DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESERVA DE CONTINGENCIA .93.571.206 .87.998.955 .0 .0 .0,00 .87.998.955 .0 .0 .0,00 87.998.955 .TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .3.635.305.335 .3.693.978.593 .288.410.156 .2.487.967.319 .99 .1.206.011.274 .245.186.794 .1.601.617.147 .99 2.092.361.446 .TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .31.795.964 .33.715.659 .503.993 .25.856.000 .1 .7.859.658 .2.467.327 .13.384.255 .1 20.331.403 .TOTAL (III) = (I + II) .3.667.101.299 .3.727.694.252 .288.914.149 .2.513.823.320 .100 .1.213.870.932 .247.654.122 .1.615.001.403 .100 2.112.692.849 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2023 ATÉ JUNHO/2024 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES T OT A L P R E V I S ÃO ES P EC I F I C AÇ ÃO . Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA . .JUL/23 .AG O / 2 3 .SET/23 .OUT/23 .N OV / 2 3 .D EZ / 2 3 .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 207.386.183 174.493.358 204.463.954 215.009.558 183.889.190 231.970.114 291.755.484 193.424.924 207.460.179 234.022.551 217.337.239 206.896.219 2.568.108.953 2.785.369.229 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 70.162.432 55.665.040 63.521.983 81.083.880 66.903.258 89.103.296 122.610.227 73.086.198 75.278.574 90.252.335 82.836.142 77.620.519 948.123.885 1.031.922.922 Receita de Contribuições 100.391.720 97.262.613 99.631.796 103.366.909 97.247.374 127.094.166 132.938.985 100.060.260 106.335.971 116.714.183 100.117.291 107.794.868 1.288.956.137 1.374.719.000 Receita Patrimonial 19.835.953 13.621.372 13.207.972 21.495.609 13.557.429 16.606.831 21.123.726 12.944.896 15.685.112 19.061.074 26.696.269 17.619.901 211.456.142 235.537.518 Receita Agropecuária 2.371 2.088 1.746 1.466 2.172 818 1.714 1.502 1.226 1.691 2.032 1.690 20.515 28.621 Receita Industrial 844.595 434.657 547.058 860.802 142.037 506.707 454.477 398.787 597.058 605.873 1.074.030 455.797 6.921.878 10.040.550 Receita de Serviços 12.399.690 2.720.533 2.895.622 3.168.558 2.579.161 2.700.692 11.341.284 3.800.577 4.063.671 3.736.185 3.582.172 3.301.837 56.289.982 52.587.874 Transferências Correntes 18.104 34.993 16.303 19.696 54.608 15.505 18.462 13.684 5.925 25.214 20.367 13.234 256.095 169.895 Receitas Correntes a Classificar2 -27 -25 0 110 18 624 -275 296 -165 544 -770 42 372 0 Outras Receitas Correntes 3.731.346 4.752.088 24.641.476 5.012.528 3.403.133 -4.058.526 3.266.884 3.118.724 5.492.806 3.625.452 3.009.706 88.329 56.083.948 80.362.851 DEDUÇÕES (II) 91.870.281 93.008.670 91.793.030 93.010.373 103.516.080 168.277.938 85.787.539 113.256.946 98.625.509 100.489.437 106.886.831 104.279.494 1.250.802.129 1.332.989.091 Transf. Constitucionais e Legais 35.402.748 36.616.124 34.137.209 35.009.917 45.098.501 82.575.350 21.410.562 55.264.424 37.002.609 39.297.903 47.930.899 43.957.934 513.704.181 569.594.468 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 47.214.212 47.041.111 47.554.642 47.885.242 48.138.789 74.974.587 52.590.104 47.736.714 50.708.611 50.224.466 48.751.251 49.548.224 612.367.952 636.319.939 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.372.163 1.394.609 1.364.589 1.357.634 2.480.786 1.633.218 1.584.280 1.421.888 1.469.078 1.419.723 1.432.270 1.420.366 18.350.604 18.130.785 Compensação Financeira RGPS/RPPS 115.405 118.482 132.477 147.385 124.549 190.492 189.191 107.425 17.652 4.221 4.454 2.448 1.154.181 986.087 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 758.896 764.466 766.487 766.217 764.790 934.593 595.507 763.064 766.291 766.210 766.193 767.562 9.180.276 9.497.193 . Contribuição p/ PIS/PASEP .7.006.858 .7.073.877 .7.837.627 .7.843.978 .6.908.665 .7.969.698 .9.417.894 .7.963.432 .8.661.268 .8.776.914 .8.001.764 .8.582.960 .96.044.935 98.460.618 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .115.515.902 .81.484.689 .112.670.924 .121.999.184 .80.373.110 .63.692.175 .205.967.945 .80.167.978 .108.834.670 .133.533.114 .110.450.408 .102.616.724 .1.317.306.824 1.452.380.138 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores. 4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 817.327.033 300.293.482 RECEITAS CORRENTES 637.932.944 300.291.761 Receitas de Contribuições 636.123.416 298.304.826 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 636.072.240 298.304.810 Outras Contribuições 51.176 16 Outras Receitas Correntes 1.809.527 1.986.935 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 1.204.618 1.595.576 Demais Receitas Correntes 604.909 391.359 RECEITAS DE CAPITAL 179.394.089 1.720 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 556 1.720 Outras Receitas de Capital 179.393.532 0 .RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 817.327.033 300.293.482 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS . . .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 Até Mês/2024 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 920.600.922 597.937.472 498.206.560 443.713.561 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 618.520.856 581.891.035 484.687.781 430.845.139 - Aposentadorias 424.645.633 414.719.625 342.791.234 303.566.562 - Pensões 156.107.170 135.507.170 112.299.031 101.039.092 - Outros Benefícios 37.768.052 31.664.240 29.597.516 26.239.484 - Outras Despesas 16.622.311 16.046.436 13.518.779 12.868.422 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 6.053.328 6.053.328 3.692.238 3.048.812 - Demais Despesas 10.568.983 9.993.108 9.826.541 9.819.609 - A detalhar 285.457.755 0 0 0 - .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .920.600.922 .597.937.472 .498.206.560 .443.713.561 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-103.273.889 .-297.643.990 .-197.913.078 .-143.420.079 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).