DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; MTX1F74, BIOPETRO PREST SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 762170001, G000726856, 10/05/2022, 42IIb13- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; MTX1F74, BIOPETRO PREST SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 762170001, G000726857, 10/05/2022, 42Ic13- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; LSJ8776, FUGAZ COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP EIRELI, 880500001, G000340963, 10/05/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; LSJ8776, FUGAZ COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP EIRELI, 880500001, G000340965, 10/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; RDH6A96, AUTOBATE COM DE B P E ACESSORIOS LTDA, 244500004, G000604658, 10/05/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; RDH6A96, AUTOBATE COM DE B P E ACESSORIOS LTDA, 244500004, G000604659, 10/05/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; RDH6A96, AUTOBATE COM DE B P E ACESSORIOS LTDA, 244500004, G000604660, 10/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; RDH6A96, AUTOBATE COM DE B P E ACESSORIOS LTDA, 244500004, G000604661, 10/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; QRC2H44, THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, 233020003, G000910623, 10/05/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; QRC2H44, SEA MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 758310001, G000910624, 10/05/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; QRC2H44, SEA MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 758310001, G000910626, 10/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; QRC2H44, THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, 233020003, G000910627, 10/05/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; QRC2H44, SEA MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 758310001, G000910628, 10/05/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; QRC2H44, THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, 233020003, G000910629, 10/05/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; QRC2H44, THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, 233020003, G000910631, 10/05/2022, 42IIb13- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.016368/2021-80. Pregão Nº 48/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: MARCELO SILVEIRA DA COSTA. Objeto: Aquisição de armas de fogo, tipo carabina calibre 5,56x45 mm, acompanhadas dos respectivos acessórios e peças de reposição, com o objetivo de equipar a universidade coorporativa da polícia rodoviária federal, as unidades regionais de educação coorporativa - urecs e os comandos de operações especializadas - coes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total: R$ 57.979,04. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.016368/2021-80. Pregão Nº 48/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: MARCELO SILVEIRA DA COSTA. Objeto: Aquisição de armas de fogo, tipo carabina calibre 5,56x45 mm, acompanhadas dos respectivos acessórios e peças de reposição, com o objetivo de equipar a universidade coorporativa da polícia rodoviária federal, as unidades regionais de educação coorporativa - urecs e os comandos de operações especializadas - coes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total: R$ 2.433.566,67. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 27/2014. Nº Processo: 08650.002181/2014-70. Dispensa. Nº 17/2014. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 15.559.082/0001-86 - INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original pelo período compreendido entre 01/08/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 01/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.957,00. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.035016/2023-95. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O contrato teve como objeto a aquisição de veículos policiais (caminhonete caracterizada 4x4, cabine dupla com proteção balística nível iiia parcial), nas condições estabelecidas no termo de referência, seus anexos e da proposta apresentada pela empresa, decorrentes pregão eletrônico nº 21/2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa CONSTRUTORA DIAMANTINA LTDA, CNPJ nº 32.087.320/0001- 17, notificada da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses), aplicada no processo nº08650.002714/2023-12, em decorrência do não cumprimento de obrigações contempladas no Edital do RDC Eletrônico nº 19/2022. