DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21
§ 1º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não
ocorrer no prazo de 30 dias, nos termos do presente artigo.
Art. 3º - O Poder Público Municipal adotará todas as providências e
coordenará as ações que se fazem necessárias para a realização do
que se trata esta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 31 de julho de 2024.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:7CD53E6B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 491/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município
e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e,
Considerando o pedido formulado pela Servidora Pública Municipal,
Sra. Maria Socorro Vilar Ângelo, ocupante do cargo de Nutricionista,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a qual objetiva concessão de
licença por motivo de doença em pessoa da família;
Considerando que a documentação comprova que a pessoa da família
é genitor da servidora, bem como a documentação médica que atesta o
problema de saúde;
Considerando ainda o Relatório da Assistente Social que aponta pela
imprescindibilidade da servidora para os cuidados do seu genitor;
Considerando o que dispõe a Lei 540/2011 – Estatuto dos Servidores
Civis de Altaneira-CE, nos termos do art. 85 e seguintes;
Resolve:
Art.1°. CONCEDER, com fundamento no art. 85 e seguintes da Lei
540/2011, a servidora MARIA SOCORRO VILAR ÂNGELO,
ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM
PESSOA DA FAMÍLIA, prazo de 30 (trinta) dias consecutivos sem
prejuízo a remuneração.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 25 de
julho de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 31 de julho de 2024.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:F22258B7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE -001/2024 – SEDUC. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: PE -001/2024 – SEDUC.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÓTICO PEDAGOGICO (LIVROS), PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, EMPREENDEDORISMO E PROJETO DE VIDA, PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 2301 12 365 0600 2.054 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. VALOR GLOBAL: R$ 439.920,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS).
DURAÇÃO DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
REPRESENTANTE: MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
CONTRATADA: TK SYSTEMS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA/CNPJ Nº. 07.256.699/0001-02.
REPRESENTANTE: WILSON ROBERTO PIRES FERREIRA – REPRESENTANTE LEGAL –CPF Nº. 229.052.698-39.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador:7287BFA9
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE - 001/2024 – SEDUMA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: PE - 001/2024 – SEDUMA
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS VETERINÁRIOS, DESTINADOS AO ATEDIMENTOS DAS NECESIDADES DO ABRIGO MUNICIPAL JANE FREIRE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 1901 18 542 1300 2.016 – MANUTENÇÃO DO ABRIGO DE CÃES JANE FREIRE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. VALOR GLOBAL: R$ 61.350,00 (SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUETA REAIS).
DURAÇÃO DO CONTRATO: 02 DE ABRIL DE 2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
REPRESENTANTE: CARLA CAROLINE BARRETO CARLOS – SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
CONTRATADA: A R B OLIVEIRA ME / CNPJ N º 14.939.247/0001-82. REPRESENTANTE: ANTONIO RENATO BEZERRA OLIVEIRA – CPF Nº. 855.324.793-72.