DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

www.diariomunicipal.com.br/aprece 124

o número de registro do estabelecimento, centralizado abaixo da palavra ―INSPECIONADO‖; e as iniciais ―S.I.M.‖, na borda inferior interna, acompanhando a curvatura da circunferência.

Art. 15 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Quixadá, 01 de Abril de 2024.

FRANCISCO FAUSTO NOBRE FERNANDES Secretário Municipal De Desenvolvimento Rural E Agricultura Familiar

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

1 - DADOS DO REQUERENTE Nome: CPF: Telefone: E-mail: 2 - DADOS DO ESTABELECIMENTO Nome/Razão Social: Nº de registro no SIM: Classificação: CNPJ/CPF: Insc. Estadual: Insc. Municipal (quando houver): Endereço: Distrito/Bairro: Município: CEP: UF: Complemento: 3 – SOLICITAÇÃO ( ) Registro de produto ( ) Alteração de processo de fabricação/composição do produto ( ) Alteração de croqui de rótulo 4 – IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO Denominação Oficial do Produto: Marca: Apresentação Prazo de validade: Forma de conservação: Tipo da embalagem: Peso líquido/volume: 5 – COMPOSIÇÃO DO PRODUTO (em ordem decrescente, matéria-prima/ingredientes/aditivos) MATERIA - PRIMA Kg ou L %

TOTAL 0,0 0,0 No caso de aditivos ou mix de produtos, descrever o mix e todos os ingredientes que o compõem, exemplo: preparado de polpa de morango (polpa de morango, açucar, agua, estabilizante pectina cítrica, conservador sorbato de potássio e aroma natural de morango). Para os aditivos comercializados na forma de mistura pré-elaborada (mix), deve-se descrever a concentração (o percentual) deste no mix, por exemplo: NOME FANTASIA (sal refinado - 90%, nitrito de sódio - 4% e nitrato de sódio 6%).

6 – PROCESSO DE FABRICAÇÃO (descrever detalhadamente todas as etapas da fabricação do produto – recepção da matéria-prima, sistema de embalagem, até a expedição do produto final) Neste campo devem ser descritas todas as informações do processo de fabricação desde a origem da matéria-prima até o término do processo de produção. Devem ser citados o tempo e temperatura de processamento, equipamentos utilizados, ordem de adição dos ingredientes, etapas de produção, etc. Exemplos: Para produtos lácteos, descrever: ● Obtenção do leite, forma de colheita na propriedade rural, análises e processos realizados; ● O processamento do leite, incluindo a clarificação, desnate, pasteurização, e outros possíveis processos; ● Processos específicos para fabricação dos produtos como coagulação, fermentação, maturação entre outros, sempre citando equipamentos, tempo x temperaturas, ingredientes e todas as demais informações relevantes ao processo. Para produtos cárneos, descrever: ● Desde a origem da carne (estabelecimentos com SIM, SIE ou SIF); ● A recepção e as condições de armazenamento da matéria-prima informando o local, temperatura de armazenamento; ● Local e condições de processamento (descongelamento, desossa, moagem ou qualquer outra etapa de industrialização) informando todos os equipamentos, temperatura das dependências (sala de desossa, manipulação, sala de salga, estufas etc.), no caso de cozimento deve informar o binômio tempo x temperatura e ponto de determinação do final do processo e todas as demais informações relevantes ao processo. Para produtos de abelhas, ovos e derivados, descrever: ● Descrever de forma semelhante aos exemplos acima, desde a origem da matéria-prima (forma de colheita e transporte), recepção e etapas de processamento, incluindo as dependências e equipamentos, até o término do processamento, embalagem ou envase. Para pescados descrever: ● Descrever de forma semelhante aos exemplos acima, desde a origem da matéria-prima (pesca extrativista ou aquicultura), recepção (vivo, fresco, resfriado ou congelado) e etapas de processamento (abate, lavagem, evisceração, remoção da pele, filetagem, posteamento, glazeamento etc.), incluindo as dependências e equipamentos, a temperatura das dependências e dos produtos ao longo das etapas de processamento, até o término do processamento, embalagem.

O

7 – TRANSPORTE DO PRODUTO (tipo de veículo, modo de acondicionamento, temperatura)

8 – ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS REALIZADAS (Parâmetros, legislação de referência (quando houver) e frequência)

Quixadá, ___ de ______ de 2024.