DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RHE2I37, AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO, 320930002, G003078845, 03/04/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; RHE2I37, AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO, 320930002, G003078847, 03/04/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; RHE2I37, AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO, 320930002, G003078848, 03/04/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; RHE2I37, AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO, 320930002, G003078849, 03/04/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; RHE2I37, AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO, 320930002, G003078850, 03/04/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; OBA7G86, ANTONIO CARLOS VICENTE, 892468, G003243299, 03/04/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; QIX7462, BATER- LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 009050001, G003321352, 03/04/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; ORQ7J79, R L D P COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EIRELI, 145350001, G000689166, 03/04/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; ORQ7J79, R L D P COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EIRELI, 145350001, G000689167, 03/04/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; JHL4D50, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 918960005, G003078535, 03/04/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; BDF8C17, FABRICA DE COLA POLESELLO LTDA, 117860001, G002774345, 03/04/2024, art. 43, §4°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; MJR7C32, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 371220078, G003321359, 03/04/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; RUU4E21, BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 500010007, G001611070, 03/04/2024, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; QYA1A09, VMA REC E DIST DE OLEOS L E S DE METAL L, 057380001, G003343505, 03/04/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; RDV4C71, ANTONIO HILARIO DE SOUZA EIRELI, 643680001, G002603547, 03/04/2024, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; PCZ8462, AUTO POSTO JURITY LTDA, 073850001, G003343521, 03/04/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; QIX7462, CENTERBAT COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 354830001, G003321350, 03/04/2024, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; JBZ2D51, AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 152220001, G003130857, 03/04/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; JHL4D50, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 918960005, G003093239, 03/04/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; QBJ8C26, POSTO TUIUIU COMERCIO DE PETROLEO E DERI, 778390001, G002218832, 03/04/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; NKP4E15, VIDAL TRANSPORTE E COMERCIO DE OLEOS LTD, 236650001, G002816206, 03/04/2024, art. 43, §3°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; RUU4E21, BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 500010001, G001611071, 03/04/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; OYM1667, EMMANUEL GONCALVES MORAIS, 313474, G003343511, 03/04/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; DPE6C08, VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 347080001, G003321153, 03/04/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; JHL4D50, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 918960005, G003092205, 03/04/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; JHL4D50, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 918960005, G003093237, 03/04/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 01/10/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: GFU7I76, RODNEY DE SOUZA AMARAL, 702798, D000535486, 02/02/2024, Art. 98, III, b, 30/09/2024; GFU7I76, RODNEY DE SOUZA AMARAL, 702798, D000535485, 02/02/2024, Art. 98, III, a, 30/09/2024; GFU7I76, TOME EQUIP E TRANSP EM RECUPER JUDICIAL, 848320001, D000535487, 02/02/2024, Art. 99, VI, c, 30/09/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade - 08640000156202442 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: HRN8052, EQUIPE ENGENHARIA LTDA, 951740001, G000394666, 05/04/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; IRH4E61, ICCILA IND COM E CONSTRUCAO IBAGE LTDA, 743640001, F000000648, 12/04/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$600,00; MLE6F22, ALFA TRANSPORTES EIRELI, 108180002, G000137282, 12/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; HIG3175, MARBAT COM.DE BATERIAS LTDA, 807450001, G000336723, 12/04/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; IYV7298, ANDRECOR INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, 882990001, G000145270, 27/04/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; IYV7298, ANDRECOR INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, 882990001, G000145268, 27/04/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; AZU0193, CATANI E CIA LTDA, 633530001, F000000367, 01/04/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; ASX5E45, PRENTISS QUIMICA LTDA, 294220001, G000920121, 28/04/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; IHK9332, REFATRAZ INTERPARES SOLUCOES EM EVENTOS, 924610001, G000208638, 22/04/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; IQH6519, FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 882220001, F000001266, 06/05/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$600,00; MDD0J15, MARCOS ROBERTO CORREIA EIRELI, 070600001, F000000725, 15/04/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; ILR6279, COMERCIO DE CARVAO ECOCARVO LTDA, 373000001, G000213848, 30/04/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; HXR6H38, CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, 790590001, G000259736, 09/05/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; HIG3175, MARBAT COM.DE BATERIAS LTDA, 807450001, G000336725, 12/04/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; HIG3175, MARBAT COM.DE BATERIAS LTDA, 807450001, G000336730, 12/04/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; AZU0193, CATANI E CIA LTDA, 633530001, F000000382, 01/04/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; FCG4538, UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 158140064, G000159444, 20/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; AVZ7969, RAPIDOGAS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 318420001, G000658905, 20/04/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; IYV7298, ANDRECOR INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, 882990001, G000145267, 27/04/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; MDD0J15, MARCOS ROBERTO CORREIA EIRELI, 070600001, F000000722, 15/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$600,00; BDU0C98, ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PE, 043450001, G000106932, 13/04/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; QAT2001, TRANSPORTADORA M AZUL LTDA ME, 255180001, G001200878, 13/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 28/01/2025, R$1.000,00; QAL2001, INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 165960001, G001203520, 14/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; DJB7003, PS TRANSPORTES EIRELLI, 248790001, G001234834, 14/05/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; IYV7298, ANDRECOR INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, 882990001, G000145266, 27/04/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; HXR6H38, CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, 790590001, G000259735, 09/05/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; AZU0193, CATANI E CIA LTDA, 633530001, F000000365, 01/04/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; BCV9E52, CERES COMERCIO DE TRANSP DE DERIVADOS DE, 959960001, G000273026, 05/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; IYY3034, EXPRESSO LEOMAR LTDA, 335830005, G000213832, 12/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; BDU0C98, ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PE, 043450001, G000106934, 13/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; RLT7E65, FEDERAL ENERGIA S/A, 095300006, G001074516, 13/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; QHM2069, SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 045990001, G000234231, 14/05/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; PXQ3I88, ALFA TRANSPORTES EIRELI, 108180001, G000465218, 14/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; PJS3993, J C COMERCIO DE GAS E TRANSP LTDA ME, 959020001, G000785216, 14/05/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; EFW9A16, WALDEIR BARBOSA COELHO, 171374, G000088185, 14/05/2022, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; GDQ0595, IC TRANSPORTES LTDA, 712130001, G000514827, 14/05/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$600,00; OBG1880, PETRODAKAR TRANSPORTES LTDA, 146610001, G001205829, 14/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; DJB7003, PS TRANSPORTES EIRELLI, 248790001, G001234838, 14/05/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; EFW9A16, WALDEIR BARBOSA COELHO, 171374, G000088189, 14/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; NNL6I24, ROD TRANSPORTES LTDA, 622900001, G000088192, 14/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$600,00; AWU6C49, PEREIRA E MAIA COMERCIO DE GASES INDUSTR, 468260001, G000090520, 07/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; HXR6H38, CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, 790590001, G000259728, 09/05/2022, 42Id14- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$600,00; PXQ3I88, ALFA TRANSPORTES EIRELI, 108180001, G000465217, 14/05/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; RRI7A09, INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 165960001, G001203521, 14/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; OGF4486, REVENDEDORA DE GAS DO BRASIL LTDA, 925700001, G000586131, 13/05/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; QTX9D03, TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 767510001, G000482109, 14/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00; PWI7886, CARTONAGEM SAO JOAQ IND E COM LT, 117380001, G000087156, 14/05/2022, 42Ic9- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00; RHD6A29, OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA, 793110001, G000358261, 13/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 28/01/2025, R$1.400,00; RHD6A29, OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA, 793110001, G000149321, 13/05/2022, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;, 28/01/2025, R$1.400,00; PNO1475, SAO MATHEUS COMERCIAL DE GAS LTDA, 049120001, G000259737, 13/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 28/01/2025, R$1.400,00; BAP8437, DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA, 806250021, F000001385, 13/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 28/01/2025, R$1.400,00; BAP8437, TRANSPORTES TONIATO LTDA, 911840024, F000001388, 13/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 28/01/2025, R$1.400,00;