DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Donatário: Estado do Distrito Federal, representado pela Secretária de Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Objeto: doação de 19 (dezenove) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Wenderson Souza e Teles, nomeado pelo conforme Decreto 15 de Dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Ano L, Edição nº 101-C - Edição Extra de 15 de dezembro de 2021. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação SP (27006156). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do São Paulo, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária. Objeto: doação de 19 (dezenove) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcello Streifinger, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Suplementar, Seção I e II em 1° de janeiro de 2023. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO Processo n. 08016.010177/2020-17. Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Instrumento código 902559/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200356, Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 4, de 9 de maio de 2024, art. 1°. Valor Total: 2.286.421,52, Valor de Contrapartida: 39.962,08, Vigência: 30/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 26/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO Processo n. 08016.025072/2022-16. Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 937925/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200324, Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 4, de 9 de maio de 2024, art. 1°. Valor Total: 1.273.294,73, Valor de Contrapartida: 249.292,40, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 24/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO DIVISÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2020 Processo nº: 08120.002310/2020-66. Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 35/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS / PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO, CNPJ: 00.394.494/0008-02. Contratado: ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 05.914.650/0001-66. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº DESC/1307/2020, respectivo Contrato nº 35/2020 SENAPPEN (12137206), por 12 meses, a contar de 12/08/2024 à 12/08/2025, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. Vigência: 12/08/2024 à 12/08/2025. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 449.395,27 (quatrocentos e quatro e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 3.725/2001 e Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 29/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2020 Processo nº: 08120.002310/2020-66. Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 35/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS / PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO, CNPJ: 00.394.494/0008-02. Contratado: ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 05.914.650/0001-66. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº DESC/1307/2020, respectivo Contrato nº 36/2020 SENAPPEN (28461816), por 12 meses, a contar de 12/08/2024 à 12/08/2025, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. Vigência: 12/08/2024 à 12/08/2025. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 93.849,77 (noventa e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 3.725/2001 e Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 29/07/2024. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2024 Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90004/2024 (Processo nº 08700.000191/2024-18), para a contratação de serviços comuns inerentes a manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, para atendimento das demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Após o julgamento das propostas e análise de documentos, sagrou-se vencedora para o grupo 1 a empresa CLIMATICA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.604.476/0001-67, no valor total de R$ 2.292.000,00. Os Termos de Julgamento e Homologação do certame constam divulgados no site compras.gov.br. PALOMA CARDOSO DA ROSA Pregoeira (SIDEC - 29/07/2024) 303001-30211-2024NE800000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, que tem por objeto a prestação do serviço de restaurante e café colonial do tipo self-service e serviço de lanchonete, mediante cessão de uso de área (410m²), bens móveis e equipamentos, a título oneroso, das instalações próprias do MMA, localizado no bloco B, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, declarando vencedora do certame, para o grupo único, formado por 03 itens, a empresa M.P. DE V. AZEREDO, inscrita no CNPJ nº 38.069.126/0001-95, pelo valor total de R$ 293,75. Os autos se encontram com vistas franqueadas. VINÍCIUS MENDES MACHADO Pregoeiro (SIDEC - 29/07/2024) 440001-00001-2024NE000059 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 440001 Nº Processo: 02000017475202365. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação - TIC, de assinatura (subscrição) por um período pré- estabelecido baseado na modalidade EAS (Enterprise Subscription Agreement) de licenças Microsoft, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações [email protected] ou pelo telefone 61 2028-1024/1104.. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 29/07/2024) 440001-00001-2024NE000059 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024/SFB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024. PROCESSO nº 02209.000993/2020-61. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB. OBJETO: Implementação conjunta de projetos e atividades de pesquisa, ensino e extensão voltados prioritariamente ao desenvolvimento no campo das ciências florestais e áreas afins. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de 01 de agosto de 2024, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2024. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, Magnífica Reitora da UnB. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2024 PROCESSO SEI: 02001.008932/2021-59. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER - FEPAM/RS. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental das obras de pavimentação da rodovia ERS-475, trecho Charrua - Sananduva, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 25.07.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela Fepam/RS: Renato das Chagas e Silva - Diretor-Presidente. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 105/2024 NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Terezinha Barros Henrique, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Ed i t a l . O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .NLCT TCFA . .SUPER MOVEIS BARROS LTDA ME .02006.001027/2024-71 .00.301.935/0001-08 .15230161 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES