DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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1 - desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada na especialidade de escolta armada. - aspectos legais sobre escolta armada (Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983; Decreto n° 89.056, de 24 de novembro 1983; e Portaria da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada); - direitos e deveres do vigilante; - atribuições do vigilante habilitado em escolta armada. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

2 - recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de escolta armada, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante. Princípios Constitucionais: - da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição); - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); - de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição); - da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e - da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição); Direito Penal: - conceito de crime (tentativa e consumação; - crime doloso e culposo); - excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito); - autoria, coautoria e participação; - homicídio (art. 121 do Código Penal); - lesão corporal (art. 129 do Código Penal); - sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal); - roubo (art. 157 do Código Penal); - dano (art. 163 do Código Penal); - apropriação indébita (art. 168 do Código Penal); - associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

4.2. Escolta Armada - EAR Carga horária: 10 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina: a) ampliar conhecimentos sobre escolta armada; b) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de escolta armada; e c) exercitar o aluno nas atividades de escolta armada em veículos.

Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:

1 - identificar os meios, técnicas e táticas de escolta armada; - conceito e missão das escoltas armadas; - tipos de escoltas armadas (municipal, estadual e interestadual); - veículo adequado (estrutura, componentes, itens de segurança e meios operacionais); - formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais); - atribuições de cada membro da equipe; - conceito de cargas ou valores escoltados; - mapas rodoviários impressos e eletrônicos disponíveis (GPS); - itinerários e variantes; - carga e descarga de valores; - cuidados e medidas essenciais a serem adotadas no deslocamento, paradas, carga e descarga dos veículos: a) nas subidas em baixa velocidade; b) na travessia de pontes e viadutos; c) nas estradas com baixa velocidade; d) na travessia de áreas sabidamente perigosas; e) no interior de cidades; e f) no transporte de cargas perigosas ou de alto valor agregado; - conhecimento sobre vigilância eletrônica de transporte de cargas; - rádio e código “Q”; e - responsabilidades sobre a atividade. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

2 - praticar e empregar técnicas e táticas de escolta armada em veículos. Integram o conteúdo programático: - embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento no comboio, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação dos valores no destino final, recibo, registros etc.); - formação do comboio; - planejamento da escolta: a) elaboração de itinerários; b) elaboração de cronograma; c) definição de pontos de apoio; d) procedimentos para condução do armamento, inclusive nas paradas; e) definição das funções de cada vigilante, inclusive nas paradas; f) realização de briefing; - comunicação por rádio, sinais, palavras, comandos ou outros meios; - uso de colete balístico; - reconhecimento de itinerários principais e alternativos; - reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); e - direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras radicais, resistência e potência do veículo – conteúdo apenas teórico). Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 6 h/a.

4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE Carga horária: 5 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina: a) capacitar o aluno para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas à escolta armada em veículos; b) dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar e polícia rodoviária federal ou estadual em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância; e c) ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e que possa fornecer informações à polícia.

Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:

1 - conhecer tipos de ataque; - interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa; - identificar sua parcela de participação no plano de reação; - praticar exercício simulado em veículo de escolta armada. - associações criminosas de assalto a banco, carros-fortes e cargas; - técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos; - tipos de ataques a comboio (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa); - conceito de plano de reação; - elaboração de plano de reação para situações diversas;

Procedimento da equipe durante e após o ataque, com identificação das missões individuais: a) ataque a veículo da escolta quando existe apenas uma equipe de escolta; b) ataque a veículo da escolta quando há duas equipes de escolta; c) bloqueio de ponte com caminhão; d) bloqueio de estrada com caminhão; e) bloqueio de estrada com outros materiais; f) execução de tiro contra o veículo escoltado partindo do bloqueio; g) execução de tiro contra o veículo da escolta por veículo à frente ou atrás do veículo escoltado; h) tiro executado das elevações ou pontos afastados da estrada; i) bloqueio realizado por veículos leves à frente do veículo escoltado e à frente do veículo de escolta; j) procedimento durante o emparelhamento de veículo agressor em relação à escolta; k) posicionamento dos vigilantes dentro do veículo de escolta para observação e execução de tiro; l) uso do veículo de escolta como proteção imediata a um ataque; m) execução de tiros embarcado e desembarcado;

• exercício simulado;

Procedimentos diante de imprevistos e incidentes: a) pane do veículo da escolta ou pane do veículo escoltado; b) pneu furado do veículo da escolta ou do veículo escoltado; c) acidentes com o veículo da escolta ou com o veículo escoltado;

• exercício simulado.