DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500184 184 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .771.111-*, , FREVP00477142024, 773-0; .474.885-, , FREVP00517312024, 773-0; .405.166-, , FREVP00517432024, 773-0; .189.757- *, , FREVP00517642024, 773-0; .103.887-, , FREVP00519902024, 773-0; , FREVP00519942024, 773-0; .307.597-, , FREVP00522622024, 773-0; .400.527- *, , FREVP00526402024, 773-0; .924.919-, , FREVP00528842024, 773-0; , FREVP00537332024, 773-0; .688.088-, , FREVP00521652024, 773-0; .689.377- *, , FREVP00525602024, 773-0; .796.466-, , FREVP00529932024, 773-0; .344.775-, , FREVP00487192024, 773-0; 00.323.671/0001-93, , FREVP00510382024, 773-0; .001.341-*, , FREVP00512042024, 773-0; 10.488.730/0001-37, , FREVP00515992024, 773-0; .800.757-, , FREVP00517652024, 773-0; .048.066- , , FREVP00540552024, 773-0; .816.167-*, , FREVP00543432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.509/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.617.631/0001-36, FAU5440, EPSMA00325672024, 683-13; MPP0A18, EPSMA00328672024, 683-12; 01.838.723/0370-47, BEY7A98, EPSMA00345012024, 683-11; 45.236.791/0084-19, GSW9B06, EPSMA00348762024, 683-11; 48.172.464/0002-92, JAS4B84, EPSMA00350812024, 683-12; 71.337.976/0004-45, SCK5G60, EPSMA00351512024, 683-12; 61.149.589/0054-90, AOQ2I00, EPSMA00353262024, 683-11; 33.042.730/0022-39, PVR7I27, EPSMA00354642024, 683-11; 00.412.966/0001-36, SWT8B78, EPSMA00354882024, 683-13; 08.628.629/0012-45, EVW2961, EPSMA00356222024, 683-12; 60.869.336/0081-00, RMK3I19, EPSMA00356332024, 683-12; 31.228.003/0001-00, FIH3F49, EPSMA00357882024, 683-12; 73.410.326/0009-18, PCV1F39, EPSMA00358152024, 683-12; 76.630.573/0002-41, JBN2J58, EPSMA00360102024, 683-12; JBW7B13, EPSMA00362102024, 683-12; IUS1E85, EPSMA00360712024, 683-12; IZS7B62, EPSMA00366812024, 683-12; 07.015.016/0034-85, KRQ3C03, EPSMA00363752024, 683-13; 34.327.498/0005-47, RYC4E92, EPSMA00364822024, 683-12; 03.836.990/0003-52, SDZ8A09, EPSMA00360592024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.510/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.570.971/0001-44, , FREVP00516342024, 773-0; .854.407-, , FREVP00522302024, 773-0; 34.895.287/0001-87, , FREVP00516822024, 773-0; .741.657- , , FREVP00517622024, 773-0; .960.207-*, , FREVP00518642024, 773-0; .858.908-, , FREVP00508972024, 773-0; .861.301-, , FREVP00523942024, 773-0; .133.411-*, , FREVP00523952024, 773-0; .747.120-, , FREVP00524312024, 773-0; .464.097-, , FREVP00528422024, 773-0; .292.903-*, , FREVP00528812024, 773-0; .943.817-, , FREVP00517782024, 773-0; .733.415-, , FREVP00521312024, 773-0; 09.238.179/0001- 94, , FREVP00522842024, 773-0; .585.251-*, , FREVP00516452024, 773-0; .600.217-, , FREVP00529322024, 773-0; .194.837-, , FREVP00529612024, 773-0; .155.557-*, , FREVP00454492024, 773-0; .914.767-, , FREVP00543802024, 773-0; .259.838-, , FREVP00533332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.511/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .844.768-*, , FREVP00517342024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00519562024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00520122024, 773-0; , FREVP00525562024, 773-0; , FREVP00510852024, 773-0; , FREVP00476862024, 773-0; 03.151.712/0001-08, , FREVP00520482024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00521092024, 773-0; , FREVP00518062024, 773-0; 28.606.530/0001-05, , FREVP00521952024, 773-0; 11.967.845/0001-77, , FREVP00522142024, 773-0; .891.227-, , FREVP00526432024, 773-0; .596.225-, , FREVP00527132024, 773-0; 47.077.182/0001-62, , FREVP00527752024, 773-0; .352.985-*, , FREVP00507742024, 773-0; 40.671.591/0001-43, , FREVP00511792024, 773-0; , FREVP00537162024, 773-0; .957.887-, , FREVP00510952024, 773-0; .029.017- , , FREVP00512962024, 773-0; 28.115.639/0001-31, , FREVP00534002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.512/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.092.037/0036-01, IRW3214, EPSMA00315382024, 683-11; 00.966.468/0001- 35, BBY1B69, EPSMA00330632024, 683-12; .307.707-*, MIQ4A38, EPSMA00344542024, 683-11; 22.038.548/0001-63, SFP7E98, EPSMA00347772024, 683-11; SFV3G63, EPSMA00355522024, 683-13; 12.196.035/0001-27, QKH8J36, EPSMA00350842024, 683-11; 22.447.684/0008-83, LTW4F98, EPSMA00353422024, 683-12; RKV9E69, EPSMA00353432024, 683-12; 60.869.336/0081-00, GFF6D46, EPSMA00353542024, 683-12; 13.788.120/0001-47, GDP5E67, EPSMA00353942024, 683-11; 30.273.116/0001-65, MTR6I75, EPSMA00356162024, 683-12; 16.624.611/0098-73, SYT7C03, EPSMA00363732024, 683-11; 60.869.336/0020-80, SQV2H08, EPSMA00364722024, 683-12; 60.869.336/0277-40, SGI5D96, EPSMA00357622024, 683-12; 42.593.061/0001-50, SQZ0F93, EPSMA00360212024, 683-12; 49.760.707/0001-95, LLR9I42, EPSMA00361242024, 683-13; 05.318.484/0001-35, SJN1G25, EPSMA00361592024, 683-13; 05.038.925/0001-45, PWI9930, EPSMA00361212024, 683-13; RHW3E97, EPSMA00367752024, 683-11; 60.869.336/0003-89, BCJ9975, EPSMA00369772024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.513/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .623.757-, , FREVP00517802024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00518412024, 773-0; , FREVP00519552024, 773-0; , FREVP00522352024, 773-0; , FREVP00524252024, 773-0; , FREVP00525632024, 773-0; , FREVP00531652024, 773-0; .218.627-, , FREVP00519822024, 773-0; *.916.705-, , FREVP00522372024, 773-0; 14.088.829/0001-00, , FREVP00526692024, 773-0; 07.976.147/0022-95, ,