DOMCE 24/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3509

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O Pregoeiro da Câmara Municipal de Iguatu/CE, Sr. Emmanuel Abreu Pedreira em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Ordenador(a) Despesas da Câmara Municipal de Iguatu, vem publicar o extrato resumido do PROCESSO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: PROCESSO Nº 19.04.2024.01 – CAM/IGUATU. Fundamentação Legal: Decreto Federal Nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei Federal Nº 8.666/93, alterado pelo Decreto nº 9.488 de 30/08/2018, Decreto Federal 11.462 de 31/03/2023 e Decreto legislativo nº 008/2022 de 30/03/2022, Lei Federal Nº 14.770, DE 22/12/2023, e demais legislações pertinentes. Objeto: CONTRATAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE CURSO EM FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES, MEMBROS DO LEGISLATIVO E QUALIFICAÇÃO DE LIDERANÇAS POLÍTICAS E COMUNITÁRIOS EM ATENDIMENTO AO OBJETIVOS DA ESCOLA DO PARLAMENTO JOSÉ BEZERRA LIMA – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU.

Favorecida: I.C.E.C.E Me - CNPJ: 04.992.564/0001-09, com endereço na Rua José Enaldo Maia, 340, Centro – Ibicuitinga/CE, CEP: 62.955-000. representada pelo Sr. José Cláudio Nobre Falcão, CPF Nº 814.644.013-49.

Valor Global: R$ 148.250,00 (cento e quarenta e oito mil duzentos e cinquenta reais)

Recursos Financeiros: Câmara Municipal: Dotação Orçamentária: 0101-01.031.001.2.001.0000 – Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Legislativas, Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte: 150000000

Iguatu/CE, 22 de julho de 2024.

EMMANUEL ABREU PEDREIRA Pregoeiro
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:C0D2AB9A

CÂMARA MUNICIPAL LEI 3.213 DE 23 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHAMENTO ESCOLAR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOUE, EU, JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA, PRESIDENTE, COM BASE NO ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no município de Iguatu O PROGRAMA PATRULHAMENTO ESCOLAR COMUNITÁRIO, a ser desenvolvido de forma integrada pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Segurança Pública.

Parágrafo Único - O objetivo deste Programa é orientar, prevenir e proteger as unidades educacionais da rede municipal de Iguatu.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete da Câmara Municipal de Iguatu, em 23de julho de 2023.

JOSE RONALD GOMES BEZERRA Presidente Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:3D6CB846

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do Contrato nº 2024.07.08.01, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.07.01, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001-13.122.0058.2.084

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - FONTE DE RECURSO: 1500000000

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL ARTÍSTICO SHOW DE LOUVOR DO GRUPO “IR AO POVO”, EM ALUSÃO A FESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO IGUATU-CE QUE ACONTECERÁ NO DIA 20 DE JULHO DE 2024, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 20 de julho de 2024, com duração mínima de 01h:30min, podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações.

CONTRATADA: TIAGO AMARAL DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.994.838//0001-16 ASSINA PELA CONTRATADA: Tiago Amaral de Oliveira

ASSINA PELA CONTRATANTE: Jonas Alves Rodrigues.

IGUATU-CE, 08 de julho 2024.

JONAS ALVES RODRIGUES Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:1B640DA5

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria n° 539, de 05 de janeiro de 2024, cumpriu todas as exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo de licitação, autuado sob o nº 2024.05.15.01- PMI/SMS, cujo objeto é Aquisição de Materiais Permanentes, Equipamentos Médicos e Outros, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-Ce, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas:

1. Unimoveis Industria e Comercio de Moveis Hospitalares Ltda, com sede à Rua: Prof José de Barros Lins, nº 66, Salgadinho, Olinda, Pernambuco, CEP: 53.110-430, inscrita no CNPJ nº 46.235.001/0001- 16, através de seu representante legal, o senhor Ermano Dias de Andrade. Vencedora dos Lotes: 01 e 02.

2. Marcos Ribeiro e Cia Ltda, com sede à Rua: Jorge Mellen Rezeque, nº 3411, Bairro Parque Industrial, Araçatuba-Sp, CEP: 16075-300, inscrita no CNPJ nº 46.686.119/0001-60, através de seu representante legal, o senhor Marcos Ribeiro, Sócio Gerente. Vencedora do Lote: 03.