DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080100061 61 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 603, DE 29 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TERESA KIMIKO AKASAKA, matrícula SIAPE 1379605, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.183818/2024-60 e Protocolo de Requerimento GET 514735215 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 605, DE 30 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.261586/2024-98 e tarefa GET 755859538, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a EUGENIO OTTO LEITNER, na qualidade de cônjuge da ex-servidora HILDEGARD MARIA LEITNER, matrícula SIAPE nº 0899761, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 12/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/05/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 607, DE 30 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora EVA ROSANA CAROLINA MOREIRA, matrícula SIAPE 1286979, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com proventos integrais, com base no artigo 40º, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC N° 41/2003, combinado com o artigo 6°-A da EC N° 41/2003, incluído pela EC N° 70/2012. Amparado pelo artigo 3° da EC 103/2019. Observado o contido no processo SEI nº 35014.062815/2024-93 e Protocolo de Requerimento GET 780834030 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 608, DE 30 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE MARIA DA COSTA TRAVASSOS , matrícula SIAPE 0897265, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.237506/2024-83 e Protocolo de Requerimento GET 707679213 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 609, DE 30 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE EDUARDO RODRIGUES BRAGA, matrícula SIAPE 0884790, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.251828/2024-35 e Protocolo de Requerimento GET 253427776 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 610, DE 31 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Tornar sem efeito a RETIFICAÇÃO DIAT-RPPU/INSS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU-200, Seção 2, Página 49, de 20/10/2023, referente a troca do fundamento legal de aponsetadoria da servidora AMANDA MIGLIORANZI CANCIAN REIS, mat. 2374727, permancendo o fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c o Art. 6º-A da EC 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012 e amparado pelo Art. 3º da EC nº 103/2019. Observado o contido no processo SEI nº 35014.404292/2023-86 e Protocolo de Requerimento GET 1970310711 do MEU INSS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 611, DE 31 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor GUILHERME CAMARGO BRAGA, matrícula SIAPE 1914885, ocupante do cargo Inspetor CVM, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com fundamento no Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritimética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.198847/2024-26 e Protocolo de Requerimento GET 1718305089 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 653, DE 29 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, artigo 44 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 08/12/2017, publicada no DOU nº 236, de 11/12/2017, e o que consta no processo nº 44011.006956/2024-47, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ANTONIO FLORES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 219868, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão NI-III, integrante do Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, com lotação na Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração, com base no Art. 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, e com fundamento legal no Inciso II § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS JENSEN Ministério das Relações Exteriores R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 943, de 25 de julho de 2024, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 29/07/2024, seção 2, p. 55, Onde se lê: "PRISCILLA JACQUES ADDOR [...] FCE 3.14", Leia-se: "PRISCILLA JACQUES ADDOR [...] CCE 3.14". GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 796, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, PAULA AGUIAR BARBOZA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado do Brasil em Miami para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 987, DE 29 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARCOS RODRIGUES SAVINI, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1443610, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de China, Rússia e Ásia Central, código FCE 1.15. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 989, DE 29 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar RODRIGO MENDES ARAUJO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1515836, como substituto do diretor do Departamento de China, Rússia e Ásia Central, código FCE 1.15, a contar de 1º de agosto de 2024. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.019, DE 11 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, a pedido, LUCAS DE BRITO LIMA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MONTEVIDÉU PORTARIA Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2024 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MONTEVIDÉU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão permanente no posto, CLARICE BOURGUIGNON DIAS DA SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1795566, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. Designar, até o término de sua missão permanente no posto, FELIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1544943, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. MARIANGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES