DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024

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CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131, FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº057/2024. Onde se lê: “Fortaleza (CE), XX de julho de 2024.” Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de julho de 2024.” Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2024

PROCESSO Nº: 21012.001093 / 2024 14 OBJETO: Celebração de novo contrato para manter beneficio de vale-transporte concedido aos servidores IDACE; JUSTIFICATIVA: O vale-transporte, instituído pela Lei nº 7.418 de 16/12/1985, regulamentado pelo Decreto n° 95.247 de 17/11/1987 e alterado pela Lei nº 7.619 de 30/09/1987, constitui-se em benefício para utilização efetiva dos servidores desta instituição em seus deslocamentos residência/trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público; VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 ( Doze Mil Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000 3.003.01.20.122.421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000. E0000 – 4362; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Nº 14.133/2021; CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDÔNIBUS – CNPJ: 07.341.423/0001-14; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: CLAUDECILIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA – Diretora Administrativa Financeira; RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM – Superintendente Adjunto.

Antonio Rodrigues de Amorim SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº396/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE , aos EMPREGADOS , relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de agosto de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº396/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024