DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024073000065 65 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 OUTROS AJUSTES (XXI) 264.308.570 Demais ajustes 100.338.309 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida 103.842.659 (+) Variação de Precatórios -485.221 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado -98.008.523 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 6.319.357 Outros -3.504.350 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 3.504.350 .Discrepância 156.114.886 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.911.121 83.896.181 83.707.772 391.474 4.708.037 49.091.219 145.097.295 102.405.098 99.296.857 5.818.217 89.073.460 93.781.496 E X EC U T I V O 4.776.311 83.059.340 82.896.529 390.613 4.548.490 48.336.234 140.457.303 98.772.268 95.707.966 5.448.851 87.636.739 92.185.230 Presidência da República 9.758 120.007 119.268 603 9.893 85.625 553.103 385.876 364.121 17.754 256.854 266.747 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 152.618 814.774 705.442 15.808 246.141 3.289.357 2.220.838 1.433.421 1.260.517 102.439 4.147.239 4.393.380 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 46.843 504.782 473.055 15.009 63.560 485.931 1.918.855 1.324.564 1.264.871 28.876 1.111.039 1.174.599 Ministério da Fazenda 16.102 1.490.478 1.488.540 447 17.593 3.578.511 37.839.273 32.124.823 32.114.839 1.868.624 7.434.322 7.451.915 Banco Central do Brasil 0 132.541 132.541 0 0 1.681 54.469 42.836 42.458 344 13.348 13.348 Ministério da Educação 138.416 8.456.995 8.409.117 8.723 177.570 7.610.490 18.287.459 14.763.266 14.566.797 426.126 10.905.026 11.082.597 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.230 90.530 90.469 0 4.291 19.043 43.156 24.082 21.944 2.483 37.773 42.064 Ministério da Justiça e Segurança Pública 27.457 992.131 953.822 4.039 61.728 1.400.300 2.187.855 1.252.901 1.089.667 95.462 2.403.025 2.464.753 Ministério de Minas e Energia 1.443 149.209 147.542 1.338 1.772 33.069 7.671.162 7.515.226 7.510.565 85.703 107.964 109.736 Ministério da Previdência Social 6.162 57.344.043 57.342.140 3.327 4.738 151.613 2.831.112 1.051.321 1.049.917 898.341 1.034.467 1.039.204 Ministério das Relações Exteriores 4.643 55.981 55.618 233 4.773 25.968 179.158 101.595 100.893 3.903 100.330 105.103 Ministério da Saúde 663.874 1.821.695 1.829.714 35.484 620.371 7.584.380 21.634.124 16.825.407 16.483.532 864.692 11.870.280 12.490.651 Controladoria-Geral da União 19 98.217 98.157 60 20 2.034 52.111 18.505 17.899 921 35.326 35.345 Ministério dos Transportes 45.155 228.834 223.905 7.060 43.025 1.269.676 6.265.660 3.966.549 3.859.103 312.982 3.363.251 3.406.276 Ministério do Trabalho e Emprego 118 123.967 123.937 24 124 589.792 2.549.655 2.374.103 2.341.483 5.781 792.183 792.307 Ministério das Comunicações 1.151 62.106 61.969 75 1.213 44.911 178.932 79.223 72.076 32.801 118.966 120.178 Ministério da Cultura 45.703 75.550 75.301 9.999 35.953 207.037 1.310.716 1.050.511 1.003.943 26.228 487.582 523.534 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.670 167.345 166.315 1.229 11.471 60.441 288.690 142.523 138.451 18.309 192.372 203.843 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 2.774 1.884.577 1.882.893 101 4.356 537.654 1.327.297 725.752 595.947 11.060 1.257.945 1.262.301 Ministério do Planejamento e Orçamento 20 269.901 268.939 855 127 110.342 81.299 40.754 39.942 3.478 148.221 148.348 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23.924 217.172 200.940 742 39.437 276.872 1.345.683 631.264 594.076 30.287 998.169 1.037.606 Ministério do Esporte 42.302 27.217 26.266 2.538 40.715 633.823 611.257 320.556 278.689 26.888 939.503 980.218 Ministério da Defesa 24.612 6.137.161 6.138.090 393 23.291 2.931.124 7.709.670 4.907.386 4.663.491 80.180 5.897.123 5.920.414 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.372.191 475.136 432.203 