DOE 25/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2024

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FIRMA/RAZÃO SOCIAL

N° DE ORDEM CGF 01 06.088951-9 LL COMERCIO DE ALIMENTO LTDA

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 04 de julho de 2024

Edmilson Gois Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2024

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 04 de julho de 2024

Edmilson Gois Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº94/2024 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do procedimento de Diligência Procedimental, requerido pela autoridade julgadora, conforme estabelecido no artigo 62, inciso II do Decreto nº 35.010/2022. Para conhecimento do teor da solicitação realizada pela autoridade julgadora, os sujeitos passivos relacionados no anexo único deste edital, deverão se dirigir ao Contencioso Administrativo Tributário - Conat, localizado na Avenida Alberto Nepomuceno nº 77 – 2º Andar – Sala SECAT e, caso deseje, apresentar no prazo legal de 10 (dez) dias úteis manifestação à diligência, por meio do Sistema Tramita no endereço eletrônico: http://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/login. Em caso de não atendimento no prazo previsto, o processo será disponibilizado para julgamento no estado em que se encontra. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esgotados os prazos citados, sem manifestação do intimado, o processo retornará à autoridade julgadora solicitante, para julgamento no estado em que se encontra. Fortaleza – Ce, 19 de julho de 2024.

Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº94/2024 – CONAT

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2022 (SACC 1208032)

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , CNPJ: 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, nº 678, loja C, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60150-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido termo aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 015/2022; Nos termos que constam nos Processo Administrativo nº 19001.130513/2024-48; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; e Termo aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 de informática (CE000392/2024) VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº015/2022 , em decorrência do ajuste do salário base, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 da categoria de informática (CE000392/2024),; IX - VALOR: O valor mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do presente aditivo, passa de R$ 810.127,43 (oitocentos e dez mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e três centavos) para R$ 847.500,87 (oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 600.466,60 (seiscentos mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 16 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2022 (SACC 1227186)

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: ANDREZA ALVES EVANGELISTA - ME , CNPJ: 01.612.710/0001-35; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Rocha, 650, Jardim das Oliveiras, Fortaleza, Ceará, CEP:60.821-140; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 119001.153155/2024-41. Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº059/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)..; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 059/2022 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17/08/2024 a 16/08/2025.. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 059/2022 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 12/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Andreza Alves Evangelista, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.