DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072400049 49 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 5.202, DE 23 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/59322 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EURO SECURITIZADORA S.A., CNPJ nº 29.044.139/0001-19 para atuar em São Paulo. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 5.205, DE 23 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64187 - DP F/ A N S / G O, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CERRADO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 29.766.361/0001-25, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 1959/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 5.217, DE 23 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/72909 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 4295 de 12/11/2013 à empresa BELLA BRASILIA SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI, CNPJ/MF nº 70.594.254/0001-60, localizada no Estado de DISTRITO FEDERAL. DENISE VARGAS TENORIO Substituta SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 260, DE 23 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante CHENGRUI TIAN, RNM F564211Z, nacional da CHINA, nascido(a) em 19/08/1999, filho(a) de CAIXIA DANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046231/2024-68. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 261, DE 23 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YALING ZENG, RNM F2328820, nacional da CHINA, nascido(a) em 28/05/1981, filho(a) de ZUXIANG LI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046208/2024-73. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 23 DE JULHO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 370/2024 de 18/07/2024, 371/2024 de 18/07/2024, 372/2024 de 19/07/2024, 373/2024 de 19/07/2024, 374/2024 de 22/07/2024 e 375/2024 de 22/07/2024, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.012675/2024-24 Requerente: FERRAMENTAS STRONG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JIAXING LIAN Data Nascimento: 16/11/1989 Passaporte: E46648942 País: CHINA Mãe: Zhuoping Yu Pai: Jinfu Lian. Processo: 08228.013544/2024-64 Requerente: PANDA ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAJUN WU Data Nascimento: 04/08/1997 Passaporte: E92493718 País: CHINA Mãe: XUEYING ZHOU Pai: GUISONG WU. Processo: 08228.013730/2024-11 Requerente: PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: PANKAJ KUMAR NANDA Data Nascimento: 01/07/1981 Passaporte: P1150734 País: ÍNDIA Mãe: PARBATI NANDA Pai: JAPAHARI NANDA. Processo: 08228.013821/2024-39 Requerente: MEI HAO SHENG HUO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANYING LIN Data Nascimento: 25/11/1974 Passaporte: EE0944337 País: CHINA Mãe: SAIYU WU Pai: JUGAN LIN. Processo: 08228.016483/2024-97 Requerente: SUPER CITY MERCADO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOHENG WENG Data Nascimento: 10/06/1999 Passaporte: EG5593429 País: CHINA Mãe: CHANGHONG YANG Pai: XIAOWANG WENG. Processo: 08228.016947/2024-65 Requerente: XIU ZHI LIANG LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KAIXUAN ZHEN Data Nascimento: 13/05/1988 Passaporte: EJ6328720 País: CHINA Mãe: YANXIAO ZHEN Pai: GUOTIAN ZHEN. Processo: 08228.016952/2024-78 Requerente: CARGO BOOKING LOGISTICS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUOHUA XIE Data Nascimento: 25/01/1984 Passaporte: EC4567509 País: CHINA Mãe: LIYING REN Pai: ZHITANG XIE. Processo: 08228.016992/2024-11 Requerente: R. H. IMPERIO BAR EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: YAN LYU Data Nascimento: 01/04/1989 Passaporte: EK3537286 País: CHINA Mãe: NENGXIANG WEI Pai: SHUANGGEN LYU. Processo: 08228.017021/2024-97 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHEKAI WANG Data