DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 322, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar SIRLEI CRISTINA DA SILVA, matrícula 24836, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Letícia Ribeiro Marquete, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA 2. Apostilar a designação de ANA LÚCIA SALES, matrícula nº 7498, servidora requisitada da Fundação Nacional de Artes, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do GABPR13, na Procuradoria da República em Goiás, para considerar a designação para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete GABPR1, na Procuradoria da República em Goiás. 3. Designar a servidora WANESSA PIRES MIRANDA, matrícula nº 24688, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete GABPR13, da Procuradoria da República em Goiás. ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM Nº 200, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas "Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos" - GNCOC é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG, composto por membros dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho, designados pelos respectivos Procuradores-Gerais (art. 1º do Estatuto do GNCOC - SEI 1516344); CONSIDERANDO a previsão contida no Artigo 4º e seu parágrafo único do Estatuto do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC (SEI 1516344); CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 4º, incisos II e IV, da Portaria nº 214/PGJM, de 15 de setembro de 2023 (SEI 1366830), que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação - SPAI; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 1º, inciso V, alínea "j", da Portaria nº 201/PGJM, de 27 de setembro de 2022 (SEI 1179256), que distribui Ofícios de Administração no âmbito do Ministério Público Militar; e CONSIDERANDO o escoamento do prazo da designação constante da Portaria nº 221/PGJM, de 20 de dezembro de 2021 (SEI 1010735), resolve: Art. 1º Designar a Procuradora de Justiça Militar Dra. ÂNGELA MONTENEGRO TAVEIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Coordenadora do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC, como representante do Ministério Público Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de dezembro de 2023. Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 470, DE 18 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o militar LANDERSON LUIZ COSTA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1787-6, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70196), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 17 de julho de 2024. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 61, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de Procuradoras e Procuradores do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 91, inciso II, e 94, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, a Resolução CSMPT nº 201/2022, e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho tomada na 281ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024, FAZ SABER, ad referendum do CSMPT: Alteração na composição da Comissão Eleitoral e Apuradora, escolhida pelo Conselho Superior na 281ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024, dispensando a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, como Membra, e o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso, como Membro Suplente, e designando o Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior, como Membro, ficando assim constituída: I - Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, Presidente; II - Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL, Membra; III - Subprocurador-Geral do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, Membro. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.079, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2024, o Procurador do Trabalho GUSTAVO TENÓRIO ACCIOLY, do encargo de Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, a Procuradora do Trabalho LYDIANE MACHADO E SILVA, para o encargo de Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.080, DE 22 DE JULHO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0001678/2024-12, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da Procuradora do Trabalho LORENA VASCONCELOS PORTO, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, com prejuízo de suas funções institucionais, no período de 03 a 06 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, para participar como Formadora na 28ª Edição do Curso Nacional de Formação Inicial de Magistradas e Magistrados do Trabalho - CNFI, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, para abordar a temática Direito Coletivo do Trabalho. MARIA APARECIDA GUGEL PORTARIA Nº 1.082, DE 22 DE JULHO DE 2024 Designa integrantes para compor a Comissão da Política Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério Público do Trabalho. O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, a Subprocuradora-Geral do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, de integrar o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, o Procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly para integrar o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Com as alterações dos artigos anteriores, o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Procuradoria-Geral do Trabalho, a contar de 1º de agosto de 2024, passará a ter a seguinte composição: I - a Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, MARIA APARECIDA GUGEL, que o presidirá; II - a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação - CAMSD, ELIANE ARAQUE DOS SANTOS; III - a Procuradora do Trabalho LYDIANE MACHADO E SILVA; IV - o Procurador do Trabalho GUSTAVO TENÓRIO ACCIOLY; V - o Analista do MPU/Direito, Diretor de Gestão de Pessoas, IZAÍAS DANTAS FREITAS; VI - a Analista MPU/Saúde/Serviço Social, Chefe da Assistência Psicossocial, ANA CLAUDIA FREIRE CAMARGOS; VII - o ocupante de cargo em comissão, Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, RODRIGO FARHAT CAMARGO JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.084, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor da Portaria nº 1018, de 1º de julho de 2022, e quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1º Alterar, a contar de de 1º de agosto de 2024, a designação do Procurador do Trabalho GUSTAVO TENÓRIO ACCIOLY para atuar como Membro Auxiliar junto ao Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022., sem prejuízo de suas funções na unidade de origem. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA