DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024

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Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional N.º 40/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041002383/2024-11, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 38 (trinta e oito) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - TURMA I - (PERÍODO 01/07/2024 A 19/07/2024). CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - TURMA I - (PERÍODO 01/07/2024 A 19/07/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 01/07/2024 A 19/07/2024 Carga-Horária: 160 h/a presencial

Fortaleza, 19 de julho de 2024.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº793/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº10041.002821/2024-33 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 25/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.001979/202496, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 25 (vinte e cinco) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO - TURMA I - (PERÍODO 08/07/2024 A 09/07/2024). CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO - TURMA I - (PERÍODO 08/07/2024 A 09/07/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 08/07/2024 a 09/07/2024 Carga-Horária: 12 h/a presencial