Nascimento: 24/10/1986 Passaporte: EE9085009 País: CHINA Mãe: LIANMEI CUI Pai: HUAIXIAN WANG. Processo: 08228.017187/2024-11 Requerente: TEDENCIA SHOP LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUAN YAO Data Nascimento: 02/03/1969 Passaporte: E61553814 País: CHINA Mãe: CHANGQIN YANG Pai: BAOCAI YAO. Processo: 08228.017188/2024-58 Requerente: BIJUTERIAS TOLEDO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAWEI CHEN Data Nascimento: 01/06/1991 Passaporte: EK9647052 País: CHINA Mãe: RUNDI DU Pai: HANYING CHEN. Processo: 08228.017194/2024-13 Requerente: GOLD ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEILONG CHEN Data Nascimento: 18/11/1984 Passaporte: EE4848797 País: CHINA Mãe: YUEXIAN CHEN Pai: QIANJIN CHEN. Processo: 08228.017217/2024-81 Requerente: CHINA UTILIDADES LIMITADA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUANYUAN ZHANG Data Nascimento: 16/11/1985 Passaporte: EJ8753496 País: CHINA Mãe: FENGLAN HU Pai: BAIYU ZHANG. Processo: 08228.017380/2024-44 Requerente: BAFU ZLZ UTILIDADES E PRESENTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIN LIN Data Nascimento: 15/06/2003 Passaporte: EL3540541 País: CHINA Mãe: HONG ZHANG Pai: SHAODAI LIN. Processo: 08228.017444/2024-15 Requerente: CHEN COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIFANG ZHENG Data Nascimento: 06/05/1991 Passaporte: EC8013997 País: CHINA Mãe: CHUNJIAO ZHENG Pai: SHUIJIN ZHENG. Processo: 08228.018246/2024-61 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Siri Skjold Data Nascimento: 06/09/1967 Passaporte: 32289965 País: NORUEGA Mãe: Laila Skjold Pai: Steinar Skjold. Processo: 08228.018300/2024-78 Requerente: STAR BRIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: XINYANG MAN Data Nascimento: 20/03/1991 Passaporte: EM2016364 País: CHINA Mãe: FURONG HUANG Pai: SHUNPING MAN. Processo: 08228.018892/2024-28 Requerente: CASA SUPER A BIJOUTERIAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUIYING CHEN Data Nascimento: 15/05/1990 Passaporte: EM5699863 País: CHINA Mãe: ERHUAN HUANG Pai: WENJIU CHEN. Processo: 08228.020830/2024-86 Requerente: ZM COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUEJIN OU Data Nascimento: 29/07/1998 Passaporte: E79876139 País: CHINA Mãe: ALI HUANG Pai: XIAOLIN OU. Processo: 08228.020890/2024-15 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ABHIMANYU KUMAR SINGH Data Nascimento: 03/05/1990 Passaporte: N8018533 País: ÍNDIA Mãe: NIRMALA DEVI Pai: BRAHM DEO SINGH. Processo: 08228.020922/2024-66 Requerente: XING COMERCIO DE BOLSAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIMING LIN Data Nascimento: 24/10/1988 Passaporte: EE9971831 País: CHINA Mãe: DEXUE LIU Pai: ZHAOSONG LIN. Processo: 08228.021029/2024-58 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AKHILESH YADAV Data Nascimento: 01/11/1993 Passaporte: S9176316 País: ÍNDIA Mãe: KAMALAWATI DEVI Pai: SUBASH CHANDRA Y A DAV . Processo: 08228.021030/2024-82 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ANJANI KUMAR MISHRA Data Nascimento: 07/08/1970 Passaporte: W5748341 País: ÍNDIA Mãe: RUNTA DEVI Pai: RAMASHIS MISHRA . Processo: 08228.021192/2024-11 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: VIJENDRA KUMAR YADAV Data Nascimento: 15/07/1991 Passaporte: N6030572 País: ÍNDIA Mãe: PRABHAWATI DEVI Pai: HARERAM Y A DAV . Processo: 08228.021193/2024-65 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SAILENDRA KUMAR SAH Data Nascimento: 10/06/1976 Passaporte: R3688200 País: ÍNDIA Mãe: YASODA DEVI Pai: VISHWANAT H SAH. Processo: 08228.021194/2024-18 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SANTOSH KUMAR PANDEY Data Nascimento: 16/07/1985 Passaporte: U7478129 País: ÍNDIA Mãe: SUSHILA DEVI Pai: RAJENDRA PANDEY. Processo: 08228.021201/2024-73 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AVANEESH KUMAR SINGH Data Nascimento: 04/07/1989 Passaporte: V0369931 País: ÍNDIA Mãe: SHAKUNTALA SINGH Pai: AVA D ES H SINGH. Processo: 08228.021204/2024-15 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: VIJAY KUMAR VISHAVKARMA Data Nascimento: 12/07/1994 Passaporte: M7164397 País: ÍNDIA Mãe: KUSUM DEVI Pai: MEVA LAL VISHAVKARMA . Processo: 08228.021214/2024-42 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BALBEER PAL Data Nascimento: 12/06/1988 Passaporte: P0330978 País: ÍNDIA Mãe: USHA DEVI Pai: NANDIDEEN PAL. Processo: 08228.021215/2024-97 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MITHILESH SINGH Data Nascimento: 25/01/1991 Passaporte: V4563291 País: ÍNDIA Mãe: MEERA DEVI Pai: NAGENDRA SINGH. Processo: 08228.021216/2024-31 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DHARMENDRA KUMAR Data Nascimento: 20/05/1989 Passaporte: U6303606 País: ÍNDIA Mãe: PRAMJYOTI DEVI Pai: RAM KEWAL. Processo: 08228.021218/2024-21 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RAMJANAM YADAV Data Nascimento: 07/07/1994 Passaporte: B6373421 País: ÍNDIA Mãe: CHANAUTI DEVI Pai: DHARMDEV YADAV. Processo: 08228.021260/2024-41 Requerente: INDIAN DHABA BAR & RESTAURANTE CULINARIA INDIANA EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: Arvind Chand Ramola Data Nascimento: 02/02/1996 Passaporte: R7426114 País: ÍNDIA Mãe: Yelma Devi Pai: Balam Chand Ramola. Processo: 08228.021265/2024-74 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NUOYI HE Data Nascimento: 31/01/2000 Passaporte: EG 2 4 5 8 9 6 6 País: CHINA Mãe: Yunying Huang Pai: Dezhi He. Processo: 08228.021417/2024-39 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YUNPENG DUAN Data Nascimento: 15/06/1982 Passaporte: EJ3383369 País: CHINA Mãe: JING ZHAO Pai: LIU BAO DUAN. Processo: 08228.021703/2024-11 Requerente: ROBERT WALTERS BRASIL LIMITADA Prazo: 2 Anos Imigrante: FRANÇOIS-PIERRE MARIE PUECH Data Nascimento: 21/05/1976 Passaporte: 20DF78226 País: FRANÇA Mãe: MARIE-CLAUDE EDITH ANDRIEU Pai: CHRISTIAN HENRI PUECH. Processo: 08228.021784/2024-32 Requerente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: BINTAO SUN Data Nascimento: 08/07/1994 Passaporte: EM0159045 País: CHINA Mãe: LI ZHANG Pai: HAILONG SUN. Processo: 08228.021887/2024-19 Requerente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Fabiola Ortega Mondragon Data Nascimento: 27/02/1989 Passaporte: G304155 País: COSTA RICA Mãe: Xinia Mondragon Mejias Pai: Ever Guillermo Ortega Cascante. Processo: 08228.021899/2024-27 Requerente: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO Prazo: 2 Anos Imigrante: Simon Lucien Noualhaguet Data Nascimento: 12/09/1991 Passaporte: 15CZ66265 País: FRANÇA Mãe: Martine Verny Pai: Pierre Henri Noualhaguet. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.010331/2024-81 Requerente: VALE S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: Jianfeng Lu Data Nascimento: 01/06/1971 Passaporte: ED2080589 País: CHINA . Processo: 08228.015069/2024-61 Requerente: MSI DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: TOMASZ JOZEF MOSINSKI Data Nascimento: 16/03/1974 Passaporte: ET1953894 País: POLÔNIA. Processo: 08228.018131/2024-76 Requerente: MSI DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: HARWAN LAUDA Data Nascimento: 21/05/1985 Passaporte: C7082519 País: INDONÉSIA. Processo: 08228.018484/2024-76 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 17/05/2025 Imigrante: Michael Hugh Richmond Data Nascimento: 17/11/1972 Passaporte: 535019648 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.019087/2024-11 Requerente: DELFINO ENGENHARIA EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: SATHEES KUMAR RAMASAMY Data Nascimento: 30/05/1981 Passaporte: V8869767 País: ÍNDIA.