216.102 1.198.980 9.863.238 11.944.398 4.235.533 3.194.433 259.736 18.353.508 19.552.488 Ministério do Turismo 135.612 44.805 17.205 6.806 156.406 782.983 730.610 181.235 108.216 28.748 1.376.629 1.533.034 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 24.426 78.207 66.234 1.095 35.303 713.909 2.047.042 1.135.575 1.077.411 32.027 1.651.513 1.686.816 Ministério das Cidades 1.959.738 620.323 829.461 58.360 1.692.241 5.707.622 7.678.489 1.765.056 1.509.434 102.369 11.774.307 13.466.548 Advocacia-Geral da União 2.505 254.178 253.973 129 2.581 49.823 175.074 78.034 76.924 32.423 115.549 118.130 Ministério das Mulheres 4.044 3.066 1.141 0 5.969 63.124 87.755 46.592 44.102 1.369 105.407 111.376 Ministério da Igualdade Racial 0 1.251 1.247 0 5 1.709 3.443 2.992 2.992 35 2.124 2.129 Ministério de Portos e Aeroportos 547 234.733 229.134 0 6.146 69.506 218.999 32.490 29.933 3.980 254.592 260.737 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 704 704 0 0 0 13.845 11.189 11.189 0 2.656 2.656 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 33.131 3.793 6 29.332 113.744 158.974 101.373 100.460 37.040 135.218 164.549 Ministério dos Povos Indígenas 688 44.361 43.790 28 1.231 16.543 189.347 59.131 58.002 7.262 140.626 141.858 Ministério da Pesca e Aquicultura 7.569 4.233 3.665 0 8.136 24.359 67.791 20.624 19.648 200 72.302 80.439 L EG I S L AT I V O 7.945 190.747 189.484 107 9.101 87.453 411.852 229.815 223.990 46.032 229.284 238.385 Câmara dos Deputados 1.624 136.375 136.134 34 1.831 46.124 186.124 114.873 114.297 3.594 114.357 116.188 Senado Federal 5.781 52.881 52.684 73 5.905 27.206 155.861 80.275 75.101 31.224 76.742 82.646 Tribunal de Contas da União 540 1.491 665 0 1.366 14.123 69.867 34.667 34.592 11.214 38.185 39.550 JUDICIÁRIO 126.757 600.411 576.414 484 150.270 604.126 4.069.742 3.310.792 3.272.966 304.269 1.096.634 1.246.904 Supremo Tribunal Federal 25 7.881 7.871 0 35 17.490 88.868 51.083 50.613 235 55.510 55.545 Superior Tribunal de Justiça 81.690 29.676 33.377 0 77.989 5.576 126.565 111.208 110.646 1.634 19.862 97.851 Justiça Federal 5.294 171.204 147.189 23 29.286 163.773 2.503.154 1.961.282 1.938.326 231.811 496.790 526.076 Justiça Militar 0 945 942 0 3 2.164 44.843 28.014 27.611 641 18.754 18.757 Justiça Eleitoral 28.658 125.475 122.500 65 31.568 370.820 887.991 912.202 902.386 40.335 316.090 347.658 Justiça do Trabalho 10.742 230.758 230.348 382 10.769 17.525 361.263 205.438 201.861 20.885 156.041 166.811 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 347 31.448 31.228 13 554 26.590 52.407 38.106 38.067 8.114 32.816 33.369 Conselho Nacional de Justiça 0 3.025 2.958 0 67 188 4.651 3.458 3.456 612 771 838 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 94 5.207 4.870 270 161 22.138 90.907 60.708 60.478 15.807 36.761 36.922 Ministério Público da União 94 4.523 4.186 270 161 22.138 90.174 60.363 60.132 15.730 36.450 36.611 Conselho Nacional do Ministério Público 0 684 684 0 0 0 733 346 346 77 311 311 DEFENSORIA PÚBLICA 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 31.514 31.458 3.258 74.042 74.056 Defensoria Pública da União 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 31.514 31.458 3.258 74.042 74.056 .RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .9.755 .218.173 .208.712 .4.580 .14.621 .358.082 .1.617.203 .827.716 .826.382 .135.941 .1.012.977 1.027.599 .TOTAL (I + II) .4.920.876 .84.114.355 .83.916.484 .396.054 .4.722.658 .49.449.301 .146.714.498 .103.232.813 .100.123.239 .5.954.158 .90.086.437 94.809.095 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.755 218.173 208.712 4.580 14.621 358.082 1.617.203 827.716 826.382 135.941 1.012.977 1.027.599 E X EC U T I V O 6.907 197.168 189.894 4.360 9.805 313.595 652.784 382.109 380.800 100.395 485.199 495.004 Presidência da República 47 4.740 1.554 1.851 1.382 15.783 40.001 28.743 28.742 1 27.041 28.423