DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RJ 184.525 191.297 1.499 18.649 2.806 36.969 41.325 52.305 37.745 129.380 14.241 47.676 67.115 22.084 14.658 4.450 82.990 . .SP .661.309 .643.159 35.442 145.446 33.916 27.181 122.220 238.327 .40.627 376.305 22.443 .244.411 267.228 88.695 61.941 14.770 .210.525 . Sul 648.511 597.470 110.853 72.250 41.817 39.048 48.276 162.936 122.290 405.442 15.258 176.771 323.551 88.371 56.971 13.375 115.203 . PR 249.186 230.288 45.236 24.437 17.019 12.317 17.290 67.092 46.896 150.150 6.729 73.409 130.753 34.582 18.692 4.536 41.725 . RS 232.493 213.748 45.467 25.412 14.213 14.393 17.871 54.852 41.541 148.291 4.442 61.015 114.470 32.316 21.402 5.238 40.321 . .SC .166.832 .153.434 20.151 22.401 10.585 12.338 13.114 40.992 .33.854 107.001 4.087 .42.346 78.329 21.472 16.877 3.600 .33.157 . Centro-Oeste 468.096 435.993 113.028 21.131 20.116 12.424 34.556 91.399 143.338 280.653 62.081 93.258 275.949 68.132 39.187 3.416 49.308 . DF 101.114 88.953 3.914 4.876 3.576 4.740 9.063 23.414 39.370 61.263 8.675 19.015 56.984 14.303 4.647 794 12.226 . GO 161.500 154.358 41.310 5.674 6.930 2.606 11.495 40.536 45.807 93.020 21.886 39.452 105.008 25.527 9.648 826 13.348 . MT 125.787 120.110 48.617 5.080 6.078 3.559 9.078 14.982 32.715 79.458 19.335 21.317 65.793 18.426 20.279 1.332 14.279 . .MS .79.695 .72.572 19.187 5.501 3.532 1.520 4.920 12.467 .25.445 46.912 12.185 .13.475 48.164 9.876 4.613 463 .9.455 . .T OT A L .3.112.364 .2.951.891 436.987 351.392 157.751 143.163 423.957 790.305 .648.336 1.831.447 300.481 .819.964 1.497.960 418.611 277.173 45.337 .712.810 TABELA 16 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024 (Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - A FUNDO PERDIDO . Consolidado das Agências . .em R$ milhão . .Realizado até o 3º Bimestre / 2024 . Região/UF Programação 2024 .Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador . . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed. Financ. .Outros Serviços .Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras Fo n t e s .Micro .Pequeno .Médio .Médio- Grande .Grande . Norte 63 17 15 0 0 0 2 0 0 17 0 0 0 2 15 0 0 . AC 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . AP 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . AM 39 15 15 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 15 0 0 . PA 9 2 0 0 0 0 2 0 0 2 0 0 0 2 0 0 0 . .RO .9 .0 0 0 0 0 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 0 .0 . Nordeste 18 10 0 0 0 0 10 0 0 10 0 0 7 3 0 0 0 . AL 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . BA 6 2 0 0 0 0 2 0 0 2 0 0 0 2 0 0 0 . MA 3 4 0 0 0 0 4 0 0 4 0 0 4 0 0 0 0 . PB 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . PE 3 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 . PI 0 3 0 0 0 0 3 0 0 3 0 0 3 0 0 0 0 . .SE .3 .1 0 0 0 0 1 0 .0 1 0 .0 0 1 0 0 .0 . Sudeste 68 47 1 10 0 0 36 0 0 47 0 0 3 18 17 10 0 . ES 5 3 0 0 0 0 3 0 0 3 0 0 0 3 0 0 0 . MG 13 4 0 0 0 0 4 0 0 4 0 0 2 2 0 0 0 . RJ 33 29 1 10 0 0 19 0 0 29 0 0 1 11 16 1 0 . .SP .17 .10 0 0 0 0 10 0 .0 10 0 .0 0 1 0 9 .0 . Sul 6 2 0 1 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 1 1 0 . PR 3 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 . RS 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 . .SC .2 .0 0 0 0 0 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 0 .0 . Centro-Oeste 73 16 0 0 0 0 16 0 0 16 0 0 1 0 14 0 0 . DF 0 14 0 0 0 0 14 0 0 14 0 0 0 0 14 0 0 . GO 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . MT 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 . .MS .19 .0 0 0 0 0 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 0 .0 . .T OT A L .228 .91 16 10 0 0 65 0 .0 91 0 .0 11 22 47 11 .0 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 4.980, DE 15 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assim como os elementos que integram o processo nº 10154.152584/2023-01, resolve: Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social o imóvel da União que hoje forma um núcleo consolidado urbano, conhecido como bairro Dom João Batista, no município de Vila Velha, ES, com matrícula nº 65.733 - Livro nº 2 MV - Fl. 011, 12 de março de 2002 - 1º Ofício 1ª Zona Registro de Imóveis, Vila Velha, ES; RIP 5703.0100041-02; com área total de 169.485,91 m², sendo: Área alienável (fora da faixa de segurança) = 161.451,41 m² e área não alienável = 8.034,50m² (dentro da faixa de segurança), conforme Memorial Descritivo SEI nº 38981127 Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida que garante a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento das ações de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) e beneficiará aproximadamente 272 (duzentos e setenta e duas) famílias de baixa renda. Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo dará conhecimento do teor da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Vila Velha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA SPU/MGI Nº 5.121, DE 19 DE JULHO DE 2024 Entrega de imóvel da União, não edificado, situado na Rua José do Patrocínio, 998, Vila Portes no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná ao Comando da Marinha, objetivando à construção e instalação da Sede do Núcleo Especial de Polícia Marítima em Foz do Iguaçu/PR O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no artigo 79, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e em vista do disposto no artigo 77, do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, no art. 11, do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001, e no art. 2º, §3º, da Portaria SPU/ME 8.678 de 30 de setembro de 2022, considerando a decisão do Grupo Especial de Destinação Supervisionada GE-DESUP-1, Ata de Reunião