DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES março, abril e maio de 2024, resolve: Art. 1º Suspender, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB por três competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde - SAPS/MS. Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 07 DE 2024 . .UF .Município .IBGE .INE .Tipo . .AC .B U JA R I .120013 .0001985426 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AC .MÂNCIO LIMA .120033 .0002013495 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AC .MÂNCIO LIMA .120033 .0002015277 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AC .RIO BRANCO .120040 .0002059967 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .ANADIA .270020 .0002441896 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .DELMIRO GOUVEIA .270240 .0002418940 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .GIRAU DO PONCIANO .270290 .0001605542 .Equipe de Atenção Primária Prisional . .AL .JAC U Í P E .270350 .0002092085 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .M AC E I Ó .270430 .0002252821 .Equipe de Atenção Primária . .AL .M AC E I Ó .270430 .0002234181 .Equipe de Atenção Primária . .AL .M AC E I Ó .270430 .0002405806 .Equipe de Atenção Primária . .AL .M AC E I Ó .270430 .0002396955 .Equipe de Atenção Primária . .AL .MAJOR ISIDORO .270440 .0002238217 .Equipe de Saúde da Família . .AL .MAJOR ISIDORO .270440 .0002238209 .Equipe de Saúde da Família . .AL .POÇO DAS TRINCHEIRAS .270720 .0002427753 .Equipe de Atenção Primária . .AL .SÃO BRÁS .270820 .0001949713 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .ENVIRA .130150 .0001778404 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .ENVIRA .130150 .0001778773 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .M A N AC A P U R U .130250 .0002198495 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .M A N AU S .130260 .0001725319 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .M A N AU S .130260 .0002383489 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .M A N AU S .130260 .0001827987 .Equipe de Saúde da Família . .AM .M A N AU S .130260 .0002174979 .Equipe de Saúde da Família . .AM .M A N AU S .130260 .0001571877 .Equipe de Atenção Primária . .AM .M A N AU S .130260 .0001733087 .Equipe de Atenção Primária . .AM .M A N AU S .130260 .0001733060 .Equipe de Atenção Primária . .AM .M A N AU S .130260 .0001733052 .Equipe de Atenção Primária . .AM .M AU ÉS .130290 .0001760319 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .M AU ÉS .130290 .0001762087 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .M AU ÉS .130290 .0002392887 .Equipe de Atenção Primária . .AM .M AU ÉS .130290 .0002392917 .Equipe de Atenção Primária . .AM .M AU ÉS .130290 .0002392895 .Equipe de Atenção Primária . .AM .PARINTINS .130340 .0002095432 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .SÃO PAULO DE OLIVENÇA .130390 .0001839934 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .FERREIRA GOMES .160023 .0002090872 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .M AC A P Á .160030 .0002120402 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .M AC A P Á .160030 .0002379562 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .M AC A P Á .160030 .0002379619 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas