DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024

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PORTARIA Nº155/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 22001.059280/2024-71– NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da cessão do servidor LINDOMAR DA SILVA SOARES , Professor, matrícula nº 12054416, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação da Prefeitura Baturité, com ressarcimento para a origem, formalizada pela Portaria nº 415/2023, datada de 30/06/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 05/07/2023, a partir de 04/04/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº163/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 46001.003421/2022-05 – SUITE; considerando a necessidade de devolução de valores aos cofres público do município de Fortaleza; considerando que a Secretaria da Infraestrutura não adotou em tempo hábil os procedimentos necessários para a formalização do encerramento da cessão; considerando a necessidade de regularizar a vida funcional da servidora, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da servidora ANA SUELD LUNA COELHO , matrícula 3001541-X, Agente de Administração, lotada na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº 207/2015, datada de 05/05/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 12/05/2015, para exercer o cargo de provimento em comissão de Articulador da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 31/12/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº170/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 19022.000401/2024-15 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO , matrícula 0642041-9, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº 25/2024, datada de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de fevereiro de 2024, , para prestar serviços na Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará, no exercício do cargo de Diretor-Presidente, com ônus para a origem, a partir de 05.06.2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº175/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 30001.007632/2024-31 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da servidora BIANCA SILVA CAMPELLO , matrícula 3000925-8, Analista de Gestão Cultural, lotada na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº 202/2023, datada de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de maio de 2023, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Análise de Crédito, na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento, da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, com ressarcimento para a origem, a partir de 17/06/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: IPQ TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Inclusão de dotação orçamentaria para suplementar a despesa do Contrato nº 027/2023: 46100005.19.126.223.12262.15.449052.2.501.1100000.0.4.01 (1635744); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024; SIGNATÁRIO: Antônio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ; OBJETO: Inclusão de dotação orçamentaria para suplementar a despesa do Contrato nº 027/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007. 04. 126. 421. 20248. 03. 339040. 1. 500. 9100000. 0. 2. 01 (15465); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 136, IV, da Lei Federal nº14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA ; OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Câmera Fotográfica Digital , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no item 1 da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/14316 e seus anexos, na proposta da contratada, todos partes integrantes deste Contrato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/14316 e seus anexos, constantes no NUP nº. 46001.004088/2024-13, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura (18/07/2024-17/07/2025); VALOR: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (03850); DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024;GESTOR/FISCAL: Sra. Dhafine Mazza Nunes, Matrícula nº. 30044614; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Luis Enrique Ruiz Gil – Representante Legal da Contratada.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.818.767,60; PROCESSO Nº: 46001.002054 / 2024-86 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, CNPJ nº. 03.773.788/0001-67, referente a prestação de serviços técnicos especializados, sob demanda , para adequação e automação de serviços públicos com o uso da solução tecnológica, pelo período de 02 (dois) anos. JUSTIFICATIVA: Aquisição de serviços prestados por empresa pública integrante da Administração Pública, criada com fim específico de