DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e à Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 745, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25008.000519/2024-24, resolve: Art. 1º Ceder o servidor UBIRAJARA BORGES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0489895, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para lotação Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia/RO, ao Extrato de Convênio SUS nº 182/2023 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 97, seção 3, de 23 de maio de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, representada Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Ji-Paraná, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 746, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº. 33409.004133/2024-05, resolve: Art. 1º Ceder a servidora VANESSA SOUZA PEREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 15334619, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AC R E SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 44, DE 30 DE JULHO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, baseado no Laudo da Junta Médica Oficial n.º 192.216/2023, do SIASS/UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE/AC, ao servidor HILDER HALLEY OLIVEIRA DIAS, matrícula 1784586, ocupante do cargo de Administrador, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 186, inciso I, §1º, da Lei n.º 8.112/90, amparada pelo art. 3 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n. º 25011.000094/2024-02). Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor. MARIO JOSE COSTA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARILEIDE FIDELES RICO POMPERMAIR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ROBSON LUIZ POMPERMAIR, matrícula SIAPE 0501306, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 25/06/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/06/2024. Processo nº 25002.000628/2024-00. DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 382 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor WASHINGTON CARVALHO VELOSO, matrícula SIAPE nº 0506044, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.006410/2018-01. Nº 385 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora SÔNIA MARIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0593016, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000283/2024-76. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES PORTARIA Nº 394, DE 25 DE JULHO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ DIAS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0483014, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001357/2020-68. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES PORTARIA Nº 396, DE 26 DE JULHO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor NILSON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0483163, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000813/2020-52. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 131, DE 17 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) LINAURA HONORATO DA SILVA, detentora da Matr. SIAPE 0564806, Matr. SIAPECAD 01039834, ocupante do Cargo: ENFERMEIRO, NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com base no fundamento legal do Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme consta nos autos do processo SEI 25018.000889/2024-42. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º, Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA Nº 132, DE 19 DE JULHO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) IVO DE SOUZA, detentor da Matr. SIAPE 0515746, Matr. SIAPECAD 00663700 ocupante do Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS, Código do cargo: 422314 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, admitido no serviço público federal em 15 de agosto de 1987, oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com base no fundamento legal do Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme consta nos autos do processo SEI 25018.001029/2024-26. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º, Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, 31 DE JULHO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: