DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024

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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº21/2024

PROCESSO Nº: 43022.001623/2023-59- PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA , CNPJ n° 12.461.653/0001-57, com sede na Rua Expedito Leite da Silva, nº33, Centro – CEP: 62.990-000 – Potiretama/CE, nesse ato representado pelo Sr. Luan Dantas Felix; OBJETO: Implantação de urbanização com calçadão na entrada da cidade na faixa de domínio da CE-269 no Município de Potiretama/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de urbanização com calçadão na entrada da cidade na faixa de domínio da CE-269 no Município de Potiretama/CE, com Trecho: 269ECE0030S0, Início: POTIRETAMA Fim: ENTR. CE-138, Coordenadas Início: E: 593.081; N: 9.367.265 Fim: E: 592.157; N: 9.367.186, entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com extensão do calçadão de 1.039,72 m, extensão da ciclovia de 1.039,72 m, Área de intertravado de 5.164,68 m² e Extensão do cabeamento (iluminação): 1.101,00; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) LUAN DANTAS FELIX (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento do Cargo de Professor Efetivo Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital Nº 09/2022-UVA, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022-UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023-UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, homologado pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, datada de 03 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 maio de 2024, e suas corrigendas publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2024 e 15 de julho de 2024, respectivamente, e, considerando a ordem de classificação constante na Resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR OS CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei Nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS do Poder Executivo, conforme Lei nº 15.900, que trata da Redistribuição de Cargos, datada de 09 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará da mesma data. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I deste Ato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Francisco Carvalho de Arruda Coelho

VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NOS CARGOS DE PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSES: AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, REGIDO PELO EDITAL N°09/2022 -UVA, ALTERADO PELOS EDITAIS N°34/2022-UVA E Nº42/2023-UVA