DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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PORTARIA MCID Nº 767, DE 26 DE JULHO DE 2024 Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Médias e Grandes Cidades, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto n° 11.632, de 11 de agosto de 2023 e na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Divulgar, nos termos do anexo I desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da Modalidade Médias e Grandes Cidades, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de outras fontes de financiamento geridas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto n° 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023. Parágrafo único. Fica facultado ao Ministério das Cidades editar normas complementares para orientar prazos e disposições referentes à formalização dos instrumentos decorrentes deste processo de seleção. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO ANEXO I SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC - EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES, SUBEIXO MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, MODALIDADE MÉDIAS E GRANDES CIDADES . .Nº Proposta .Proponente .UF .Valor de Apoio - Governo Federal (R$) .OGU (R$) .FIN (R$) .Empreendimento . .56000000452/2023 .RIO BRANCO .AC .27.806.522,52 .- .27.806.522,52 .Requalificação de Terminal para construção de garagem, ponto de recarga de ônibus elétricos e instalação de painéis fotovoltaicos . .56000004110/2023 .M AC E I Ó .AL .3.487.092,86 .3.487.092,86 .- .Implantação de Centro de Controle Operacional para o Transporte Coletivo - CCO Maceió/AL . .56000005505/2023 .M AC E I Ó .AL .600.000,00 .600.000,00 .- .Elaboração de Projetos - Corredor de ônibus - Jardim Petrópolis . .56000005594/2023 .M A N AU S .AM .12.600.000,00 .12.600.000,00 .- .Elaboração de Projetos - Corredor de ônibus - Extremo Norte e Sul . .56000005567/2023 .M A N AU S .AM .6.300.000,00 .6.300.000,00 .- .Elaboração de Projetos - Corredor de ônibus - Norte e Leste . .56000006072/2023 .M A N AU S .AM .1.200.000,00 .1.200.000,00 .- .Elaboração de Projetos - Corredor de ônibus - Av. Central . .56000004322/2023 .ESTADO DA BAHIA .BA .752.586.194,68 .752.586.194,68 .- .Metrô Subterrâneo - Tramo 4 da Linha1 . .56000004011/2023 .ESTADO DA BAHIA .BA .304.864.809,03 .150.000.000,00 .154.864.809,03 .Sistemas de Telecomunicações e Sinalização para atender ao VLT Ilha de São João até Calçada e Paripe . .56000005098/2023 .ESTADO DA BAHIA .BA .990.000,00 .990.000,00 .- .Elaboração de Anteprojeto para expansão de 12,3 km do VLT Comércio / Ribeira / Subúrbio / Estação da Calçada . .56000004908/2023 .ESTADO DA BAHIA .BA .16.084.250,00 .16.084.250,00 .- .Estudos e Projetos - VLT / Mapele