DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300188 188 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. JOSÉ TOMAZ DA SILVA, CPF *.034.614. comunicado do arquivamento do Pje 0709446-11.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 22 de julho de 2024. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DO COMPROMISSO Nº 3/2024 Doador: A União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia. Donatário: COOCREJA - Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Fazenda Grande Cajazeiras (CNPJ nº 23.975.661/0001-38). Objeto: doação de material reciclável descartado, tais como: papel, plástico, eletrônicos, óleo de cozinha., metais e madeira, aptas à destinação periódica de resíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva Solidária nas dependências do Edifício da Procuradoria da República na Bahia. Fundamento Legal: Lei nº 12.305/2010; Portaria PGR nº 599/2010 e Edital do Chamamento Público n° 01/2019. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2026. Data da assinatura: 10/07/2024. Assinam o instrumento: Frederico Guilherme Penalva Matto e Celso Vieira e Silva Macedo, pelo Doador, e Vanise da Silva Menezes dos Reis, pelo Donatário. Processo nº 1.14.000.002067/2019-56. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2019. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Objeto: Repactuação dos valores dos insumos (materiais, equipamentos e uniformes1) e da limpeza do espelho D'água, referente à prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação no edifício-sede da Procuradoria da República no Estado de Goiás Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Willian Lopes de Aguiar, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.000204/2019-79. Data da assinatura do aditivo: 22/07/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa DMAE (Departamento Municipal de Águas e Esgotos). OBJETO: Serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para PR/RS. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 35.770,42 (trinta e cinco mil setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e DMAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001418/2024-93. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 16/2020, que tem como objeto a prestação dos serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado a sua realização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói. Contratada: CENTROSERV S E R V I ÇO S TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia. Data da Assinatura: 10/07/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001190/2024-41. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 05/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil (Brigada de Incêndio), nas dependências do Edifício-Sede e do Anexo I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 29.912.565/0001-27. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 17/07/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Marnie Gomes dos Santos, Sócia, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001230/2024-28. Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 03/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de Limpeza, Conservação e Higienização, Copeiragem, Jardinagem e Suporte Operacional na PRT 1ª Região e a prestação do serviço mensal de Limpeza, Roça e Capina, Higienização do arquivo morto e Dedetização da antiga sede da PTM de Campos dos Goytacazes e terreno anexo. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam do valor e da garantia. Data da Assinatura: 26/06/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200044 Nº Processo: 0000627/2024-13. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização da obra de reforma e substituição da cisterna do imóvel que hoje abriga a PTM de Nova Iguaçu. A obra consiste na retirada da caixa d´água atual, realização de um melhor preparo do suporte da área escavada, instalação de uma cisterna de polietileno em um tipo mais moderno, atualmente disponível no mercado, com sistema de travamento de tampa por pressão e a execução de nova laje para o fechamento da área escavada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 21/07/2024) 200044-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200044 Nº Processo: 0000976/2024-96. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a manutenção e pintura da plataforma metálica que serve de suporte para as condensadoras do sistema de climatização do edifício anexo, da Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª região, localizado na Avenida Churchill, 94, no Município do Rio de Janeiro - RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 21/07/2024) 200044-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL Nº 1/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que fará o desfazimento de bens de informática classificados como ociosos, irrecuperáveis ou antieconômicos, tais como: computadores, monitores, notebooks, impressoras, scanners, head set, webcam, Tablets. O prazo para manifestação de interesse é de 30 (dias) corridos, contados a partir de 23/07/2024. O documento completo, com todas as informações e instruções, pode ser obtido na página externa da instituição, através do link https://www.prt2.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-declaracoes FRANCISCO LUCIANO BEZERRA DOS SANTOS Presidente da Comissão de Desfazimento PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Fundação Presidente Antônio Carlos, mantenedora do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos - UNIPAC; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT03, e Fábio Afonso Borges de Andrada - Presidente e Reitor da UNIPAC. Assinatura: 22/07/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa AGRA DA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 12/2023 - Serviços continuados de engenharia de manutenção de infraestrutura predial para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e IN º 5/2017. Assinatura: DAT 19/07/2024. Assinam: Giselle Alves de Oliveira, Procuradora-Chefe em exercício, pela Contratante e Geraldo Henrique Araújo, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e a SESG - Sociedade de Educação Superior Guairacá. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 18/06/2024 a 17/06/2027. Data de assinatura: 18/06/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Juarez Matias Soares, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0000964/2024-60. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: Autêntica Segurança Patrimonial LTDA, CNPJ nº 21.870.220/0001-46. OBJETO: Serviços de vigilância armada na sede da PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90001/2024. PGEA 20.02.1100.0000222/2024-22. DATA DA ASSINATURA: 19.07.2024. VALOR MENSAL: R$ 28.155,93. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Paulo Breno Passos de Freitas. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Termo de Apostilamento Ao Contrato nº 2/2020 PGEA nº 20.02.1300.0000454/2020-82. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA : ENGELTECH ELEVADORES LTDA EPP - CNPJ nº 07.485.559/0001-06. Objeto: reajuste do valor mensal do Contrato nº 02/2020 para R$ 702,32, correspondente ao IPCA acumulado no período entre os meses de maio de 2023 a abril de 2024, com efeitos financeiros a partir de maio de 2024. Assinam: Dra. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, Vice- Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e SYRLEI DOS SANTOS FEITOSA, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 11/07/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO PGEA Nº 20.02.1300.0000171/2024-48 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, torna público por meio da Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC, o RES U LT A D O do Pregão Eletrônicos-SRP nº 007-2024-PRT13 a saber - Valores HOMOLOGADOS e REGISTRADOS: a) CPLL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ nº 37.279.456/0001-42 - R$ R$ 12.955,30 - (ARP nº 010/2024-PRT13/PB; b) META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ nº 27.518.373/0001-05 - R$ 809,40 - (ARP nº 011/2024-PRT13/PB); c) TACIEL DA SILVA SANTOS - CNPJ nº 37.639.423.0001/66 - R$ R$ 6.624,00 - (ARP nº 012/2024-PRT13/PB), d) I.R. COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ nº 33.149.502/0001-38 - R$ R$ 4.720,00 - (ARP nº 013/2024-PRT13/PB), e e) FACIL SUPRIMENTOS ELETRICOS MRO LTDA - CNPJ nº 39.288.106/0001-78 - R$ 77,00 - (ARP nº 014/2024-PRT13/PB). Denilda Oliveira do Prado-Mat. 6007425-6, Pregoeira, responsável pelo Julgamento. João Pessoa/PB, 19 de julho de 2024. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Ordenador de Despesas