DOMCE 05/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3517

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EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2023.06.01.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria Municipal de Planejamento. MÁXIMA REGINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 40.935.970/0001-01: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA (RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO) E ECONÔMICA DE MODO A INCREMENTAR AS RECEITAS PRÓPRIAS E DE TRANSFERÊNCIAS, INSTRUÇÃO E ORIENTAÇÃO NOS RECURSOS FISCAIS, PARA PROMOVER RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO, ORIUNDO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, INCLUINDO FISCALIZAÇÃO NO ISS PROVENIENTE DO SIMPLES NACIONAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 31/05/2024. ASSINAM: FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO– CONTRATANTE, e MÁXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA - CONTRATADA.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:3FEA0377

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA

PORTARIA N.º 31.07.001/2024 De 31 de julho de 2024.

NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de cargos de provimento em comissão: Considerando o resultado final do Processo Seletivo nº 001/2023- SME, e em consonância com os parágrafos 2º e 3º do art. 7º do Decreto nº 51 de 02 de setembro de 2022. R E S O L V E: Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada para exercer o cargo comissionado na:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NOME CARGO
CPF Geise Kelly Farias Lima Ferreira Coordenador Pedagógico-CEI Martinho Tavares Teles 015.499.933-48

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 31 de julho de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:54600982

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Autarquia Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, torna público o Extrato da Ata de Credenciamento, oriunda do Processo Administrativo Credenciamento Nº 12.06.01/2024 - SEPLAG, do tipo menor preço global. VALIDADE: 01 (um) ano, DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024. EMPRESA CREDENCIADA: 43.242.888 RICARDO DA SILVA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº. 43.242.888/0001-81, com proposta no valor global de R$ 217.710,02 (duzentos e dezessete mil setecentos e dez reais e dois centavos).Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda através da https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br https://pncp.gov.br e https://barbalha.ce.gov.br.

Barbalha/CE, 29 de julho de 2024,

MOISES SOUZA DOMINGOS - Agente de Contratação.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:1988AC98

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CREDENCIAMENTO Nº 12.06.01/2024 - SEPLAG

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CREDENCIAMENTO Nº 12.06.01/2024 - SEPLAG OsIlmo(a)s. Sr(a)s. Marlya Julia de Oliveira Mota, João Paulo da Silva Olegário, Paulo Márcio Sampaio Filgueira, Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira, Maria Goretti Pereira de Amorim Lima, Jonas Damasceno Varela, Francisco Sandoval Barreto de Alencar, Tiago Silva de Moraes, Jorge Madsson Macedo de Melo, Arodo de Castro Macedo e Francisco Wellton Vieira, Ordenador (es) (as) de Despesasda Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Autarquia Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário respectivamente, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Credenciamento Nº 12.06.01/2024 - SEPLAG, HOMOLOGAMOS e AUTORIZAMOS a contratação da empresa43.242.888 RICARDO DA SILVA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº. 43.242.888/0001-81, para a contratação de empresas especializadas em prestação de serviços borracharia, lavagem e higienização de veículosde várias secretarias do município de Barbalha/CE, através das suas unidades gestoras, pelo valor global de R$ 217.710,02 (duzentos e dezessete mil setecentos e dez reais e dois centavos), com vigência contratual de01 (um) ano, com fundamento no artigo 74, inciso IV e 79 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Barbalha/CE, 02 de agosto de 2024. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:0E62C542