DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA ANEXO NOTAS EXPLICATIVAS 1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Fe d e r a l . 2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em: 2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 2.2. Fundos Especiais; 2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como: 2.3.1. Fundações; 2.3.2. Autarquias; 2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e 2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes. 3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas. 4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.644.201.072 3.644.201.072 229.628.149 6,30 1.726.115.876 47,37 1.918.085.208 RECEITAS CORRENTES 2.785.369.229 2.785.369.229 206.896.219 7,43 1.350.896.595 48,50 1.434.472.647 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.031.922.922 1.031.922.922 77.620.519 7,52 521.683.996 50,55 510.238.926 Impostos 1.022.759.448 1.022.759.448 77.015.288 7,53 516.345.809 50,49 506.413.640 Taxas 9.163.474 9.163.474 605.231 6,60 5.338.188 58,26 3.825.286 CO N T R I B U I ÇÕ ES 1.374.719.000 1.374.719.000 107.794.868 7,84 663.961.559 48,30 710.757.441 Contribuições Sociais 1.347.063.933 1.347.063.933 104.915.851 7,79 649.606.051 48,22 697.457.882 Contribuições Econômicas 27.655.067 27.655.067 2.879.017 10,41 14.355.508 51,91 13.299.559 RECEITA PATRIMONIAL 235.537.518 235.537.518 17.619.901 7,48 113.130.977 48,03 122.406.541 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.143.384 4.143.384 711.488 17,17 2.304.551 55,62 1.838.833 Valores Mobiliários 62.281.294 62.281.294 9.878.435 15,86 48.669.751 78,15 13.611.543 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 41.641.806 41.641.806 38.921 0,09 886.028 2,13 40.755.778 Exploração de Recursos Naturais 115.618.220 115.618.220 5.646.199 4,88 53.781.285 46,52 61.836.935 Exploração do Patrimônio Intangível 81 81 0 0,04 0 0,19 81 Cessão de Direitos 8.192.857 8.192.857 895.110 10,93 5.244.298 64,01 2.948.558 Demais Receitas Patrimoniais 3.659.876 3.659.876 449.747 12,29 2.245.063 61,34 1.414.814 RECEITA AGROPECUÁRIA 28.621 28.621 1.690 5,91 9.855 34,43 18.766 RECEITA INDUSTRIAL 10.040.550 10.040.550 455.797 4,54 3.586.022 35,72 6.454.528 RECEITA DE SERVIÇOS 52.587.874 52.587.874 3.301.837 6,28 29.825.725 56,72 22.762.149 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.418.536 3.418.536 367.361 10,75 1.835.939 53,71 1.582.597 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.705.935 2.705.935 503.433 18,60 2.202.449 81,39 503.486 Serviços e Atividades referentes à Saúde 263.664 263.664 43.066 16,33 149.405 56,66 114.259 Serviços e Atividades Financeiras 46.170.886 46.170.886 2.385.731 5,17 25.628.525 55,51 20.542.361 Outros Serviços 28.852 28.852 2.246 7,79 9.408 32,61 19.445 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 169.895 169.895 13.234 20,70 96.886 57,03 73.021 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 -7 - -14 - 14 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.945 25.945 777 3,00 3.149 12,14 22.796 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.559 8.559 546 6,38 6.598 77,09 1.961 Transferências de Instituições Privadas 108.814 108.814 11.841 10,88 86.598 79,58 22.216 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 12 - 1 Transferências do Exterior 24.359 24.359 74 0,31 502 2,06 23.857 Demais Transferências Correntes 2.218 2.218 3 0,14 40 1,80 2.178 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.362.851 80.362.851 88.329 0,11 18.601.903 23,15 61.760.948 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.042.803 7.042.803 783.273 11,12 4.491.997 63,78 2.550.806 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.486.619 6.486.619 372.048 5,74 6.649.655 102,51 -163.036 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.067.598 1.067.598 110.237 10,33 847.981 79,43 219.617 Demais Receitas Correntes 65.765.831 65.765.831 -1.177.229 -1,79 6.612.270 10,05 59.153.561 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR .0 .0 .42 .- .-328 .- 328 RECEITAS DE CAPITAL 858.831.842 858.831.842 22.731.930 2,65 375.219.281 43,69 483.612.561 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 697.265.260 697.265.260 6.997.161 1,00 288.823.544 41,42 408.441.716 Operações de Crédito - Mercado Interno 687.170.416 687.170.416 49.387 0,01 273.779.057 39,84 413.391.359 Operações de Crédito - Mercado Externo 10.094.844 10.094.844 6.947.775 68,82 15.044.487 149,03 -4.949.643 ALIENAÇÃO DE BENS 505.738 505.738 24.890 4,92 132.839 26,27 372.899 Alienação de Bens Móveis 43.490 43.490 6.113 14,06 31.873 73,29 11.616 Alienação de Bens Imóveis 462.248 462.248 8.906 1,93 91.095 19,71 371.154 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 34.515.531 34.515.531 2.429.487 7,04 16.761.213 48,56 17.754.317 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 113.415 113.415 0 0,00 6.322 5,57 0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52.045 52.045 0 0,00 139 0,27 51.906 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.258 31.258 0 0,00 0 0,00 31.258 Transferências de Instituições Privadas 22.224 22.224 0 0,00 6.183 27,82 16.041 Transferências do Exterior 6.788 6.788 0 0,00 0 0,00 6.788 Demais Transferências de Capital 1.100 1.100 0 0,00 0 0,00 1.100 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 126.431.899 126.431.899 13.280.392 10,50 69.495.362 54,97 56.936.537 Resultado do Banco Central 1.104.000 1.104.000 0 0,00 0 0,00 1.104.000 . Remuneração das Disponibilidades do Tesouro .125.327.899 .125.327.899 .13.280.392 .10,60 .69.495.362 .55,45 55.832.537 RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.211.490 24.211.490 1.795.547 7,42 11.102.103 45,85 13.109.388 RECEITAS CORRENTES 24.211.490 24.211.490 1.795.547 7,42 11.102.103 45,85 13.109.388 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.502 3.502 -418 -11,94 1.533 43,78 1.969 Impostos 1.822 1.822 -497 -27,26 308 16,89 1.515 Taxas 1.680 1.680 78 4,67 1.226 72,95 454