DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024

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aérea para os trecho de FORTALEZA/ SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 4.399,56 ( quatro mil e trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº073/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador DAVI BYRON BEZERRA PONTES FREIRE , matrícula 0000797.-8, Símbolo ADECE VI, na função de ASSESSOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR** A GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA, em virtude de sua viagem, nos dias 25 a 26 de julho de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 694.770,42; PROCESSO Nº: 56012.001324 / 2024-66 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação da empresa SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender asnecessidades na área de vigilância fixa. VALOR GLOBAL: R$ 694.770,42 ( seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA . DISPENSA: Fortaleza, 19 de julho de 2024.- Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 19 de julho de 2024.- Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2023/0009

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 4.639,88; PROCESSO Nº: 56072.000430 / 2024-18 NUP OBJETO: Prestação de serviços de tecnologia da informação para fornecimento de solução completa e integrada de software, hardware, infraestrutura e suporte ao SICA com reconhecimento de placas automotivas – LPR e códigos de contêiner CCR, serviço de videomonitoramento CFTV integrado ao OCR e controle de acesso de pessoas e veículos, com equipamentos tecnologicamente avançados e conforme legislações pertinentes a controle aduaneiro para atender às necessidades do Setor II da ZPE CEARÁ, pelo período de 36 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo. JUSTIFICATIVA: A contratação pretende prover as instalações, a estrutura e os equipamentos necessários à realização das atividades de fiscalização, vigilância e controles aduaneiros, de interesse da segurança nacional, fitossanitários e ambientais, bem como todas as demais determinações dos órgãos competentes, especialmente da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no SETOR II da ZPE CEARÁ. VALOR GLOBAL: 4.639.409,88 ( quatro milhões, seiscentos e trinta e nova mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 28, §3º, II, Lei 13.303/2016. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA - ETICE DISPENSA: Fábio Ferreira Feijó RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Fábio Ferreira Feijó DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2024/0007

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 3.500,00; PROCESSO Nº: 56072.000648 / 2024-72 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de estrutura, montagem e desmontagem do palco , para viabilização do evento de São João, a ser realizado em parceria entre a ZPE CEARÁ e a CIPP S/A. JUSTIFICATIVA: A locação do palco, com a respectiva montagem e desmontagem se faz necessária para viabilizar o evento em comento que integra programação de eventos internos desta companhia a fim de garantir um ambiente saudável para seus colaboradores, além de garantir a integração entre todos os funcionários das empresas que fazem parte do Complexo do Pecém. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: SANIQ LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMÍCOS E TOLDOS LTDA ME DISPENSA: Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Fábio Ferreira Feijó DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2024/0010

PROCESSO Nº: 56072.000553 / 2024-59 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação direta de empresa prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de governança e operação da ZPE CEARÁ JUSTIFICATIVA: Esta Companhia Administradora foi comunicada pela atual empresa contratada acerca de sua intenção em rescindir o contrato vigente, o que foi formalizado por meio de uma carta de manifestação, onde a empresa expõe a possibilidade de não ter condições de cumprir suas obrigações contratuais até o fim da vigência do contrato. Assim, considerando a relevância dos serviços das áreas de governança e operação nesta Companhia Administradora, tais atividades não podem sofrer descontinuidade por tratar-se de serviço de natureza ininterrupta e indispensável à manutenção das atividades finalísticas da ZPE CEARÁ, bem como em virtude dos graves prejuízos que resultariam desta paralisação. VALOR GLOBAL: 5.421.763,50 ( cinco milhões e quatrocentos e vinte e um mil e setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

N° DO DOCUMENTO 2024/0011

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 1.221.545,52 ; PROCESSO N°: 56072.000555 / 2024-48 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação direta de empresa prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de tecnologia da informação da ZPE CEARÁ JUSTIFICATIVA: A presente dispensa se justifica em razão da necessidade de contratação emergencial para suprir o fornecimento de mão de obra terceirizada na área de tecnologia da informação enquanto o procedimento licitatório devido é preparado e segue seu trâmite regular, vez que a atual contratada demonstrou, mediante comunicação formal, a intenção de interromper imediatamente o contrato vigente, cujos serviços são indispensáveis e cuja descontinuidade poderia implicar em prejuízo irreversível