DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.062, DE 23 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.105032/2023-13, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FABIANO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1338715, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico na Assessoria Especial de Controle Interno, FCE 2.10, do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 2.083, DE 23 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.250, de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ......................................................................................... II - Casa Civil: a) Titular: Aline Veloso Passos; b) Suplente: Maricy Valletta; (...) X - Comissão de Ética Pública da Presidência da República: a) Titular: Marcelise de Miranda Azevedo; b) Suplente: Caroline Proner." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.863, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e com base na Portaria Normativa nº 11, de 03 de junho de 2022 e delegação contida na Portaria nº 600/2023, de 14 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País e em caráter excepcional o reembolso das inscrições ao servidor Thiago Arnaud Abreu de Oliveira, no período de 9 à 18 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento em serviço intitulada "33º Simpósio de Segurança da USENIX (USENIX Security '24) e SOUPS 2024 (Twentieth Symposium on Usable Privacy and Security)" que acontecerá no período de 11 à 16 de agosto de 2024 em Philadelphia, PA, Estados Unidos da América, conforme processo 00190.105057/2024-90. EVELINE MARTINS BRITO DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 1.945, DE 23 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.102503/2024-12, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIS FERNANDO ROSA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 2297, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 229, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2005.0000384/2022-20, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 25 de julho de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar como Membro Auxiliar na Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.050, DE 22 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4057.0079814/2024-85, resolve: Nomear THAWANA SANTOS MACHADO, matrícula 6202-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001041), exonerando, em consequência, o servidor CICERO RIVAN DOS SANTOS, matrícula 5182-9. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.053, DE 23 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0065584/2024-66, resolve: Nomear JULIANA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS, matrícula 6201-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002175 CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.056, DE 23 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5442.0082110/2024-59, resolve: Designar a servidora RHAYSA DE PÁDUA BARBOSA FALCÃO DE ALBUQUERQUE AMARAL, matrícula 6147-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (70001056), dispensando, a contar de 22/07/2024, a servidora ADRIANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA DINIZ, matrícula 5667-7. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 777, DE 22 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-CE-00042046/2024, resolve: Dispensar ARISLENA MARIA ELMIRO MARTINS PORTELA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12565, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Ceará, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 142, DE 18 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00281739/2024, resolve: Designar DANIEL GOMES ALENCAR, Bacharel em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27241, para substituir, no período de 18 a 24 de julho de 2024, o Subsecretário de Remuneração de Pessoal, CC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de horas pelo titular e pela substituta eventual. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 143, DE 22 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.01.000.000289/2024-50, resolve: Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 15 de julho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PAULO RICARDO LIMA MOTTA , matrícula nº 28084, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 147, DE 23 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.25.000.015029/2024-47, resolve: Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 16 de julho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RODRIGO LANZINI VILLELA, matrícula nº 22996, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS