Bruno Tadeu Candido Barros, Representante Legal, pela CONTRATADA .

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº35/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à cidade de SOBRAL/CE, durante o período de 17 a 18/07/2024, a fim de participarem da FINEP DAY SOBRAL, concedendo-lhes diárias, correspondendo aos períodos e trechos percorridos, de acordo com o artigo 1º; inciso I do art. 2º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 7º, e 12º e seu § 1º; art.16 e seu parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº35/2024, 17 DE JULHO DE 2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2024

Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 108,99 (cento e oito reais e noventa e nove centavos) à empresa FRANÇA PINTO & CIA. LTDA ., referente ao fornecimento de gás de cozinha durante o mês de 2024, do contrato nº 04/2023, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 31052.002431/2024-12. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1061/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.004691/2024-52, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 23 de Maio de 2024, os SERVIDORES Sra. Maria Lenúcia de Moura-Mat. 0069601-3, Sr. Fernando Roberto Ferreira Silva-Mat. 0068481-3, Sra. Maria Lucenir Jerônimo Chaves-Mat. 0065451-5, Sr. João Rameres Regis-Mat. 0063051-9, Sr. Plácido Aderaldo Castelo Neto-Mat. 4303631-C e Sra. Alana de Freitas Pires-Mat. 3000285-7, como Fiscais Técnicos do Contrato nº 26/2024, firmado entre a FUNECE e a empresa 49.582.789 MARIANA DOS SANTOS SOUTO PINTO, CNPJ nº: 49.582.789/0001-25, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES DO INTERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1425/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 24022.003305/2024-69 e o art. 4º e 6º da Lei 14.335 de 20 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A LIBERAÇÃO da servidora ANA LUIZA BESSA DE PAULA BARROS** , matrícula nº 0066421-9, Professor Adjunto, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, para ministrar o Curso de Elaboração de Matriz Curricular do Curso de Introdução à Inteligência Artificial, no período de 25/07/2024 e 26/07/2024, 29/07/2024 a 31/07/2024, na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará - ESP, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº1460/2024.

FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2024.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.005304/2024-03 e com fundamento no disposto na Lei 16.467, de 19/12/2017, e no Decreto nº. 33.033, de 07 de março de 2019, RESOLVE:

Art. 1º. Fixar, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2022-2026, as metas institucionais referentes ao segundo semestre de 2024, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e indicadores relativos ao segundo semestre de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

ÓRGÃO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE PERÍODO METAS INSTITUCIONAIS DO 2º SEMESTRE DE 2024