DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100084 84 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 21.4. A posse dos candidatos, perante a Diretoria de Administração de Pessoal da UFRN, será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados: a) laudo médico, emitido pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 21.3; b) uma foto 3x4 (recente); c) carteira de identidade (cópia e original); d) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (cópia e original); e) título de eleitor (cópia e original) e certidão de quitação eleitoral; f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original); g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original); h) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia e original); i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original); j) declaração de bens e valores (a ser preenchida na Diretoria de Administração de Pessoal - DAP); k) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida no DAP); l) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições. 22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 22.1. Somente prestará concurso o candidato cuja inscrição tenha sido deferida pela Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e/ou outras instâncias próprias. 22.2. Incorporar-se-ão ao presente Edital, para todos os efeitos, o programa, a relação de temas da prova didática, a expectativa de atuação profissional, o resultado da homologação das inscrições, a composição da Comissão Examinadora e o cronograma do concurso, todos a serem divulgados nas páginas eletrônicas www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br por meio de Notas Informativas. 22.3. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFRN e a ordem de classificação. 22.4. Será facultado ao candidato aprovado no concurso a possibilidade de, mediante requerimento irretratável (Anexo XXVII da Resolução no 004/2022-CONSEPE), renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados (final de fila) e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não vir a efetivar-se durante o período de vigência do certame. 22.4.1. O candidato, caso já tenha sido nomeado, deverá protocolar o requerimento de final de fila antes do término do prazo legal para a posse. 22.5. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no 8.112/90. 22.6. Os candidatos aprovados neste certame ficam, desde já, cientes das seguintes disposições: a) a participação no Programa de Atualização Pedagógica - PAP é obrigatória; b) somente será permitida a redistribuição para outra instituição de ensino depois de cumprido o período do estágio probatório 22.7. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, conforme Capítulo VII, seção 1, art. 37-III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 22.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e nos sítios www.sigrh.ufrn.br e www.progesp.ufrn.br. 22.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na Coordenadoria de Concursos, enquanto estiver participando do concurso e caso seja aprovado. 22.9.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 22.10. Prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final em Diário Oficial da União, o direito de ação contra quaisquer atos relativos ao concurso, nos termos da Lei no 7.144, de 23 de novembro de 1983. MIRIAN DANTAS DOS SANTOS ANEXO I - QUADRO DE VAGAS (Edital nº 055/2024-PROGESP) . .CENTRO DE TECNOLOGIA - CT . .UNIDADE DE LOT AÇ ÃO .D I S C I P L I N A / Á R EA CONHECIMENTO () .CLASSE .D E N O M I N AÇ ÃO / R T .VAGAS (Ampla Concorrência) .VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014) .VAGAS - Candidatos com Deficiência .TOTAL DE V AG A S .TITULAÇÃO / REQUISITOS .CÓDIGOS DE V AG A . Departamento de Engenharia Mecânica - Campus de Natal/RN Mecânica dos Sólidos, Teoria da Elasticidade e Dinâmica de Estruturas A Adjunto-A/ Dedicação Exclusiva 01 () () 01 Graduação em Engenharia Mecânica ou Engenharia Aeronáutica ou Engenharia Naval ou Engenharia 268891 . . . . . . . . .Automotiva ou Engenharia Aeroespacial e Doutorado em Engenharia . Projeto Mecânico Assistido por Computador e Manutenção Industrial A Adjunto-A/ Dedicação Exclusiva 01 () () 01 Graduação em Engenharia Mecânica ou em Engenharia Aeronáutica ou em Engenharia Naval ou em 0268093 . . . . . . . . . .Engenharia Automotiva ou em Engenharia Aeroespacial e Doutorado em Engenharia . Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Computação ou Engenharia . Departamento de Engenharia Elétrica- Campus de Natal/RN Circuitos para Comunicação e Redes Inteligentes A Adjunto-A/ Dedicação Exclusiva 01 () () 01 Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações e Doutorado em Engenharia Elétrica ou Engenharia de 268290 . . . . . . . . . .Computação ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações ou em áreas correlatas . . .CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA - CCET . .UNIDADE DE LOT AÇ ÃO .D I S C I P L I N A / Á R EA CONHECIMENTO () .CLASSE .D E N O M I N AÇ ÃO / R T .VAGAS (Ampla Concorrência) .VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014) .VAGAS - Candidatos com Deficiência .TOTAL DE V AG A S .TITULAÇÃO / REQUISITOS .CÓDIGOS DE V AG A . .Departamento de Estatística - Campus de Natal/RN .Probabilidade e estatística .A .Adjunto-A/ Dedicação Exclusiva .01 .() .() .01 .Doutorado em Estatística ou em Estatística e Experimentação Agronômica ou em Biometria .268641 . .CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS . .UNIDADE DE LOT AÇ ÃO .D I S C I P L I N A / Á R EA CONHECIMENTO () .CLASSE .D E N O M I N AÇ ÃO / R T .VAGAS (Ampla Concorrência) .VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014) .VAGAS - Candidatos com Deficiência .TOTAL DE V AG A S .TITULAÇÃO / REQUISITOS .CÓDIGOS DE V AG A . .Departamento de Farmácia - Campus de Natal/RN .Biotecnologia Farmacêutica .A .Adjunto-A/ Dedicação Exclusiva .01 .() .() .01 .Graduação em Farmácia e Doutorado em Ciências Farmacêuticas, Biotecnologia e áreas afins .708276 . .Departamento de Enfermagem - Campus de Natal/RN .Enfermagem na Saúde da Criança e do Adolescente .A .Adjunto-A/ Dedicação Exclusiva .01 .() .(**) .01 .Graduação em Enfermagem e Doutorado em Enfermagem, Ciências da Saúde ou área correlata .0239759 . .CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA . .UNIDADE DE LOT AÇ ÃO .D I S C I P L I N A / Á R EA CONHECIMENTO () .CLASSE .D E N O M I N AÇ ÃO / R T .VAGAS (Ampla Concorrência) .VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014) .VAGAS - Candidatos com Deficiência .TOTAL DE V AG A S .TITULAÇÃO / REQUISITOS .CÓDIGOS DE V AG A . Departamento de Direito Processual e Propedêutica - Filosofia do Direito A Adjunto-A/ Dedicação Exclusiva 01 () () 01 Graduação em Direito e Doutorado em Filosofia 755247 . .Campus de Natal/RN . .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ - CERES . .UNIDADE DE LOT AÇ ÃO .D I S C I P L I N A / Á R EA CONHECIMENTO () .CLASSE .D E N O M I N AÇ ÃO / R T .VAGAS (Ampla Concorrência) .VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014) .VAGAS - Candidatos com Deficiência .TOTAL DE V AG A S .TITULAÇÃO / REQUISITOS .CÓDIGOS DE V AG A . .Departamento de Direito - Campus de Caicó/RN .Direito Público .A .Adjunto-A/ Dedicação Exclusiva .01 .() .(**) .01 .Graduação em Direito e Doutorado em Direito ou em áreas afins .704543 . .UNIDADES ACADÊMICAS ESPECIALIZADAS . .UNIDADE DE LOT AÇ ÃO .D I S C I P L I N A / Á R EA CONHECIMENTO () .CLASSE .D E N O M I N AÇ ÃO / R T .VAGAS (Ampla Concorrência) .VAGAS - Cotas (Lei nº 12.990/2014) .VAGAS - Candidatos com Deficiência .TOTAL DE V AG A S .TITULAÇÃO / REQUISITOS .CÓDIGOS DE V AG A . Medicina de Família e Comunidade / Semiologia e prática . médica / Ensino tutorial, ensino de habilidades e educação na comunidade / A Auxiliar / 40h 02 () (*) 02 Graduação em Medicina + Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade 268487 933970