DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE MEIRELES LOPES .T545986915 .INDEFERIMENTO . .08660.014960/2022-17 .TIAGO FELIPE MEIRELES LOPES .T545986893 .INDEFERIMENTO . .08650.044180/2022-11 .TIAGO RAFAEL PESENTE .T544103987 .INDEFERIMENTO . .08650.044176/2022-44 .TIAGO RAFAEL PESENTE .T544104021 .INDEFERIMENTO . .08650.044191/2022-92 .TIAGO RAFAEL PESENTE .T544104013 .INDEFERIMENTO . .08650.044188/2022-79 .TIAGO RAFAEL PESENTE .T544104005 .INDEFERIMENTO . .08666.043415/2021-99 .TOBIAS NEZZI FLORES .T530521415 .INDEFERIMENTO . .08666.018937/2022-33 .TONET MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA .T520562496 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.004505/2022-14 .TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA .T556088197 .INDEFERIMENTO . .08659.021485/2022-66 .TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA .T561146896 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.052605/2021-05 .UORANI GASPODINI .T537341412 .INDEFERIMENTO . .08660.017572/2022-80 .VAGNER RIBEIRO PEREIRA .T540272655 .INDEFERIMENTO . .08660.017568/2022-11 .VAGNER RIBEIRO PEREIRA .T540272671 .INDEFERIMENTO . .08660.017578/2022-57 .VAGNER RIBEIRO PEREIRA .T540272647 .INDEFERIMENTO . .08666.004928/2022-65 .VALDECIR DE JESUS RUTH SCHMIDT .T558438113 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.004929/2022-18 .VALDECIR DE JESUS RUTH SCHMIDT .T558438121 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.010697/2022-06 .VALDECIR GONCALVES .T552010421 .INDEFERIMENTO . .08666.019370/2022-12 .VALDECIR WISNIESKI .R253313619 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.017134/2022-61 .VALDEMAR FERNANDES CARDOS DA SILVA .R454820682 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.051851/2021-31 .VALDEMIRO DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA .T539281441 .INDEFERIMENTO . .08666.051852/2021-86 .VALDEMIRO DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA .T539281468 .INDEFERIMENTO . .08666.051853/2021-21 .VALDEMIRO DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA .T539281484 .INDEFERIMENTO . .08666.051848/2021-18 .VALDEMIRO DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA .T539281457 .INDEFERIMENTO . .08666.051847/2021-73 .VALDEMIRO DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA .T539281476 .INDEFERIMENTO . .08650.038569/2022-19 .VALDEVINO GRASSI .T560065167 .INDEFERIMENTO . .08666.021309/2022-35 .VALERIA EFFTING .R545955688 .DEFERIMENTO . .08666.053713/2021-97 .VALERIO ROTH .T543376508 .INDEFERIMENTO . .08666.053336/2021-96 .VALERIO ROTH .T543376516 .INDEFERIMENTO . .08666.053337/2021-31 .VALERIO ROTH .T543376524 .RECURSO DA AUTORIDADE . .08666.017921/2022-11 .VALMIR DA SILVA BIELAK .T547717369 .INDEFERIMENTO . .08666.017918/2022-90 .VALMIR DA SILVA BIELAK .T547717377 .INDEFERIMENTO . .08666.017911/2022-78 .VALMIR DA SILVA BIELAK .T547717415 .INDEFERIMENTO . .08666.017919/2022-34 .VALMIR DA SILVA BIELAK .T547717423 .RECURSO DA AUTORIDADE . .08666.017912/2022-12 .VALMIR DA SILVA BIELAK .T547717326 .RECURSO DA AUTORIDADE . .08666.006786/2022-71 .VALTAIR LUIZ .T549849307 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.055161/2021-51 .VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR .T544846885 .INDEFERIMENTO . .08650.062507/2021-47 .VANDERLEI FAGUNDES DOS REIS .T479361576 .INDEFERIMENTO . .08666.019115/2022-70 .VANDERLEI MATTE .T554898519 .INDEFERIMENTO . .08666.054027/2021-33 .VANDO WERLICH .T542200368 .INDEFERIMENTO . .08650.089873/2021-43 .VANIO DE BONA FERREIRA .T539788864 .INDEFERIMENTO . .08666.020820/2022-10 .VANIO DE JESUS RODRIGUES .T544884997 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.043526/2022-55 .VANY BRUNETTO .T536350671 .INDEFERIMENTO . .08650.043527/2022-08 .VANY BRUNETTO .T536350663 .INDEFERIMENTO . .08666.017936/2022-71 .VICTOR GUILHERME MONTEIRO .T558058701 .INDEFERIMENTO . .08666.057820/2021-94 .VICTOR NASCIMENTO PEREIRA .R534476635 .DEFERIMENTO . .08650.015815/2022-64 .VILMAR KLERING DE ARAJO .T557288576 .INDEFERIMENTO . .08650.015883/2022-23 .VILMAR KLERING DE ARAUJO .T557288584 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.040984/2022-32 .VINICIUS CASSIANO FERREIRA SILVA .T554907313 .INDEFERIMENTO . .08666.019797/2022-11 .VITOR GUSTAVO PEDROSO .T536514321 .INDEFERIMENTO . .08650.021083/2022-41 .VITOR LEMOS MORONI .T545398452 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.021094/2022-21 .VITOR LEMOS MORONI .T546230784 .INDEFERIMENTO . .08660.019598/2022-62 .VITOR RITTER DE ABREU .R552116513 .INDEFERIMENTO . .08660.019604/2022-81 .VITOR RITTER DE ABREU .R549177353 .INDEFERIMENTO . .08666.021188/2022-21 .VIVIAN SOLETTI .T545532868 .INDEFERIMENTO . .08666.014933/2022-86 .VOLNI VAZ MACEDO .T538252219 .INDEFERIMENTO . .08650.042214/2022-24 .WAGNER REINALDO .T548368295 .INDEFERIMENTO . .08666.016149/2022-11 .WALLACE DE SOUZA .T556044417 .INDEFERIMENTO . .08650.094445/2021-32 .WILDES OLIMPIO LEAL .T545431468 .INDEFERIMENTO . .08666.003170/2022-48 .WILIAM BELMONTE FOLLE .T539742309 .INDEFERIMENTO . .08660.015177/2022-62 .WILIAM LIMA ROSA .T536098441 .INDEFERIMENTO . .08650.108787/2021-47 .WILLIAN SALES DOS SANTOS .T562074163 .INDEFERIMENTO . .08650.098776/2021-41 .WILLINGER GIGLISS LEANDRO GONZALES MARCANO .R543950832 .INDEFERIMENTO . .08650.008975/2022-57 .WILLYAN GONCALVES .T551742417 .INDEFERIMENTO . .08650.006897/2022-56 .ZELMA DE OLIVEIRA TATSCH .T555725797 .INDEFERIMENTO . .08650.006900/2022-31 .ZELMA DE OLIVEIRA TATSCH .T558983097 .INDEFERIMENTO ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES Coordenador-Geral da JARI PRF/SC DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000153202417 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: DSE4B95, F L DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA, 005500002, G002211257, 01/04/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; DSE4B95, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 918960019, G002211261, 01/04/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; IUL8H79, GEOSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 201820001, G002841306, 01/04/2024, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; MIC8C50, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 800640100, G003065201, 01/04/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; SEC5F94, CARBONIFERA DO CAMBUI LTDA, 201980002, G002499820, 01/04/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; QEB8G39, G E M SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 966990001, G003077929, 01/04/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; QEB8G39, BSB GASES MEDICINAIS E DESCARTAVEIS LTDA, 614760001, G003077930, 01/04/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; QEB8G39, BSB GASES MEDICINAIS E DESCARTAVEIS LTDA, 614760001, G003078534, 01/04/2024, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RJW5D62, VAMOS LOCACAO DE CAM MAQ E EQUIPTOS SA, 730000011, G003367243, 01/04/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;