DOMCE 30/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3513

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

1-IDENTIFICAÇÃO Nome:_

DatadeNascimento:_// Naturalidade:____

RG:____ CPF:__

EstadoCivil:___ LocaldeTrabalho:____

Endereço:__ nº_

Bairro:__ Cidade:_ Estado:___

CEP:__ Telefone:()__

E-mail:______

2-SITUAÇÃOACADÊMICA

Curso:__ Período:_

Instituiçãodeensino:___

Campus:_ Município:______

Dias de utilização do veículo: ()Segunda ()Terça ()Quarta ()Quinta ()Sexta.

3-DA CONTRAPARTIDA SOCIAL

Declaro ter disponibilidade para prestar contrapartida social junto a administração pública municipal de_____horas.

() DECLARO QUE ESTOU CURSANDO O ENSINO SUPERIOR REFERENTE AO ANO DE 2024

()AFIRMO, SOB PENA DE LEI, QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA SÃO VERDADEIRAS E DE MINHA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

Milagres-CE,__de____de2024.

Assinatura do Estudante

ANEXOII FICHA DE RECURSO –TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

1-IDENTIFICAÇÃO

Nome:____

DatadeNascimento: // Naturalidade:___

RG:___ CPF:___

EstadoCivil:_ LocaldeTrabalho:_

Endereço:__ nº_

Bairro:__ Cidade:_ Estado:____

CEP:__ Telefone:()____

E-mail:_____

2-SITUAÇÃO ACADÊMICA

Curso:___ Período:___

Instituiçãodeensino:__ Campus:___ Município:_

3-JUSTIFICATIVA:

()AFIRMO, SOB PENA DE LEI, QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA SÃO VERDADEIRAS E DE MINHA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

Milagres-CE,__de_____de2024.

Assinatura do Estudante Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:3E5E79AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDITAL N°006/2024

EDITAL N° 006/2024 CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2024

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao art. 6º da Lei Municipal nº 1.298, de 22 de dezembro de 2017, torna público, para conhecimento de interessados, abertura das inscrições do recadastro ao transporte universitário para o segundo semestre de 2024.

1. DO RECADASTRO

1.1. O requerimento para o RECADASTRO dos estudantes interessados em utilizar o transporte universitário gratuito para o segundo semestre letivo do ano de 2024, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital serão realizadas via protocolização na sede da Secretaria de Educação Básica Rua Helena Mendonça Silva, bairro Centro, n° 200, Milagres, CE, nos dias 29 e 30 de julho de 2024 das 8h às 13h30min.

1.2. Os novos estudantes que farão o cadastro comporão uma lista e serão convocados mediante o surgimento de vagas no transporte.

1.3. Os universitários que farão o RECADASTRAMENTO, só precisam levar a ficha de matrícula comprovando vínculo com a Instituição de Ensino Superior (IES) e uma foto 3x4.

1.4. O transporte universitário de que trata este Edital será oferecido a estudantes matriculados na ESTÁCIO, UNIP e CECAPE.

1.5. Os universitários interessados no transporte universitário gratuito deverão preencher obrigatoriamente todos requisitos (Art. 3º da Lei Municipal nº 1.298/2017) abaixo elencados, apresentando a documentação necessária:

1.5.1. Ser residente e domiciliado em Milagres - Ceará;

Essa comprovação se dará pela apresentação do comprovante de residência original ou cópia simples mediante apresentação do original dos seguintes documentos: 1. Contrato de aluguel do imóvel autenticado em tabelionato;

1. Faturas de energia elétrica, água, telefone ou condomínio, onde reside;

1.5.2. Estar matriculado em Instituição de Ensino Superior pública ou privada sediadas num raio de até 90 km da sede do município;