DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500192 192 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.958.926/0001-93, BDN4G71, FRMEP00182202024, 683-12; .091.276-*, HKF2B33, FRMEP00214392024, 683-12; .529.999-, JCV3E33, FRMEP00219942024, 683-11; 22.447.684/0007-00, BWV3I56, FRMEP00222182024, 683-12; FVP6A46, FRMEP00225292024, 683-12; FZQ4B82, FRMEP00226292024, 683-12; CKU6J78, FRMEP00227872024, 683-12; CUN8F88, FRMEP00228232024, 683-12; .508.399-, SPG9C39, FRMEP00224262024, 683-12; 03.780.697/0001-59, BEA8D33, FRMEP00224912024, 683-12; 29.508.692/0001-65, ESU1709, FRMEP00225362024, 683- 12; .201.006-*, AWW2F44, FRMEP00225922024, 683-12; .287.866-, HKQ4737, FRMEP00226122024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SFJ2G74, FRMEP00226502024, 683- 11; SFL0E51, FRMEP00226532024, 683-11; .921.389-, MMA2F59, FRMEP00227152024, 683-13; 22.463.970/0014-80, RGB8J94, FRMEP00227422024, 683- 12; RNA8C25, FRMEP00227942024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUM1B50, FRMEP00229492024, 683-13; 22.447.684/0008-83, RKK7D78, FRMEP00229342024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 50500.046706/2023-50. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 18,1181% do valor total inicial atualizado do contrato nº 005/2023, referente à supressão de 09 (nove) recepcionista, 4 (quatro) técnicos em secretariado, 02 (dois) secretariado executivo, 32 (trinta e dois) assistentes administrativos juniores; 08 (oito) assistentes administrativos plenos e 2 (dois) assistentes administrativos seniores, a partir de 03 de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93. com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do contrato perfaz o montante de 31,7132% e o acréscimo acumulado perfaz o montante de 21,2838%. retificar em virtude de erro material no valor da remuneração do posto de técnico em secretariado na planilha da conta vinculada para o provisionamento mensal do contrato formalizada pelo termo de apostilamento nº 03 ao contrato nº 005/2023, anexo i, para os períodos a partir de 1º de janeiro de 2024 e a partir de 19 de fevereiro de 2024, conforme tabelas abaixo:. Vigência: 31/07/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.681.577,92. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 639/2023-00 - LOTE 03 - UASG 393003 O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 12.462/11 e Decreto nº 7.581/2011, com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.003706/2022-56, e decorrido o prazo recursal, decide homologar como fracassado o processo licitatório referente ao Edital nº 639/2023-00, considerando a desclassificação ou inabilitação de todas licitantes participantes. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90270/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, SOB DEMANDA, de serviços gráficos, incluindo o fornecimento de insumos, acabamentos e todo o material de suprimento, para atender às necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT/Sede. Total de Itens Licitados: 00019 Novo Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI Pregoeira (SIDEC - 02/08/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90271/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600038752202276. Objeto: Contratação de serviços de impermeabilização para diversas áreas do Edifício Núcleo dos Transportes - Sede do DNIT em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90271-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIASGnet - 02/08/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 629/2016. Nº Processo: 50601.000267/2013-29. Concorrência. Nº 671/2013. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 17º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Vigência e Execução Sem Reflexo Financeiro ao Contrato SR-00629/2016, para a Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, para a Execução dos serviços de fabricação, montagem e instalação de um cais flutuante e de uma ponte de acesso, assim como para a adaptação do terminal de passageiros, das vias de acesso terrestre, do pátio de manobras e de estacionamento e de outras instalações do retroporto do Terminal Hidroviário de São Raimundo, em Manaus, no Estado do Amazonas, tendo como contratante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e como contratada a empresa Laghi Engenharia LTDA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07/08/2024 a 02/06/2025. EXECUÇÃO DO CONTRATO: 07/08/2024 a 04/03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, § 1.º, II DA LEI N.º 8.666/1993 E DEMAIS ALTERAÇÕES, E NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO SR-00629/2016. Vigência: 19/07/2024 a 02/06/2025. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 631/2023. Nº Processo: 50601.000593/2023-16. Pregão. Nº 253/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 26.588.861/0001-26 - NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 4º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato SR-00631/2023, por mais 60 (sessenta), dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, e prorrogação da vigência por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 420 (quatrocentos e vinte) dias consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente Regional, Sr. Orlando Fanaia Machado, nomeado pela Portaria n.º 694, de 17 de julho de 2023, do Ministro de Estado da Infraestrutura, publicada no dou de 19/07/2023, seção 2, (sei n.º 18514834) e consoante portaria de delegação de competência n.º 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no dou de 14/07/2022, seção 1, exarada pelo Diretor - Geral do DNIT substituto (sei n.º 18514841), do Processo Administrativo sei n.º 50601.000593/2023-16. O prazo de execução dos trabalhos, considerando a prorrogação de 60 (sessenta) dias consecutivos, tem seu término previsto para a data de 30/09/2024, com início a partir de 02/08/2024. Prorrogação da vigência por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir de 31/10/2024, passando a vencer em 29/12/2024. Fundamento Legal: o presente termo tem fundamento legal no Art. 57, § 1º, Inciso I da Lei nº 8.666/1993 e demais alterações, bem como na cláusula 2ª do termo de contrato SR- 00631/2023. Vigência: 31/10/2024 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 631/2023. Nº Processo: 50601.000593/2023-16. Pregão. Nº 253/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 26.588.861/0001-26 - NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de rerratificação e de alteração de quantitativos de serviços, com inclusão de itens/preços novos e reflexo financeiro positivo ao contrato SR-00631/2023, passando o valor do contrato de R$ 523.719,82 (quinhentos e vinte e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) para R$ 759.032,16 (setecentos e cinquenta e nove mil trinta e dois reais e dezesseis centavos), em virtude do reflexo financeiro positivo de 44,93% (quarenta e quatro vírgula noventa e três por cento), devido ao acréscimo de R$ 235.312,34 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e doze reais e trinta e quatro centavos). Fundamento Legal: Art. 58, inciso I, parágrafos 1º e 2°, c/c o Art. 65, inciso I, alínea "b", parágrafos 1º e 6º, da Lei nº 8.666/93, em conformidade ao Art. 190 da nova lei de licitações e contratos - Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas terceira e décima quarta do contrato nº 00631/2023. Valor do Contrato: R$ 759.032,16 (setecentos e cinquenta e nove mil trinta e dois reais e dezesseis centavos) Execução: 06/11/2023 a 01/08/2024 Vigência: 06/11/2023 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 501/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.002219/2024-98. Dispensa Nº 90119/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 06.071.701/0001-06 - AMAV'S TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de transporte, por van executiva, de grupos de servidores para missões/eventos institucionais, na cidade de Salvador e entre cidades no Estado da Bahia para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 54.412,00. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 554/2020. Nº Processo: 50605.003516/2019-93. Pregão. Nº 174/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato . o presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00554/2020, por mais 340 dias. O prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00554/2020será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia 06/08/2024, passando a vencer em 11/07/2025.. Vigência: 06/08/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.967.700,35. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 525/2020. Nº Processo: 50605.002692/2019-16. Pregão. Nº 124/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Oitavo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00525/2020, por mais 340 dias. O prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00525/2020, será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia 04/08/2024, passando a vencer em 09/07/2025.. Vigência: 04/08/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.675.612,53. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).