DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000200 200 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0008-83, LUC8A10, EPSMA00083762024, 688-20; 14.163.526/0001- 05, QRM1C66, EPSMA00085682024, 690-40; 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00051662024, 690-40; 56.883.820/0002-04, PJB0F40, EPSMA00200502024, 690-40; 10.507.089/0001-30, SRI4C35, EPSMA00211712024, 688-20; 03.612.601/0001-43, RYA9H11, EPSMA00209792024, 690-40; 11.744.740/0001-59, SHR4D74, EPSMA00210072024, 689-00; 61.084.018/0001-03, BXZ5G69, EPSMA00219152024, 688-20; 07.931.818/0001-77, BET8E66, EPSMA00177022024, 689-00; 23.907.757/0001-69, RKE5A08, EPSMA00165162024, 688-20; 09.338.337/0004-20, RKH5E04, EPSMA00203892024, 690-40; 15.841.346/0001-90, SIB6D26, EPSMA00161682024, 690-40; 08.804.869/0001-09, NAK3I07, EPSMA00090712024, 690-40; 05.967.403/0001-28, OWD9A92, EPSMA00102872024, 688-20; 78.586.674/0001-07, SEL0G87, EPSMA00182452024, 688-20; SEI9I95, EPSMA00186672024, 688-20; .433.537-*, MPA4I32, EPSMA00100932024, 688-20; 33.628.850/0001-98, MPZ1421, EPSMA00174502024, 688-20; 02.836.586/0001-54, LLV9H63, EPSMA00226632024, 688-20; 10.606.351/0001-02, EOO1H49, EPSMA00229212024, 689-00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18841/2024 WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .812.217-, , FREVP00457752024, 773-0; 10.730.530/0001-49, , FREVP00462852024, 773-0; .339.748-, , FREVP00463912024, 773-0; .350.007-*, , FREVP00468952024, 773-0; .768.683-, , FREVP00469612024, 773-0; 42.920.408/0001- 21, , FREVP00472672024, 773-0; , FREVP00476702024, 773-0; .443.916-, , FREVP00473782024, 773-0; , FREVP00452092024, 773-0; .879.578-*, , FREVP00475952024, 773-0; .481.558-, , FREVP00475912024, 773-0; 48.430.290/0001- 30, , FREVP00473332024, 773-0; , FREVP00479652024, 773-0; .941.961-, , FREVP00483672024, 773-0; .350.529-*, , FREVP00484332024, 773-0; .816.637-, , FREVP00442062024, 773-0; .263.137-, , FREVP00473942024, 773-0; .239.738-*, , FREVP00483792024, 773-0; .863.781-, , FREVP00484962024, 773-0; 55.080.843/0001- 37, , FREVP00444242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18843/2024 WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .931.527-, , FREVP00461422024, 773-0; .963.918-*, , FREVP00463472024, 773-0; .534.747-, , FREVP00469712024, 773-0; .902.259- , , FREVP00470882024, 773-0; .597.832-*, , FREVP00472292024, 773-0; , FREVP00479702024, 773-0; 17.113.450/0001-93, , FREVP00473042024, 773-0; .450.448-, , FREVP00473542024, 773-0; .163.618-, , FREVP00473702024, 773-0; , FREVP00468382024, 773-0; .422.825-*, , FREVP00475172024, 773-0; .234.277-, , FREVP00478452024, 773-0; .707.349-, , FREVP00479592024, 773-0; 29.099.563/0001-60, , FREVP00482742024, 773-0; .942.491-*, , FREVP00483992024, 773-0; .448.918-, , FREVP00459352024, 773-0; .580.301- , , FREVP00460992024, 773-0; .054.469-*, , FREVP00480452024, 773-0; .049.237-, , FREVP00481262024, 773-0; .894.787-, , FREVP00481182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18844/2024 WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .807.327-*, , FREVP00456882024, 773-0; .199.837-, , FREVP00459502024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00464212024, 773-0; , FREVP00472022024, 773-0; .082.987-, , FREVP00469912024, 773-0; 30.124.112/0001- 15, , FREVP00471962024, 773-0; .013.429-*, , FREVP00472512024, 773-0; 04.647.650/0001-84, , FREVP00474762024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00485252024, 773-0; .768.389-, , FREVP00450832024, 773-0; 29.380.512/0001- 02, , FREVP00462072024, 773-0; .202.137-, , FREVP00463322024, 773-0; 73.410.326/0004-03, , FREVP00468642024, 773-0; 35.963.155/0001-08, , FREVP00470302024, 773-0; .979.147-*, , FREVP00477962024, 773-0; .153.567-, , FREVP00481032024, 773-0; 00.419.694/0001-04, , FREVP00483782024, 773-0; 35.825.205/0001-90, , FREVP00484042024, 773-0; .436.698-, , FREVP00484112024, 773-0; .843.937-*, , FREVP00484182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18846/2024 WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .145.977-, , FREVP00456632024, 773-0; .793.728-, , FREVP00460752024, 773-0; 25.163.337/0001-40, , FREVP00466682024, 773-0; .846.037- *, , FREVP00467022024, 773-0; .033.577-, , FREVP00469492024, 773-0; 14.457.615/0001-56, , FREVP00472712024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00472802024, 773-0; 77.863.223/0001-07, , FREVP00475702024, 773-0; 20.261.816/0001-86, , FREVP00480792024, 773-0; .741.291-, , FREVP00482972024, 773-0; .103.929-*, , FREVP00484892024, 773-0; , FREVP00484952024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00457852024, 773-0; 29.781.740/0001-94, , FREVP00458652024, 773-0; 20.120.129/0001-40, , FREVP00458782024, 773-0; 14.240.230/0001-32, , FREVP00476472024, 773-0; .689.087-, , FREVP00481122024, 773-0; 18.968.713/0001-09, , FREVP00481882024, 773-0; 21.879.693/0001-04, , FREVP00484822024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00485102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18847/2024 WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .072.268-, , FREVP00448752024, 773-0; .394.448-*, , FREVP00458112024, 773-0; .997.387-, , FREVP00461812024, 773-0; .848.857- , , FREVP00470032024, 773-0; *.183.647-, , FREVP00472752024, 773-0;