DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:

1 Conhecer os conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores. - aspectos legais sobre transporte de valores (Lei n° 7.102, de 1983, Decreto n° 89.056, de 24 de novembro de 1983, Portaria da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada); - direitos e deveres do vigilante; - atribuições do vigilante habilitado em transporte de valores. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV. Princípios Constitucionais: - da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição) - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); - de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);

• da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e

• da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).

Direito Penal:

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• conceito de crime (tentativa e consumação

• crime doloso e culposo);

• excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);

• autoria, coautoria e participação;

• homicídio (art. 121 do Código Penal);

• lesão corporal (art. 129 do Código Penal);

• sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);

• roubo (art. 157 do Código Penal);

• dano (art. 163 do Código Penal);

• apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);

• associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e

• boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

5.2. Transporte de Valores - TVA Carga horária: 10 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina: d) ampliar conhecimentos sobre transporte de valores, bens e numerário; e) capacitar o aluno sobre os conceitos das atividades relacionadas ao transporte de valores; e f) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de transporte de valores em veículos especiais e comuns.

Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:

1 - identificar os meios, técnicas e táticas de transporte de valores, bens e numerário em veículos comuns e especiais; - Histórico do transporte de valores no Brasil; - Conceito de valores, bens e numerário; - Base operacional (conceito, estrutura, rotina operacional e segurança patrimonial da base de valor); - Operação de transporte de valores (transporte rodoviário, comboio, operação intermodal e transporte de carga); - Veículo especial (estrutura, modelos, componentes, itens de segurança, meios operacionais, nível de blindagem e equipamentos integrados); - Legislação de trânsito sobre autorização de livre parada em serviço (de acordo as normas vigentes); - Formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais); - Atribuições de cada membro da equipe; - Embarque e desembarque de valores; - Atendimento de caixas eletrônicos (componentes e interação com a equipe); - Cuidados e ações de segurança a serem adotadas no deslocamento, e embarque/desembarque de valores, bens e numerário; - Responsabilidades sobre a atividade.

Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

2 - praticar e empregar técnicas e táticas de transporte de valores em veículos comuns e especiais. - embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação dos valores no destino final, recibo, registros etc.); - comunicação por rádio (código “Q”), sinais, palavras, comandos ou outros meios; - uso de colete balístico; - elaboração de itinerários; - reconhecimento de roteiros (pontos de apoio); - reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); - direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras evasivas, resistência e potência do veículo – conteúdo apenas teórico); e - procedimentos em operações urbanas, em operações intermunicipais (viagens) e em transporte intermodal (em portos, aeroportos, comboios/escoltas). Estratégias de Ensino: Aula prática e dialogada. Recursos: 1 instrutor e monitores, veículo especial, armas (desmuniciadas), malotes e outros recursos necessários. Carga Horária: 6 h/a.

5.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE Carga horária: 5 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina: a) capacitar o aluno para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas ao transporte de valores em veículos especiais; b) dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar e polícia rodoviária federal ou estadual em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância; e c) ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e que possa fornecer informações à polícia.

Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:

1 - conhecer formas de ataque; - interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa; - identificar sua parcela de participação no plano de reação; - praticar exercício simulado; - elaborar relatórios. - análise de risco e avaliação de cenário; - históricos de ocorrências; - ataques a veículos especiais (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa); - técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos; - planos de reação; - procedimentos diante de imprevistos (pane no veículo, pneu furado, acidentes etc.); - procedimento da equipe durante e após o sinistro; - segurança da equipe durante e após o sinistro; - segurança dos valores, bens e numerário durante e após o sinistro; - segurança do armamento durante e após o sinistro; e - relatório da ocorrência (exercício prático). Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

• dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância; Como acionar os órgãos de segurança:
• Polícia Militar;
• Polícia Rodoviária;
• telefones, alarmes;

2 - ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e prestar informações à polícia; - quadrilhas de assalto a banco e carros; - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal (polícia de investigação); - prestação de informações à polícia federal; e