DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº293/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas Atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992 combinado com os Artigos 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2023, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 04 de julho de 2024 Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº293/2024 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PERÍODO DA AVALIAÇÃO: 01/04/2022 a 31/03/2023

PORTARIA Nº302/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.022197/2024-79, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a Comissão Projeto Reconstruir no Complexo II, será composta por: Emerson Vieira Mangueira, Matrícula: 300.493-1-4; Joaquim Carneiro, Matrícula: 431062-7-9; Leandro Cardoso de Freitas, Matrícula: 431063-2-5; Eva Núbia Mendes Facundo, Matrícula:472.910-1-1; Luciano Evangelista de Freitas Junior, Matrícula: 430914-2-5; Madson Matheus Ferreira Mota, Matrícula:431063-7-6; Pompeu Bessa Pires, Matrícula: 300403-1-7; Rafael Alves Dos Santos, Matrícula:431059-8-1; Rodrigo Matos De Oliveira, Matrícula: 430930-2-9; Vicente Leite Junior, Matrícula: 430923-5-9 e Francisco de Assis Viana de Freitas, Matrícula: 300209-1-x . Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº322/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.020113/2024-62, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a Comissão Inventariante: Marcos Hamilton Silva Melo (PRESIDENTE) – MAT. 43107038; Afonso de Paula Barreto – MAT. 43067710;Alan Max de Queiroz – MAT. 43092952; Ana Paula Pinheiro de M – MAT. 47284813; Ana Raquel de Leite – MAT. 47344115; Camila Ferreira Alves – MAT. 43092766; Dorneles Batista de Souza – MAT. 43102036; Elias Jonathan da Costa– MAT. 43100955; Emanuella Dutra de Freitas– MAT. 47288215; Flavio Rodrigues Dias – MAT. 43095072; Francisco Jose Ribeiro – MAT. 47327113; Francisco Kardene Rodrigues – MAT. 30037618; Francisco Ronaldo Helcia – MAT. 47319811; João Ernesto de Brito Leal – MAT. 4309033X; Lucas Vasconcelos Lobo – MAT. 43092456; Marcio Freitas de Miranda – MAT. 4308920X; Marcos Adriano Rodrigues – MAT. 43088483; Maria Veronica da Costa – MAT. 47350611; Paulo Roberto de Sousa – MAT. 43060015;Pedro Paulo Alves Cavalcante – MAT. 43107305; Railson Vieira Pontes – MAT. 43093975; Regyram Melo Bezerra –MAT. 47260914; Renan Calixto Pereira – MAT. 43103121; Reno Samid Mourão Viana – MAT. 43108417; Sanara Lima Castro de F. – MAT. 43103148; Thalles Costa Prata – MAT. 43094319; Wanneska Vidal de Freitas – MAT. 43097261. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº325/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.006479/2024-29, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a Comissão de Desenvolvimento do Estande de Tiro do Policial Penal do Ceará, que será composta por: PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, MF:472.601-1-6; DANIEL DOS ANJOS SOUZA, MF:431.004-6-7; ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA, MF:431.006-7-X , CICERO ARLEI ALVES LIMA, MF:472.826-1-6, FRANCISCO VALDINAR DA COSTA LIMA, MF:472.522-1-0, JORGE LUIZ DE LIMA BARBOSA, MF:111.776-1-1, Manoel Romério Rodrigues Do Nascimento, Mf:473.019-1-2. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EDITAL Nº010/2024 QUE RETIFICAÇÃO EDITAL Nº007/2024-SAP, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO-SAP/CE E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009; Lei Estadual Nº17.388, de26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam público o EDITAL Nº010/2024-SAP que retifica o EDITAL Nº 007/2024-SAP, que rege o concurso público para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva, nos termos a seguir especificados. 1. Retificação dos subitens 9.10.1 e 9.10.5 do Edital nº 007/2024-SAP, que tratam do critério de aprovação na prova objetiva do Concurso, os quais passam a viger como segue: 9.10.1. Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do Anexo III deste edital, conforme os quadros a seguir: