DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100229 229 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 871/2019. Nº Processo: 50610.001594/2019-84. Pregão. Nº 121/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 154 (cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 30/07/2024 para o dia 31/12/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 27/10/2024 para o dia 31/12/2024. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 43.215.372,68 (quarenta e três milhões, duzentos e quinze mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 50.636.106,54 (cinquenta milhões, seiscentos e trinta e seis mil cento e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 7.420.733,86 (sete milhões, quatrocentos e vinte mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos).. Vigência: 30/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.636.106,54. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 871/2019. Nº Processo: 50610.001594/2019-84. Pregão. Nº 121/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 154 (cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 30/07/2024 para o dia 31/12/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 27/10/2024 para o dia 31/12/2024. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 43.215.372,68 (quarenta e três milhões, duzentos e quinze mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 50.636.106,54 (cinquenta milhões, seiscentos e trinta e seis mil cento e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 7.420.733,86 (sete milhões, quatrocentos e vinte mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos).. Vigência: 30/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.636.106,54. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 872/2019. Nº Processo: 50610.001596/2019-73. Pregão. Nº 238/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 154 (cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 30/07/2024 para o dia 31/12/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 27/10/2024 para o dia 31/12/2024. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 43.964.172,90 (quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil cento e setenta e dois reais e noventa centavos) para R$ 51.137.871,68 (cinquenta e um milhões, cento e trinta e sete mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 7.173.698,78 (sete milhões, cento e setenta e três mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos).. Vigência: 30/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.137.871,68. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS J. U. LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.648.309/0001-05. INSTRUMENTO: TERMO DE RES C I S ÃO UNILATERAL do TPEU nº 10-004/2021. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-004/2021, celebrado na data de 22/01/2021, publicado no DOU, seção 03, em 25/01/2021, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-116 TRECHO MUNICIPAL, subtrecho CLEMENTE ARGOLO - ENTR BR285(A) (LAGOA VERMELHA), SNV 470BRS0345, no km 73+500m, com extensão de 370 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 3700 m2 (três mil e setecentos metros quadrados), no município de Lagoa Vermelha/RS, para fins de implantação de acesso, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação em extrato no DOU, em virtude da sucessão administrativa da ocupação, sendo transferida a responsabilidade à SIM REDE DE POSTOS, CNPJ nº 07.473.735/0001-81. A nova permissão de uso será conferida no TPEU 10-156/2024. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA IX - DA EXTINÇÃO da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/07/224, através do documento SEI nº 18447960, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.003319/2018-14. DO SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da ocupação ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 654/2022. Nº Processo: 50616.001026/2022-29. Pregão. Nº 410/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: Termo aditivo de ratificação, adequação de quantitativos, com reflexo financeiro negativo e redução de valor do contrato, sendo que o valor total da contratação a preços iniciais passa de R$ 3.099.906,68 (três milhões, noventa e nove mil novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.079.222,68 (três milhões, setenta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos).. Vigência: 26/07/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.079.222,68. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 11/2024-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, inscrita no CNPJ sob nº 13.259.692/0001-39, legalmente representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ DERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 011/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho: DIV AL/SE - DIV. SE/BA, Subtrecho ENTR SE-282 (P/BOQUIM) - ENTR SE-368 (P/ STA LUZIA DO ITANHY); SNV: 101BSE1310, segmento do km 153,3 ao km 153,8, numa extensão de 538,46 metros por 1,30 metros de largura, perfazendo uma área total de 700 m² (setecentos metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000325/2024-39. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 66.195,50 (sessenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000325/2024-39. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Superintendente Regional VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: nº 2024/000159. Contratado: Rafael Benjamin Werneburg Evaristo. CPF nº xxx.873.791-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Elaboração de estudos detalhados sobre as dinâmicas das cadeias produtivas e logísticas no contexto do Programa RenovaBio, visando a condução de análises sobre o funcionamento e a eficácia do CBIO como instrumento de fomento à descarbonização, investigando as cadeias produtivas e logísticas das matérias-primas fundamentais para a produção de biocombustíveis, identificando desafios, oportunidades e propondo soluções inovadoras que visem a otimização da produção e distribuição de biocombustíveis no território nacional. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 30/07/2024 a 27/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 68.100,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 26/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.001759/2024-78. Procedimento Eletrônico da Lei nº 13.303/2016 (RLE) Edital nº. 09/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 56.056.937/0001-33 - CONSÓRCIO FERROVIAS CENTRO-SUL. Objeto: Elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para a implantação e exploração de transporte ferroviário de passageiros em seis ligações da malha existente indicadas pela S N T F/ M T . Fundamento Legal: Regime de Licitação das Estatais - RLE, tendo por fundamento legal art. 42, inciso II e Art. 43, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pela RESOLUÇÃO NORMATIVA - INFRASA Nº 1 2 / 2 0 2 3 / CO N S A D I N F R A S A / AG-INFRASA, que aprova o Regulamento de Licitações e Contratos (RILC) da CON T R AT A N T E , entre outros fundamentos legais específicos, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo estabelecido no Edital e seus anexos. Vigência: 29/07/2024 a 29/06/2027. Valor Total: R$ 3.105.021,00. Nota de empenho: 2024NE000195. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000028. Contratado: Filipe Batista Ribeiro. CPF nº xxx.025.726-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolvimento de uma Metodologia de Análise de Mercado para a Estruturação de Centros de Integração Logística (CILs). Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 18/10/2024. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 26/7/2024. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 272977. Contrato: Bacen/ADSPA-272977/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ENTREPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 17.887.874/0001-05. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 26/07/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 266853 - Banco Bradesco S.A. (CNPJ 60.746.948). Assuntos: incorporação da Bram - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ 62.375.134), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGO/E e AGE, ambas de 11.3.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 22.7.2024. 268142 - Banco Senff S.A. (CNPJ 11.970.623). Assunto: alteração do capital de R$76.000.000,00 para R$104.200.000,00 (AGO/E de 23.4.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTCUR. Data: 29.7.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe