DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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192 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO Nº 2024.07.23.02 AO CONTRATO N. 2023.06.19.02, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.06.02 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA : MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL : TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU A CLÁUSULA SEGUNDA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO INICIAL DE Nº 2023.06.19.02, ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2023.06.06.02, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A VERBA HONORÁRIA SERÁ DESTACADA TÃO SOMENTE DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES NO VALOR DO PRECATÓRIO DEVIDO PELA UNIÃO, EIS QUE, CONFORME JULGAMENTO DO PLENÁRIO DO STF, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.428.399/PE, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL -TEMA 1256, JULGADO EM 17/06/2023. ASSINA PELA CONTRATADA : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE : MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 23 DE JULHO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. A Comissão Permanente de Contratação, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços-ARP, Órgão Gerenciador da ARP: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte– CPSMLN, inscrita no CNPJ Nº 13.328.683/0001-52, Detentor dos Preços: MT Martins Batista LTDA, inscrita no CNPJ: 07.453.545/0001-00. Dos Valores Registrados: Lote 01 - R$ 79.927,80 e Lote 02: R$ 30.100,00. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 14.133/2021; Decreto Nº 11.462/2023; Decreto Nº 10.024/2019; Lei Federal N.º13.709/2018; Lei Nº 8.078/1990; Decreto Nº 8.538/2015; Lei Complementar Nº 123/2006; Lei Complementar Nº 147/2014; Lei Complementar Nº 155/2016; Lei Federal Nº 12.440/2011; Art. 6º, Inciso XLI, Arrimado do Art. 28, Inciso I, Art. 29, da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e ainda das instruções normativas: IN/SEGES 73), IN SEGES/MPDG Nº 05/2017, SEGES/ME Nº 65/2021, SEGES/MP N° 5/2017 e Decreto N° 9.507. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Nº PE-0114062024–CPSMLN, Tipo: Menor Preço Por Lote. Do Objeto: Escolha de melhor proposta através de Sistema de Registro de Preços para futura contratação de empresa para fornecimento de material gráfico destinados a manutenção das atividades diárias da Policlínica Dra. Judite Chaves Saraiva e Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R, Dr. João Eduardo Neto, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. Do Preço Global Registrado: R$ 110.027,80 (cento e dez mil e vinte e sete reais e oitenta centavos). Da Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura da ARP: 17/07/2024. Do Foro: Comarca do Município de Limoeiro do Norte/ CE. Signatários: Francisca Jeane Gonçalves Lima (Secretária – Gerenciador da ARP)/ Maria Taislania Martins Batista, (Representante Legal - Detentor dos Preços).

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Groaíras - CE, através da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 1206.01/2024-01 e 1206.01/202401/SRP – PE, resultante do Pregão Eletrônico Nº 1206.01/2024/SRP - PE. EMPRESA(S) DETENTORA(S) DO REGISTRO: SELLEN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / CNPJ Nº 05.329.222/0001-76 e GOLD NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA / CNPJ: 18.545.564/0001-75. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 1206.01/2024/SRP - PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, SUPLEMENTOS E FÓRMULAS INFANTIS DESTINADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NUTRICIONAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 243.264,00 (Duzentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais) - SELLEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; sendo registrado os itens 01, 02, 04, 09, 10, 12, 20, 24, 27, 30 e R$ 183.067,00 (Cento e oitenta e três mil, Sessenta e sete reais) - GOLD NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA; sendo registrado os itens 03, 05, 06, 07, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 26, 28, 31 e 32. FUNDAMENTO LEGAL: pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 14.133-21 – Lei das Licitações e Lei 10.520/2002. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: DANIELLE BALREIRA FONTENELLE (SELLENE) e CAMILO JORGE DE SOUSA JUNIOR (GOLD NUTRI). ASSINA PELA CONTRATANTE: Rita de Cassia Lopes. Groaíras - CE, 29 de julho de 2024. Rita de Cassia Lopes Matos - Ordenador de Despesa - Gerenciador do Registro de Preços - ÓRGÃO GESTOR – SECRETARIA DE SAÚDE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇUCEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2024.07.24.01 AO CONTRATO N. 2024.02.20.01, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.26.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA : FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU OS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS DOS ITENS, MODIFICANDO ASSIM OS VALORES TOTAIS DOS LOTES ANTERIORMENTE PACTUADOS PARA OBJETO LICITADO, EM REFERÊNCIA AO(S) LOTE 01 , ITEM 06. LOTE 03 , ITENS: 04, 05, 06, 07, 09, 10, 12, 13, 18 E 19. LOTE 04 , ITENS 06, 07 E 08. CONFORME DETALHAMENTO ANEXO AO PRESENTE ADITIVO. ASSINA PELA CONTRATADA: CÍCERO SAMUEL DE SOUSA LUNA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 24 DE JULHO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS -** SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇUCEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2024.07.24.02 AO CONTRATO N. 2024.02.20.02, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.26.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA : YBP COMERCIAL LTDA – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU OS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS DOS ITENS, MODIFICANDO ASSIM OS VALORES TOTAIS DOS LOTES ANTERIORMENTE PACTUADOS PARA OBJETO LICITADO, EM REFERÊNCIA AO(S) LOTE 02 , ITENS: 02 E 03. LOTE 05 , ITENS: 01, 02, 04, 07 E 08. CONFORME DETALHAMENTO ANEXO AO PRESENTE ADITIVO. ASSINA PELA CONTRATADA: ROGÉRIO NEYVA TEYXEIRA PINHEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 24 DE JULHO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS -** SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024/ CP – A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h, do dia 14 de Agosto de 2024 , no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 002/2024/CP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do Município de Tamboril-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo Endereço: Rua Germaniano Rodrigues de Farias, S/N°, São Pedro, Tamboril-CE. Tamboril-CE, 30 de Julho de 2024. Amanda Luiza da Silva Medeiros – Agente de Contratação.