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a STREIT GROUP FZE, "Licence" Nº 5002444, notificada da abertura de processo nº08650.023837/2024-60, que poderá resultar na aplicação de penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contempladas no Contrato Nº 030/2018. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº 24.906.430/0001-35, notificada da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, aplicada no processo nº08650.002767/2023-25, em decorrência do não cumprimento de obrigações contempladas no Edital do RDC Eletrônico nº 19/2022. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa XAVIER & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº 27.902.275/0001-77, notificada da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses), aplicada no processo nº08650.002714/2023-12, em decorrência do não cumprimento de obrigações contempladas no Edital do RDC Eletrônico nº 19/2022. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 544600/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.046477/2021-71, ADEIR MOREIRA DOS SANTOS, JQQ0687, T495286354; 08656.031224/2021-01, ADILSON MACHADO DA MOTA, HHH4487, R438615875; 08656.015530/2021-92, ADILSON MACHADO DA MOTA, PWH4396, T495438766; 08656.000078/2021-64, ADILSON MEIRELES FERREIRA, HHR2802, B164582312; 08650.065389/2021-29, ADRIANO GODINHO DE SOUZA, HJQ6361, T495882909; 08656.071169/2021-84, ADRIANO MESQUITA MONTEIRO, GUC5302, T482134038; 08656.081099/2021-72, AILTON ALVES PEREIRA, HED3435, T493097643; 08656.053706/2021-12, AILTON FRANCA RODRIGUES, NVC6849, T469905767; 08660.023215/2021-70, ALDO MILECH, JAM4D99, R509443486; 08660.023213/2021-81, ALDO MILECH, JAM4D99, R509454968; 08656.044389/2021-35, ALESSANDRA ROSSO DE SOUSA, PVL7468, R452285054; 08656.044391/2021-12, ALESSANDRA ROSSO DE SOUSA , PVL7468, R453037046; 08656.044321/2021-56, ALESSANDRA ROSSO DE SOUSA, PVL7468, R453068487; 08656.044323/2021-45, ALESSANDRA ROSSO DE SOUSA, PVL7468, R466841299; 08656.046434/2021-96, ALESSANDRO DE LIMA ASSUNCAO OLIVEIRA, ENB3007, T465771084; 08656.046435/2021-31, ALESSANDRO DE LIMA ASSUNCAO OLIVEIRA, ENB3007, T465771092; 08656.033994/2021-81, ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA, EPP7191, B171827201; 08656.111200/2021-27, ALEX GALVÃO GOMES, QTV3E84, R530311771; 08656.048739/2021-32, ALEX JUNIO GONCALVES SOARES, HIL8267, T201809311; 08656.010244/2021-31, ALEXANDRE ANANIAS ALVES DA SILVA, GWZ1526, T495221643; 08656.010246/2021-20, ALEXANDRE ANANIAS ALVES DA SILVA, GWZ1526, T495221651; 08650.058507/2021-42, ALEXANDRE DA CRUZ FERREIRA, HLE2803, R465001092; 08656.026805/2021-13, ALLAN DE PAULA SOUZA, HES1546, T503745669; 08656.026650/2021-15, ALLAN DE PAULA SOUZA, HES1546, T504082825; 08656.026655/2021-48, ALLAN DE PAULA SOUZA, HES1546, T504083357; 08656.048580/2021-56, ANDRE GUSTAVO DE ASSIS FERREIRA, QQA5144, R451981111; 08656.048582/2021-45, ANDRE GUSTAVO DE ASSIS FERREIRA, QQA5144, R452412196; 08656.042399/2021-36, ANISIO OTONI ALVARENGA, PWI5928, R454609997; 08656.045280/2021-15, ANTONIO BOSSO SOBRINHO, ASB7822, R407161783; 08656.054570/2021-50, ANTONIO EUDES PORTO XIMENES, QPT3854, T459688405; 08656.049014/2021-61, ANTONIO GALVAO XAVIER DE FARIA, HLN6897, R462911519; 08656.049015/2021-14, ANTONIO GALVAO XAVIER DE FARIA, HLN6897, R464638275; 08656.049013/2021-17, ANTONIO GALVAO XAVIER DE FARIA, HLN6897, R466104545; 08656.063904/2021-86, ANTONIO JOAQUIM DE MELO, BJI5136, E260396168; 08656.063682/2021-00, ANTONIO JULIANO DE FARIA NETO, EUE1C86, T482665165; 08656.053403/2021-91, ANTONIO LAZARO DINIZ LARA, QNT6627, T200795996; 08656.057468/2021-14, ANTONIO MARCELINO BARBOSA, DZF0162, B164168687; 08656.053072/2021-90, ANTONIO PEDRO FILHO, GXM5153, T200010352; 08656.052345/2021-89, ANTONIO ROGERIO RIBEIRO, JLN5309, T191235137; 08656.052344/2021-34, ANTONIO ROGERIO RIBEIRO, JLN5309, T191286621; 08656.009535/2021-86, ANTONIO VALTER GONCALVES DOS SANTOS, PXX7A22, T498286387; 08656.009538/2021-10, ANTONIO VALTER GONCALVES DOS SANTOS,