DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500186 186 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.320.087/0001-94, , FREVP00522222024, 773-0; 10.263.061/0001-03, , FREVP00523282024, 773-0; .719.007-*, , FREVP00517792024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00519282024, 773-0; , FREVP00519312024, 773-0; , FREVP00522232024, 773-0; , FREVP00522852024, 773-0; , FREVP00516142024, 773-0; .868.245-, , FREVP00522412024, 773-0; .007.077-, , FREVP00526022024, 773-0; .631.807-*, , FREVP00525892024, 773-0; .765.618-, , FREVP00515672024, 773-0; 49.339.937/0001-85, , FREVP00522202024, 773-0; .136.095-, , FREVP00522422024, 773-0; .508.958-*, , FREVP00532732024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00522672024, 773-0; .723.858-, , FREVP00524892024, 773-0; 29.216.294/0001-75, , FREVP00526902024, 773-0; .515.888-, , FREVP00532832024, 773-0; .003.938-*, , FREVP00535372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.520/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .401.717-, , FREVP00518182024, 773-0; .880.777-, , FREVP00518742024, 773-0; 25.463.181/0001-13, , FREVP00519042024, 773-0; .910.457- *, , FREVP00519642024, 773-0; .184.271-, , FREVP00521452024, 773-0; .394.948-, , FREVP00521412024, 773-0; .064.821-*, , FREVP00522952024, 773-0; .571.504-, , FREVP00523042024, 773-0; 09.143.121/0001-67, , FREVP00528742024, 773-0; .680.888-, , FREVP00515692024, 773-0; .834.627-*, , FREVP00517542024, 773-0; , FREVP00518382024, 773-0; , FREVP00522562024, 773-0; .665.437-, , FREVP00519412024, 773-0; 36.014.278/0001-65, , FREVP00497362024, 773-0; .784.598- , , FREVP00532352024, 773-0; 26.237.769/0001-11, , FREVP00487922024, 773-0; 37.450.522/0001-03, , FREVP00541192024, 773-0; .578.159-*, , FREVP00533582024, 773-0; 08.412.862/0001-33, , FREVP00534282024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.521/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.254.297/0001-23, , FREVP00517852024, 773-0; .999.077-, , FREVP00518052024, 773-0; .736.087-, , FREVP00518392024, 773-0; .342.811-*, , FREVP00523722024, 773-0; 08.529.990/0001-61, , FREVP00518892024, 773-0; , FREVP00518812024, 773-0; .588.734-, , FREVP00519882024, 773-0; 28.095.060/0001- 54, , FREVP00520222024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00523602024, 773-0; .942.288-, , FREVP00524482024, 773-0; .589.188-*, , FREVP00532532024, 773-0; 73.785.586/0001-10, , FREVP00531002024, 773-0; , FREVP00531012024, 773-0; , FREVP00531022024, 773-0; .914.101-, , FREVP00531542024, 773-0; 26.033.888/0005- 86, , FREVP00532822024, 773-0; .850.166-, , FREVP00531592024, 773-0; .465.741-*, , FREVP00532462024, 773-0; 35.401.837/0001-27, , FREVP00543712024, 773-0; 66.865.908/0001-76, , FREVP00542102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.522/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.631.318/0001-92, , FREVP00516032024, 773-0; 26.706.422/0001-70, , FREVP00516422024, 773-0; .751.325-, , FREVP00517302024, 773-0; .040.398- , , FREVP00521192024, 773-0; .771.801-*, , FREVP00523852024, 773-0; , FREVP00523862024, 773-0; 14.256.935/0001-48, , FREVP00528282024, 773-0; , FREVP00516952024, 773-0; .202.926-, , FREVP00518902024, 773-0; .965.789- , , FREVP00531822024, 773-0; .870.905-*, , FREVP00510122024, 773-0; .664.674-, , FREVP00511302024, 773-0; .211.718-, , FREVP00524332024, 773-0; .358.027-*, , FREVP00526512024, 773-0; 37.336.589/0001-03, , FREVP00527642024, 773-0; .475.306-, , FREVP00540992024, 773-0; .047.537- , , FREVP00452032024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00465402024, 773-0; , FREVP00466032024, 773-0; .007.077-*, , FREVP00468892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.523/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.660.055/0001-77, AYB0451, EPSMA00320362024, 683-11; 20.003.699/0009- 08, STG1G99, EPSMA00322042024, 683-12; 02.591.772/0006-85, RRX4A15, EPSMA00363432024, 683-12; 30.224.372/0001-62, SRJ7I22, EPSMA00346342024, 683-12; 17.227.422/0001-05, PLA5B18, EPSMA00347602024, 683-12; 23.122.434/0008-36, AXN6A22, EPSMA00350522024, 683-12; 85.779.049/0001-47, RXT2I59, EPSMA00351542024, 683-13; 02.913.489/0006-22, RKV7F89, EPSMA00357532024, 683-12; 10.172.977/0001-40, RYA7A90, EPSMA00358112024, 683-11; 37.308.008/0001-20, RIZ8A53, EPSMA00363662024, 683-13; RKU3J66, EPSMA00365582024, 683-11; 50.221.019/0001-36, RQS9C95, EPSMA00366092024, 683-13; FXV8G23, EPSMA00367232024, 683-12; ODM3J96, EPSMA00367472024, 683-13; STX0A84, EPSMA00367602024, 683-12; FCB2G34, EPSMA00369792024, 683-12; 17.765.891/0002-50, RZU3H22, EPSMA00360512024, 683-11; 13.837.846/0001-22, JBT8F41, EPSMA00360582024, 683-13; 31.090.078/0001-78, QCD6195, EPSMA00363612024, 683-11; 16.716.929/0001-51, AYH5F68, EPSMA00313062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.524/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .249.468-, , FREVP00517832024, 773-0; .776.341-, , FREVP00520422024, 773-0; 13.327.196/0001-75, , FREVP00489062024, 773-0; 30.969.645/0001-06, , FREVP00520902024, 773-0; , FREVP00534172024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00523562024, 773-0; , FREVP00505082024, 773-0; .546.691- *, , FREVP00524082024, 773-0; .554.008-, , FREVP00524362024, 773-0; .404.897-, , FREVP00525722024, 773-0; .196.377-*, , FREVP00526482024, 773-0; 14.269.598/0001- 23, , FREVP00531422024, 773-0; .874.708-, , FREVP00521182024, 773-0; 33.164.888/0001-57, , FREVP00523272024, 773-0; 07.447.199/0001-40, , FREVP00529402024, 773-0; .242.439-, , FREVP00531612024, 773-0; .799.948-*, , FREVP00532152024, 773-0; 14.193.894/0001-98, , FREVP00536802024, 773-0; .943.817-*, , FREVP00485232024, 773-0; 83.163.576/0001-05, , FREVP00488892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração