DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024

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FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1 200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 15 de JULHO de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada. Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº: 46042.008867 / 2024-01 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição do material cirurgico – OPME , para realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total do joelho, conforme prescrição médica JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3033096-07.2023.8.06.0001, que concedeu a autora, Sra. LUISA BARBOSA DE SOUSA. VALOR GLOBAL: R$ 26.300,00 ( vinte e seis mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20 848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ELLO-COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA-ME , CNPJ: 09.069.959/0001-58. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.008867/2024-01/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 098/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n°46042.008867/2024-01/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n°098/2024/ISSEC. Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº: 46042.015562 / 2024-48 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição do serviço médico hospitalar de sessões de tratamento quimioterápico , conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3025442-66.2023.8.06.0001, que concedeu ao autor, Sr. JOÃO CAMPOS PAIVA NETO. VALOR GLOBAL: R$ 345.000,00 ( trezentos e quarenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.120 0070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.015562/2024-48/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 102/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.015562/2024-48/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 102/2024/ISSEC

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº: 46042.015646 / 2024-81 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Tratamento com os medicamentos DARATUMUMABE 1800 mg, LENALIDOMIDA 15mg, DEXAMETASONA 40mg e DENOSUMABE 120mg , conforme prescrito pelo médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3011101-98.2024.8.06.0001, que concedeu tratamento ao autor, Sr. OTAVIO ALCANTARA DE LIMA. VALOR GLOBAL: R$ 855.000,00 ( oitocentos e cinquenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000. 0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.015646/2024-81/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 104/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.015646/2024-81/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 104/2024/ISSEC

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por sua Superintendente Katherine Saunders Gondim, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37, caput da Constituição Federal, art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/73 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve à empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 04.491.662/0001-62, a quantia de R$ 156.087,52 (cento e cinquenta e seis mil, oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), referente a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho/2023 das categorias de Analista de Sistema I, Analista de Sistema II, Analista de Sistema III, Programador Pleno, Técnico em Processamento e Suporte Oper. Hard & Soft, relativo ao período de Janeiro a Dezembro/2023, conforme Contrato nº.005/2018. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2024. Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVI Nº122, que publicou o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021, cujo objeto é a prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2021, que visa a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, para atender as necessidades da área de condução de veículos do IPECE. Onde se lê: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR Renovam-se os valores mensais para R$ 12.257,66(doze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), ficando o valor anual de R$ 147.091,92 (cento e quarenta e sete mil, noventa e um reais e noventa e dois centavos), totalizando o valor global do contrato em R$ 537.614,73 (quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e catorze reais e setenta e três centavos). Leia-se: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR Renovam-se os valores mensais para R$ 12.257,66(doze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), ficando o valor anual de R$ 147.091,92 (cento e quarenta e sete mil, noventa e um reais e noventa e dois centavos), totalizando o valor global do contrato em R$ 537.614,78 (quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e catorze reais e setenta e oito centavos). Fortaleza, 24 de julho de 2024.

Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL