DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600142 142 Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 candidatos (as) pessoas com deficiência e negros aprovados para participarem da definição de reserva prioritária de vagas - 08 de novembro de 2024 - Internet a partir das 10h Divulgação de Edital Complementar com os critérios para a definição de vagas prioritárias na hipótese de número de perfis acima dos limites legais - 12 de novembro de 2024 - Internet a partir das 10h e DOU Definição das vagas prioritárias para candidatos (as) pessoas com deficiência e negros para os perfis com 1 e 2 vagas, na hipótese de número de perfis acima dos limites legais - 19 de novembro de 2024 - Local do evento Divulgação dos candidatos que ocuparão as vagas reservadas para cotistas, nos limites legais - 22 de novembro de 2024 - Internet a partir das 10h Divulgação do resultado final e homologação do Concurso - 28 de novembro de 2024 - Internet a partir das 10h e DOU No edital de abertura de concurso nº 03/2023, para o cargo de Pesquisador de Saúde Pública, publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023: No Anexo V - cronograma, onde se lê: Análise de Títulos, Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e Defesa Pública de Memorial - 22 de julho a 02 de agosto de 2024 - Locais de Prova Divulgação do Resultado Preliminar da Análise de Títulos, Projeto de Atuação Profissional e Memorial - 07 de agosto de 2024 - Internet a partir das 10h Recurso contra o Resultado Preliminar da Análise de Títulos, Projeto de Atuação Profissional e Memorial - 08 e 09 de agosto de 2024 - Internet a partir das 10h Resposta dos recursos contra o Resultado Preliminar da Análise de Títulos, do Projeto de Atuação Profissional e da Defesa de Memorial e Resultado da Análise de Títulos, Projeto de Atuação Profissional e Memorial - 23 de agosto de 2024 - Internet a partir das 10h Convocação para entrevista de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros e convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD - 04 de setembro de 2024 - Internet a partir das 10h e DOU Entrevistas dos candidatos que se declararam negros e avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD - 09 a 13 de setembro de 2024 - Fiocruz Resultado das entrevistas de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros e da avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD - 17 de setembro de 2024 - Somente pela internet Recurso contra o resultado das entrevistas de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros e da avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD - 18 e 19 de setembro de 2024 - Somente pela Internet Resultado do julgamento dos recursos contra a decisão da Comissão de heteroidentificação para os candidatos que se declararam negros, da avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD e divulgação dos perfis com candidatos PcD e negros aprovados para participarem da definição de reserva prioritária de vagas - 02 de outubro de 2024 - Internet a partir das 10h Divulgação de Edital Complementar com os critérios para a definição de vagas prioritárias na hipótese de número de perfis acima dos limites legais - 03 de outubro de 2024 - Internet a partir das 10h e DOU Definição das vagas prioritárias para PcD e negros para perfis com 1 e 2 vagas, na hipótese de número de perfis acima dos limites legais - 09 de outubro de 2024 - Local do evento Divulgação dos candidatos que ocuparão as vagas reservadas para cotistas, nos limites legais - 15 de outubro de 2024 - Internet Divulgação do resultado final e homologação do Concurso - 18 de outubro de 2024 - Internet a partir das 10h e DOU Leia-se: Análise de Títulos, Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e Defesa Pública de Memorial - 22 de julho a 09 de agosto de 2024 - Locais de Prova Divulgação do Resultado Preliminar da Análise de Títulos, Projeto de Atuação Profissional e Memorial - 14 de agosto de 2024 - Internet a partir das 10h Recurso contra o Resultado Preliminar da Análise de Títulos, Projeto de Atuação Profissional e Memorial - 15 e 16 de agosto de 2024 - Internet a partir das 10h Resposta dos recursos contra o Resultado Preliminar da Análise de Títulos, do Projeto de Atuação Profissional e da Defesa de Memorial e Resultado da Análise de Títulos, Projeto de Atuação Profissional e Memorial - 30 de agosto de 2024 - Internet a partir das 10h Convocação para entrevista de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros e convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos (as) pessoas com deficiência - 04 de setembro de 2024 - Internet a partir das 10h e DOU Entrevistas dos candidatos que se declararam negros e avaliação biopsicossocial dos candidatos (as) pessoas com deficiência - 09 a 13 de setembro de 2024 - Fiocruz Resultado das entrevistas de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros e da avaliação biopsicossocial dos candidatos (as) pessoas com deficiência - 17 de setembro de 2024 - Somente pela internet Recurso contra o resultado das entrevistas de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros e da avaliação biopsicossocial dos candidatos (as) pessoas com deficiência - 18 e 19 de setembro de 2024 - Somente pela Internet Resultado do julgamento dos recursos contra a decisão da Comissão de heteroidentificação para os candidatos que se declararam negros, da avaliação biopsicossocial dos candidatos (as) pessoas com deficiência e divulgação dos perfis com candidatos (as) pessoas com deficiência e negros aprovados para participarem da definição de reserva prioritária de vagas - 02 de outubro de 2024 - Internet a partir das 10h Divulgação de Edital Complementar com os critérios para a definição de vagas prioritárias na hipótese de número de perfis acima dos limites legais - 03 de outubro de 2024 - Internet a partir das 10h e DOU Definição das vagas prioritárias para os candidatos (as) pessoas com deficiência e negros para perfis com 1 e 2 vagas, na hipótese de número de perfis acima dos limites legais - 09 de outubro de 2024 - Local do evento Divulgação dos candidatos que ocuparão as vagas reservadas para cotistas, nos limites legais - 15 de outubro de 2024 - Internet Divulgação do resultado final e homologação do Concurso - 18 de outubro de 2024 - Internet a partir das 10h e DOU Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 958708. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS, CNPJ nº 60964996000187. Autorizar o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/06/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 11/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN, CPF nº .088.139-*, Convenente: MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA, CPF nº .597.178-*. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2024, firmado com a empresa NATIVA 365 Promoções e Eventos LTDA. Processo: 19955.200527/2023-86. Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade acrescentar aproximadamente 12,20% ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do inciso I, do art. 124, c/c art. 125, da Lei n.º 14.133/2021. Valor: R$ 447.567,99 (quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos). Data de Assinatura: 25/07/2024. Signatários: Francisco Macena da Silva, representante da contratante, Rogério Xavier Rocha, representante da contratante, Ruby Helen Sousa Araújo, representante do contratado. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, CNPJ n° 07.200.966/0001- 11. OBJETO: Acesso da ABDI às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de utilização nas suas atividades institucionais de apoio técnico ao governo federal. Processo administrativo: SEI nº 19964.201533/2023-41. Data de assinatura e vigência: assinado em 22 de julho de 2024, entrará em vigor a partir de sua publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, RICARDO GARCIA CAPPELLI - Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA - Diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO Q44UFS A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .AD PEREIRA DO NASCIMENTO TRABALHOS DE ALVENARIA .14152.045850/2024-93 .AI .22.728.598-1 .1.415,01 . .AGROBASE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES AGROINDUSTRIAIS L .14152.041211/2023-78 .AI .22.507.826-1 .3.207,53 . .APF MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA .14152.213447/2023-12 .AI .22.680.058-0 .827,13 . .A S S O C I AC AO CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL .14152.113914/2023-13 .AI .22.580.525-1 .74.441,52 . .COMPOSBIO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .14152.103760/2023-43 .AI .22.570.371-8 .2.586,60 . .COMPOSBIO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .14152.103761/2023-98 .AI .22.570.372-6 .3.455,44 . .COMPOSBIO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .14152.103762/2023-32 .AI .22.570.373-4 .1.724,61 . .COMPOSBIO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .14152.103763/2023-87 .AI .22.570.374-2 .2.586,60 . .COMPOSBIO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .14152.103764/2023-21 .AI .22.570.375-1 .1.724,61 . .COMPOSBIO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .14152.103765/2023-76 .AI .22.570.376-9 .1.724,61 . .COMPOSBIO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .14152.103766/2023-11 .AI .22.570.377-7 .3.455,44 . .COMPOSBIO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .14152.103767/2023-65 .AI .22.570.378-5 .2.586,60 . .COMPOSBIO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .14152.103768/2023-18 .AI .22.570.379-3 .2.586,60 . .COMPOSBIO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .14152.103769/2023-54 .AI .22.570.380-7 .2.586,60