DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024073000063 63 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 984.216 513.929 Segurados 201.665 111.301 At i v o s 105.829 56.283 Inativos 95.836 55.017 Pensionistas - 0 Patronal 782.551 402.628 At i v o s 235.501 112.235 . Inativos e Pensionistas . 547.051 290.393 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) . 984.216 513.929 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Benefícios 7.254.850 4.964.592 4.961.732 3.968.866 - A detalhar 2.290.257 0 0 0 - Aposentadorias 4.313.453 4.313.453 4.311.266 3.456.114 - Pensões 650.708 650.708 650.034 512.392 - Outras Despesas Previdenciárias 432 432 432 360 - . Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . . .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) .7.254.850 .4.964.592 .4.961.732 .3.968.866 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 .-6.270.634 .-4.450.664 .-4.447.803 . -3.454.937 - Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Renúncia de Receitas Previdenciárias Projeção 2024 R$ milhões .Renúncia / Mês .Desoneração da Folha .Simples Nacional .Filantrópicas .Exportação Rural .MEI .Olimpíadas .Dona de Casa Funrural JA N 700 2.447 1.395 573 473 - 30 194 FEV 1.051 2.442 1.364 693 473 - 32 171 MAR 875 2.491 1.403 935 586 - 33 225 ABR 793 2.525 1.415 1.000 548 - 33 295 MAI 881 2.560 1.465 977 551 - 32 298 JUN 787 2.575 1.469 969 534 - 32 356 JUL 765 2.621 1.513 979 543 - 32 320 AG O 821 2.647 1.482 899 540 - 32 334 SET 689 2.671 1.503 859 533 - 32 331 OUT 774 2.714 1.509 856 536 - 32 308 N OV 773 2.730 1.518 664 556 - 32 301 .D EZ . 2.273 . 4.324 . 2.775 . 754 . 565 . - . 32 297 .T OT A L . 11.182 . 32.747 . 18.812 . 10.159 . 6.437 . - . 384 3.430 Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA P R E V I S ÃO AT U A L I Z A DA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS . . Até Junho/2024 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.785.369.229 1.311.899.854 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.031.922.922 521.683.996 Contribuições 1.374.719.000 663.961.559 Receita Patrimonial 235.537.518 100.067.961 Outras Receitas Patrimoniais 235.537.518 100.067.961 Transferências Correntes 169.895 96.886 Demais Receitas Correntes 143.019.895 26.089.451 Receitas Correntes Primárias 143.019.895 26.089.451 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 619.153 139.162 Alienação de Bens 505.738 132.839 Outras Alienações de Bens 505.738 132.839 Transferências de Capital 113.415 6.322 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 113.415 6.322 Outras Receitas de Capital 0 0 . Outras Receitas de Capital Primárias .0 0 .RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .2.785.988.382 1.312.039.016