DOMCE 30/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3513

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8.4. Casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Avaliação, e colocada para deliberação do CMDI; Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Morada Nova, 25 de julho de 2024.

ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETO - CMDI ETAPA DESCRIÇÃO DATA/PRAZOS Publicação do Edital de Chamamento Público Diário Oficial do Município 25 de julho 2024

Apresentação dos Projetos Protocolo de envelopes com Projetos e documentação 25/07 à 26/08/2024

Etapa de análise das propostas apresentadas Período destinado à Comissão de Seleção de Projetos para a análise da documentação para habilitação da proponente e análise de mérito do projeto apresentado Até 03 dias últeis Etapa de divulgação do resultado preliminar Publicação do resultado preliminar Até 02 dias últeis Etapa da interposição de recursos contra o resultado preliminar Após publicação Até 02 dias últeis Etapa de análise dos recursos Período destinado para análise do recurso Até 02 dias últeis Etapa de Homologação e publicação do Resultado Final Publicação do resultado final do chamamento público Até 02 dias últeis

ANEXO II - ETAPAS PARA A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA - CMDI

ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA PRAZOS PROPONENTE PRAZOS CONCEDENTE 1 Ofício do CMDI, para a proponente soliictando apresentação do Plano de Trabalho (anexo V) e a devida documentação para a celebração da parceria

Até 05 dias úteis após a publicação do resultado final da seleção 2 Apresentação do plano de trabalho e da documentção necessária para a celebração da parceria nos termos do art. 36 do Dec. Mun. 016/2021;

Até 05 dias úteis

3 Análise técnica da apresentação do plano de trabalho e da documentção necessária para a celebração da parceria nos termos do art. 36 do Dec. Mun. 016/2021 e nos termos dos artgos 33 e 34 da Lei 13.019/2014. Obervando os critérios deste edital

Até 10 dias úteis 4 Ajustes no plano de trabalho e regularização de documentação, se necessário Até 05 dias úteis -

5 Parecer técnico e/ou jurídico conforme estabelece o inciso V do rt. 35 da Lei 13.019/2014, atendendo ao Dec. Mun. 016/2021 e nos termos do Edital

• Até 10 dias úteis 6 Convocação para assinatura da parceria

• Até 05 dias úteis 7 Prazo para PROPONENTE comparecer para assinatura da parceria Anexo IX Até 02 dias úteis

• 8 Publicação do extrato da parceria no Diário Oficial Município
• Até 30 dias úteis após a assinatura

USAR PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE

ANEXO III

MODELO DE FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO FMDCA - 2022

Edital 001/2024 Captação de Recursos do FMDI 2024 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto

Eixos de intervção de acordo com o edital

2- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE PROPONENTE