DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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ANEXO 4-B
MARINHA DO BRASIL (Capitania dos Portos / Delegacia)
DECLARAÇÃO PROVISÓRIA PARA TRANSPORTE DE PETRÓLEO (PROVISIONAL STATEMENT FOR OIL TRANSPORT)
Nº de inscrição: ___
Certifico que a embarcação ___, bandeira __, nº IMO _, This is to Certify that the vessel __, flag _, IMO Number _____
nº de inscrição ___, classificado pela ___, foi submetido à Registration Number _, classified by ____, was submitted to
PERÍCIA TÉCNICA para efetuar o transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis em _, TECHNICAL INVESTIGATION to carry oil and products in bulk in _,
no Porto/Terminal __, de acordo com o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima at Port/Terminal____, in accordance with the requirements established in the Maritime Authority's
para Operação de Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM-202 e está autorizado a transportar petróleo e seus derivados até a data de validade desta Declaração. Regulation for Vessels Engaged in Inland Water Operations – NORMAM-202 and is authorized to carry oil and products in bulk until validity date of this Statement.
Esta Declaração é emitida em nome da Autoridade Marítima Brasileira e do Órgão Regulador da Atividade do Petróleo com base no Termo de Cooperação firmado entre a Diretoria de Portos e Costas (DPC) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constituindo documento válido para transporte em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
This Statement is issued in the name of Brazilian Maritime Authority and National Petroleum Agency under the terms of cooperation signed by the Directorate of Ports and Coasts (DPC) and the National Petroleum Agency (ANP) and constitutes valid document for transport in Brazilian Jurisdictinal Waters (AJB).
Emitido na ______, em _. Issued at _____, in __.
Válido até ___. Valid until _____.
(Nome e Assinatura) (Name and Signature) Capitão dos Portos/Delegado (Representative Authority) (BRASÃO DA CP/DL)