DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500179 179 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .693.977-*, , FREVP00512412024, 773-0; .937.766-, , FREVP00512872024, 773-0; 07.609.026/0001-80, , FREVP00515662024, 773-0; 03.725.261/0001-67, , FREVP00521962024, 773-0; , FREVP00529692024, 773-0; , FREVP00529532024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00520842024, 773-0; , FREVP00542562024, 773-0; .794.359-, , FREVP00525332024, 773-0; .969.477- *, , FREVP00531382024, 773-0; .015.667-, , FREVP00529592024, 773-0; , FREVP00529652024, 773-0; 39.789.706/0001-10, , FREVP00529602024, 773-0; 26.268.416/0001-89, , FREVP00512832024, 773-0; .485.511-, , FREVP00524032024, 773-0; 43.301.928/0001-19, , FREVP00540012024, 773-0; 26.627.756/0001-59, , FREVP00541732024, 773-0; .700.008-*, , FREVP00541872024, 773-0; 10.215.988/0061-09, , FREVP00540542024, 773-0; 08.153.961/0001-48, , FREVP00542812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.481/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .431.888-, , FREVP00508932024, 773-0; .867.726-, , FREVP00512822024, 773-0; 03.103.436/0001-02, , FREVP00517962024, 773-0; 16.713.874/0001-26, , FREVP00518202024, 773-0; 12.299.892/0001-52, , FREVP00520192024, 773-0; 33.239.501/0001-84, , FREVP00528662024, 773-0; 16.519.945/0001-54, , FREVP00503992024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00529262024, 773-0; , FREVP00496772024, 773-0; , FREVP00496682024, 773-0; 46.351.403/0001-86, , FREVP00529742024, 773-0; .984.908-*, , FREVP00532542024, 773-0; 11.939.522/0001-70, , FREVP00524832024, 773-0; 27.595.780/0007-01, , FREVP00504552024, 773-0; , FREVP00504592024, 773-0; 43.116.701/0001-01, , FREVP00524272024, 773-0; 30.223.006/0001-99, , FREVP00527272024, 773-0; 81.316.473/0001-02, , FREVP00529792024, 773-0; 27.595.780/0004-69, , FREVP00535662024, 773-0; 49.437.460/0001-70, , FREVP00535512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .501.576-, PLI4G32, FRMEV01242762024, 606-82; 02.836.056/0175-05, BFZ7E54, FRMEV01313542024, 606-82; GDI7D87, FRMEV01312352024, 606-82; 20.830.123/0001-67, BBN6J61, FRMEV01279342024, 606-82; BBN6J61, FRMEV01282222024, 606-82; .313.167-, LOS1182, FRMEV01308672024, 606-82; .259.657-*, ICZ4E26, FRMEV01305322024, 606-82; 06.789.311/0005-91, EXZ0223, FRMEV01293632024, 606-82; 18.594.208/0003-03, AOZ3G37, FRMEV01304032024, 606-82; RUZ2B37, FRMEV01307032024, 606-82; RMU4B45, FRMEV01281542024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFX5H60, FRMEV01320852024, 606-82; SGG8J17, FRMEV01318602024, 606-82; 14.382.326/0001-35, QJI7603, FRMEV01337762024, 606-82; 07.642.624/0001-51, QUP6J73, FRMEV01296972024, 606-82; .553.928-, GVQ5G85, FRMEV01265982024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXU0F68, FRMEV01214932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.483/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.560.190/0001-67, NVW0A61, FRMEV01324912024, 606-82; 43.101.011/0001-70, FLN9A66, FRMEV01281392024, 606-82; FQR5I05, FRMEV01281402024, 606-82; .169.563-, GJE9D16, FRMEV01310372024, 606-82; 32.551.641/0001-20, RYH0D96, FRMEV01301762024, 606-82; 04.615.518/0001-90, SFI6G76, FRMEV01303282024, 606-82; 82.915.026/0001-24, MHO6921, FRMEV01333582024, 606- 82; 01.832.166/0001-37, ORM0D30, FRMEV01333192024, 606-82; 10.552.124/0001-33, FUD3443, FRMEV01345762024, 606-82; 06.231.368/0001-47, QJE3589, FRMEV01310282024, 606-82; 02.689.189/0001-05, AYH3948, FRMEV01326072024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5I24, FRMEV01301022024, 606-82; 11.499.176/0001-56, OZB7I66, FRMEV01302452024, 606-82; 17.349.756/0001-43, RPP0E56, FRMEV01272592024, 606-82; 19.312.473/0001-52, MTH8H00, FRMEV01285292024, 606-82; 49.306.967/0001-95, MJJ7H01, FRMEV01285022024, 606-82; 20.024.081/0001-77, RVF6G28, FRMEV01283032024, 606-82; .179.395-*, JSI4F23, FRMEV01277542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.484/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .698.445-, , FREVP00510042024, 773-0; 46.686.205/0001-73, , FREVP00513352024, 773-0; .777.886-, , FREVP00518802024, 773-0; 08.189.402/0001- 98, , FREVP00522682024, 773-0; 34.177.100/0001-00, , FREVP00522862024, 773-0; , FREVP00522872024, 773-0; .416.248-*, , FREVP00524612024, 773-0; .294.346-, , FREVP00525482024, 773-0; .914.017-, , FREVP00525942024, 773-0; .792.526-*, , FREVP00517492024, 773-0; .339.400-, , FREVP00531472024, 773-0; .388.518-, , FREVP00532162024, 773-0; .084.218-*, , FREVP00525872024, 773-0; .383.087-, , FREVP00509632024, 773-0; .044.637-, , FREVP00519672024, 773-0; .791.689-*, , FREVP00528712024, 773-0; .227.016-, , FREVP00530332024, 773-0; .302.857-, , FREVP00532812024, 773-0; .260.800-*, , FREVP00537322024, 773-0; .811.438-, , FREVP00536002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.485/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .028.407-, , FREVP00512522024, 773-0; 37.458.011/0001-20, , FREVP00518912024, 773-0; .246.727-*, , FREVP00519682024, 773-0; , FREVP00519702024, 773-0; .201.639-, , FREVP00528752024, 773-0; .724.007- , , FREVP00529912024, 773-0; .886.908-*, , FREVP00532282024, 773-0; , FREVP00535612024, 773-0; .120.448-, , FREVP00532342024, 773-0; .759.947- , , FREVP00532842024, 773-0; .452.317-*, , FREVP00506842024, 773-0; .183.314-, , FREVP00511412024, 773-0; 31.264.550/0001-41, , FREVP00525362024, 773-0; .633.668-, , FREVP00539372024, 773-0; .832.308-*, , FREVP00535732024, 773-0; 50.542.564/0001-24, , FREVP00539572024, 773-0; , FREVP00540532024, 773-0; 09.437.290/0001-00, , FREVP00540132024, 773-0; , FREVP00541602024, 773-0; .757.038-*, , FREVP00540852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração